4 DE MAIO DE 1985

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Requerimento n.' 1297/111 (2.°)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

1 —Considerando que a energia'eléctrica constitui uma das primeiras necessidades com vista ao progresso e bem-estar das populações;

2 — Considerando que, infeliz e inadmissivelmente, ainda há fortes agregados populacionais que não dispõem desse bem essencial, como é o caso da ilha da Culatra, no concelho de Faro, que, aliás, ao longo da sua história e até há bem poucos anos sempre tem sido desprezada;

3 — Considerando que aquela representativa ilha de pescadores, frequentada por turistas no Verão, conta com uma população residente de 1000 indivíduos, atingindo no Verão cerca de 3000, e que a energia eléctrica constitui um sonho legítimo que é preciso transformar em realidade;

4 — Considerando que, presentemente, a escassa electrificação existente é feita através de motores privados, o que, além de não abranger a maioria da população, provoca grande poluição sonora e do ar;

5 — Considerando que a população sempre protestou, com razão, por esta discriminação e que um primeiro estudo de fornecimento aéreo de energia eléctrica foi feito há cerca de 6 anos pela Federação dos Municípios do Distrito de Faro, estudo esse que tem vindo a ser sucessivamente indeferido pela Comissão de Reserva da Ria Formosa, por entender que o ideal será que tal abastecimento se faça subaquaticamente;

6 — Considerando que no final do ano passado, uma vez mais, a Câmara Municipal de Faro insistiu junto da Comissão de Reserva da Ria Formosa com vista a desbloquear o problema, tendo esta respondido

posteriormente pela necessidade da realização de uma reunião com diversas entidades, que ainda não teve lugar;

7 — Considerando que, pelo que se verifica, impedimentos diversos têm retirado à população da ilha da Culatra, mas também às populações das ilhas do Farol e dos Hangares, o direito à energia eléctrica;

8 — Considerando que, qualquer que seja a solução a adoptar, aquelas populações não podem continuar à espera:

O deputado social-democrata abaixo assinado solicita, através do Ministério da Qualidade de Vida, as seguintes informações e esclarecimentos:

a) Está o Governo consciente do direito e urgência em que às populações das ilhas da Culatra, Farol e Hangares, abrangendo milhares de indivíduos, seja feito o abastecimento de energia eléctrica?

b) Quais são os principais fundamentos que têm levado o Ministério da Qualidade de Vida, através da Comissão de Reserva da Ria Formosa, a não autorizar a condução de energia eléctrica aérea, conforme projecto elaborado pela Federação dos Municípios de Faro há cerca de 6 anos?

c) Para quando está prevista a reunião com várias entidades visando desbloquear o problema com rapidez?

d) No caso de se persistir em que apenas a condução de energia eléctrica subaquática é aceitável, a quem competirá tal realização e quando se concretizará?

Assembleia da República, 3 de Maio de 1985.— O Deputado do PSD, José Vitorino.