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II SÉRIE — NÚMERO 85

No que se passou nesta nossa deslocação à feira do queijo da serra do concelho de Seia, nada mais tenho a acrescentar, Sr. Presidente.

Palácio de São Bento, 27 de Fevereiro de 1985.— O Relator, Alexandre Reigoto. — O Presidente da Comissão de Agricultura e Mar, Álvaro Favas Brasileiro.

Relatório dos trabalhos da Comissão de Trabalho relativo aos meses de Janeiro e Fevereiro

Durante os meses de Janeiro e Fevereiro a Comissão efectuou 14 reuniões plenárias e constituiu 5 subcomissões eventuais para debater questões concretas para que foi chamada a pronunciar-se por várias entidades através de petições e pedidos de audiência, cujo volume tem aumentado bastante nos últimos tempos.

Em Janeiro programou-se a deslocação ao Norte do País, para visita às instalações dos Centros de Formação Profissional do Porto e da Indústria do Calçado de São João da Madeira e ainda às seguintes unidades industriais: MONDEX, em Gondomar, Mida e Pinheiros, em Trofa, Mako leans, em Santo Tirso, Grundig, em Braga, Minas da Borralha, em Montalegre, e EFACEC, na Maia. A deslocação efectuou-se na primeira semana de Fevereiro.

Foram-lhe distribuídas, para dar parecer, 2 propostas de lei oriundas da Assembleia Regional da Madeira sobre actualização dos vencimentos dos professores e ex-regentes escolares e sobre a garantia de fixação de carreiras aéreas entre o continente e a Madeira e a Madeira e Porto Santo.

Recebeu petições e pedidos de audiência referentes a salários em atraso na TORRALTA e outras empresas, criticas ao Orçamento do Estado, considerações sobre o ambiente laboral na Grundig e Base das Lajes, subsídios de desemprego e convenção n." 154 da OIT.

Foi proposto a outras comissões parlamentares a constituição de subcomissões conjuntas para tratar de problemas da marinha mercante, carteiras profissionais, o que aguarda resposta.

Em 18 de faneiro a Comissão reuniu especificamente para analisar as propostas do Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano para o presente ano, tendo apreciado, conjuntamente com a equipa ministerial do trabalho, a política de emprego e formação profissional, a política de rendimentos quanto à evolução real dos salários e a política fiscal quanto à tributação dos rendimentos do trabalho e ainda os requisitos formais de regularidade das referidas propostas, não tendo sido possível, por divergências de apreciação, tirar posições unânimes, pelo que os diferentes grupos parlamentares reservaram no parecer as suas posições para o debate em Plenário da Assembleia.

Palácio de São Bento. — O Presidente da Comissão de Trabalho, Fernando dos Reis Condesso.

Junta-se:

1) Relação de faltas à Comissão;

2) Rol dos relatores nomeados para as diferentes subcomissões;

3) Pareceres e relatórios aprovados;

4) Entidades que expuseram problemas;

5) Programação prevista de trabalhos extraordinários até ao fim da 2.a sessão legislativa;

6) Assuntos pendentes. Razão do facto.

Reunião do dia 2 de Janeiro de 1985

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Reunião do dia 9 de laneiro de 1985

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Reunião do dia 16 de laneiro de 1985

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Reunião do dia 17 de faneiro de 1985

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Reunião do dia 18 de Janeiro de 1985

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