4 DE MAIO DE 1985

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Comissão de Agricultura e Mar

Relatório dos trabalhos da Comissão relativo ao mês de Janeiro de 1985

Esta Comissão reuniu durante o mês de Janeiro no? dias 2, 9, 16, 17, 18, 29, 30 e 31. O expediente e as actas ficaram em dia.

Deliberações

Foi deliberado solicitar a vinda à Assembleia da República, para uma reunião com a Comissão Parlamentar de Agricultura, do Sr. Ministro da Agricultura e do Sr. Ministro do Equipamento Social, a fim de prestarem esclarecimentos sobre o Orçamento do Estado e Grandes Opções do Plano. Essas reuniões viriam a efectuar-se nos dias 16 e 17 de Fevereiro de 1985.

Foi deliberado solicitar ao Governo a sua presença numa próxima reunião desta Comissão, a fim de se poder analisar o estado das negociações de adesão à CEE e dos reflexos para a agricultura portuguesa.

Dando cumprimento ao Regimento, efectuou-se a eleição da mesa desta Comissão.

Dos 20 votos entrados, foram todos favoráveis aos candidatos apresentados.

Assim a mesa ficou com a seguinte composição:

Presidente — Álvaro Favas Brasileiro;

Vice-presidente — Henrique Soares Cruz;

1." secretário — Vasco Francisco Miguel;

2." secretário — Francisco Augusto de Sá Morais.

Em substituição do Sr. Presidente da Assembleia da República, conferiu posse a esta Comissão o Sr. Vice--Presidente da Assembleia da República Basílio Horta.

Foi também deliberado solicitar ao Sr. Presidente da Assembleia da República para que seja prorrogado por mais 60 dias o prazo de exame das petições n."s 27/111 e 54/111.

Audiências concedidas

Foram recebidos cm audiência o Sindicato e trabalhadores da Câmara Municipal de Lisboa, onde expuseram a esta Comissão a situação de cerca de 150 trabalhadores que poderão ficar no desemprego derivado da rescisão do contrato existente entre a Câmara Municipal de Lisboa e a UCAL, mediante o qual esta vinha garantindo o fornecimento de leite à Central Pasteurizadora.

Recebidos, também, em audiência os representantes da Adega Cooperativa de Penajóia e Agricultores do Concelho de Lamego, face ao projecto de lei n." 395/ III, apresentado pelo PSD, que cria a Região Demarcada dos Espumantes de Lamego.

Actividades das subcomissões

Durante este mês a subcomissão criada para analisar a petição n." 34/111 reuniu duas vezes.'

A subcomissão encarregada de responder a vária6 solicitações sobre baldios reuniu também duas vezes.

Palácio dc São Bento. — O Presidente da Comissão de Agricultura e Mar, Álvaro Favas Brasileiro.

Relatórios da visita da Comissão de Agricultura e Mar ao concelho de Coruche em 7 de Fevereiro de 1985

A Comisão de Agricultura e Mar, representada pelos Srs. Deputados Álvaro Brasileiro (presidente) (PCP), Francsco Sá Morais Rodrigues (secretário) (PS), )oão Eliseu (PS), Luís Cacito (PS), Maria Ângela Correia (PS), Ferdinando Gouveia (PS), Manuel Fontes Orvalho (PS) Cristóvão Norte (PSD), Gaspar Pacheco (PSD), Cristóvão lacinto Gingão (PCP) e Armando de OI iveira (CDS), deslocou-se, a convite da Câmara Municipal de Coruche, àquele concelho, a fim de tomar contacto directo com os diversos problemas que afectam a economia da região, nomeadamente a principal actividade, que é a agricultura, motivados pelas últimas cheias da rio Sorraia.

A partida do Palácio de São Bento, em autocarro da Mundial Turismo, verificou-se às 9 horas e 30 minutos, tendo-se chegado àquela localidade às 11 horas e 30 minutos. Houve um atraso de cerca de uma hora em relação ao calendário previsto ocasionado pelo desvio do trânsito entre a ponte de Vila Franca de Xira e Porto Alto, que foi feito por uma estrada secundária cie temi batida e em muito mau estado de conservação, em virtude dc momentos antes ter ocorrido um acidente de viação que obstruiu o trânsito na estrada nacional.

A Comissão foi recebida nos Paços do Concelho da Câmara Municipal de Coruche pelo seu presidente, Sr. Carlos Gomes, que estava acompanhado de alguns vereadores, do representante da Associação dc Rceiin-les, Sr. Engenheiro Oliveira e Sousa, represem.mies das cooperativas e população em geral.

Após a apresentação de boas vindas à Comissão, o Sr. Presidente da Câmara Municipal fez uma exposição sobre os problemas que vêm afectando a área do concelho, com amostras de alguns slides. O Sr. Engenheiro Oliveira e Sousa, da Associação de Regantes, também teceu alguns considerandos a esse propósito e mais precisamente sobre a área de que ele é responsável, ou seja, a barragem de Montargil. Os Srs. Deputados fizeram vários pedidos de esclarecimento sobre as exposições daqueles oradores.

Após o almoço, que foi oferecido pela Câmara Municipal, o Sr. presidente pôs 3 viaturas à disposição da Comissão, tendo-se seguido a visita à área mais afectada do concelho, com incidência nas zonas da barragem de Serração (Fajarda) e depois pela estrada nacional n.u 119 até à Erra, Escusa, Águas Belinhas, Águas Belas, ribeira do Divor, Santa Justa (onde confluem os rios Sor e Raia e formam o rio Sorraia), freguesia do Couço e barragem de Sabachão.

No regresso a Coruche, a Comisão aproveitou a oportunidade para visitar a Cooperativa da Volta do Vale (resultante da fusão de pequenas cooperativas e UCPs), tendo aí trocado impressões com os seus representantes e técnicos e alguns trabalhadores.

Além do atraso que se verificou na chegada a Coruche, pela razão anteriormente relatada e da chuva que caiu durante toda a visita da Comissão, não houve outro motivo que nos pareça digno de registo.

O regresso a Lisboa operou-se às 19 horas e 15 minutos, tendo-se chegado às 21 horas e 20 minutos à Assembleia da República.

Palácio de São Bento, 8 de Fevereiro de 1985.—■ O Funcionário Encarregado do Apoio à Comissão, Fernando fosé Mártires Rua.