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II SÉRIE — NÚMERO 85

Relatório da Subcomissão para os Assuntos Prisionais

A Subcomissão para os Assuntos Prisionais visitou no passado sábado o Estabelecimento Prisional de Custóias. Numa visita que teve a duração de cerca de 4 horas, foi-nos possível analisai-, com algum rigor, a vida dos detidos neste Estabelecimento.

Este relatório tem como objectivo testemunhar o que nos foi possível observar quer em encontro com o director do Estabelecimento e funcionários superiores quer em contacto com os detidos.

Instalações/espaço

O Estabelecimento Prisional de Custóias encontra-se ainda inacabado.

Tem uma capacidade para 489 detidos (478 homens e 20 mulheres). Encontram-se neste momento no Estabelecimento 926 detidos, dos quais cerca de 40 mulheres.

A média de idades ronda os 20/23 anos, com uma percentagem de menores de cerca de 60%.

Serve 20 comarcas. Tem ainda presos a cumprir castigos de outras cadeias que não têm condições de segurança.

Tem um quadro de guardas muito reduzido— 139 homens e 10 mulheres.

O parque automóvel está degradado.

Alimentação

Os detidos com quem contactámos, que se pronunciaram sobre a alimentação, foram unânimes em considerar que, por vezes, os géneros se encontravam já deteriorados e que a alimentação era de baixa qualidade.

Ocupação dos tempos livres

Muitos dos detidos têm uma formação académica que se situa ao nível do 10.°/11-° ano.

Encontra-se a leccionar um professor do ensino básico e funcionam 3 turmas da Escola Preparatória de António Nobre. Apenas os homens têm acesso a estas aulas.

Têm um acordo de colaboração com o FAO} para actividades de serigrafia e videotape.

O salão polivalente é utilizado para as visitas, por ausência de instalações próprias para esse fim.

Actividade/formação profissional

Apenas pouco mais de 200 detidos exercem uma actividade em áreas como a serralharia, a carpintaria, produtos para empacotamento (para algumas fabricas), bem como obras no Estabelecimento.

Os salários praticados vão de 25$ a 75$ consoante os detidos têm ou não formação profissional.

Nò início do próximo ano lectivo, no âmbito do protocolo assinado com o Instituto de Formação Profissional, iniciar-se-ão cursos de formação profissional em áreas como a electricidade e a mecânica de automóveis entre outras.

Instituto de Reinserção Social

Não há qualquer problema definido entre a direcção da cadeia e este Instituto.

Droga

Há entrada de droga no Estabelecimento, sobretudo através das visitas.

Situação das mulheres detidas

Merece particular atenção a situação das mulheres detidas.

As instalações ocupam o espaço reservado ao Instituto de Criminologia.

0 espaço é extremamente insuficiente, quer para a dormida, quer para as refeições, quer para a permanência. Num quarto de dimensões muito reduzidas, encontram-se 7 mulheres com 8 crianças.

Numa camarata, onde o espaço e a privacidade estão completamente ausentes, encontram-se 32 detidas.

A ausência de privacidade não está só na falta de espaço (que já de si é uma situação indescritível). Também as consultas médicas e as conversas com a assistente social são feitas sempre na presença de guardas (segundo nos foi comunicado pelas detidas).

A área de permanência das detidas durante o dia fora da camarata é também muito reduzida, encontrando-se inclusivamente já 4 camas no corredor.

De louvar o facto de, neste momento, os filhos das detidas, que as acompanham, terem sido colocados, durante o dia, num infantário do Centro Paroquial de Padrão da Légua.

Ê de registar também a situação de injustiça que se verifica relativamente aos recreios: os homens gozam de 1 hora e 30 minutos de intervalo de manhã e 1 hora e 30 minutos à tarde, enquanto as mulheres têm apenas direito a 1 hora de intervalo durante todo o dia.

Conclusões

1 — Espaço insuficiente para o número de detidos que se encontram no Estabelecimento. Com capacidade para 489 de todos, encontram-se 926 reclusos. A situação é ainda mais grave para as mulheres (o n.° 1 do artigo 18.° do Decreto-Lei n.° 265/79, de 1 de Agosto, diz que «os reclusos são alojados em quartos de internamento individuais»!).

2 — Desocupação e insuficiência de incentivo à participação e ao desenvolvimento de iniciativas para a ocupação dos tempos livres e preparação para o trabalho. Há, no entanto, condições para que esta situação se possa vir a alterar, quer pelo protocolo assinado com o FAOJ, quer com o Instituto de Emprego e Formação Profissional.

3 — Ausência de programas de resinserção social.

4 — Desigualdade de direitos para os homens e para as mulheres dentro do Estabelecimento Prisional.

5 — A média das idades tem vindo a ser progressivamente mais baixa.

Palácio de São Bento, 1 de Março de 1985.— A Coordenadora da Subcomissão Constituída para Analisar a Situação dos Reclusos nos Estabelecimentos Prisionais, Maria Margarida Ferreira Marques. ,