4 DE MAIO DE 1985

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2) Deslocação de delegação ao Parlamento Alemão (corresponder ao convite da sua Comissão de Trabalho aquando da sua visita a Portugal no final da 1." sessão legislativa) (2." semana);

3) Deslocação de delegação à OIT para conhecer o modo de funcionamento da organização e debater problemas de interesse para a Comissão.

Junho:

1) Debate sobre trabalhos da Comissão durante a sessão legislativa e elaboração de um relatório geral a ser presente ao Presidente da Assembleia da República.

Relatório de uma reunião da OCDE (dias 18 e 19 de Fevereiro de 1965. Delegado — Fernando Condesso)

1 — I .* reunião da nova subcomissão sobre a cooperação económica da AAN

Na última reunião da Comissão Económica da Assembleia do Atlântico Norte, realizada em Bruxelas em Novembro do ano passado, a primeira em que participei, por proposta do inglês McCrindle, que então deixava a sua presidência, e em face da extinção natural da subcomissão que preparara o relatório sobre as relações económicas Leste-Oeste, ora aprovado, foi criada uma nova subcomissão visando estudar a situação económica dos países do flanco sul da Aliança, cuja situação de crise económico-financeira poderia vir a constituir um factor perigoso de instabilidade interna, susceptível de, a prazo, pôr em causa a segurança dos países do Ocidente em face do bloco de Leste, em ordem a serem feitas sugestões à comunidade destes países no sentido de levar os que gozam de maior prosperidade a prestar ajudas extraordinárias capazes de contribuir de maneira decisiva para apoiar a superação dessas situações de crise.

À mesa da^ nova subcomissão é constituída pelo proponente, que preside, pela relatora, a alemã Heidi Simonis, e pelo director da Comissão Económica, funcionário altamente qualificado, recentemente contratado pela organização atlântica.

O debate realizado na sede da OCDE, em Paris, no dia 18, terminou com a aprovação pelos 16 membros da subcomissão, constituída por parlamentares de todos os países da NATO, do método a seguir para a realização do escopo visado e que, em síntese, é o seguinte:

1) Os países a estudar serão, numa 1." fase, os que pertencem à Aliança, Portugal, Grécia e Turquia, e, numa 2.a fase, outros países não membros, designadamente do Norte de África, cuja instabilidade económica pode pôr em causa a segurança global da Aliança;

2) Nesta 1." fase, a subcomissão examinará vários factores que influenciam a cooperação económica no seio da Aliança, tais como a política comercial, a ajuda económica e militar e a estratégia em matéria de recursos;

3) A subcomissão começará as suas investigações em matéria de cooperação no seio da Aliança por visitas à Grécia, Portugal e Turquia;

4) Todos os dados recolhidos nestas missões de informação serão depois comparados com os

que sejam fornecidos por organizações internacionais, tais como a OCDE, FMI e CEE; 5) A 1.a fase terminará em meados de 1986, altura em que passará à 2.a fase.

2 — Reunião da Comissão Económica da AAN

Esta reunião da Comissão, que era de estudo, tinha por fim proporcionar debates sobre 4 temas, cuja importância é considerada fundamental no momento que corre, quais sejam:

1) A situação económica actuai e as perspectivas do futuro;

2) A situação energética mundial hoje e amanhã;

3) Tecnologia e crescimento económico;

4) As trocas comerciais entre os países da OCDE.

Os temas foram apresentados, respectivamente, por M. Kjell Andersen, director dos Estudos Nacionais e Perspectivas Económicas do Departamento da Economia e das Estatísticas da OCDE; M. J. Wallace Hopkins, director executivo-adjunto da Agência Internacional de Energia; M. John Marcum, director da Direcção de Ciência, Tecnologia e Indústria; M. Serge de Voss, director-adjunto da Direcção do Comércio Internacional.

Depois da apresentação dos temas, generalizou-se o debate com participação generalizada, com troca de dados nacionais e troca de experiências, indicação da evolução nos últimos tempos e perspectivas do futuro.

Se e quando for considerado útil pela Presidência da Assembleia ou por qualquer deputado, o signatário fará uma descrição pormenorizada sobre a análise e conclusões dos debates.

Palácio de São Bento, 21 de Fevereiro de 1985.— O Presidente da Comissão de Trabalho, Fernando dos Reis Condesso.

Comissão de Saúde, Segurança Social e Família

Relatório sobre os trabalhos realizados no último trimestre de 1984

A Comissão de Saúde, Segurança Social e Família não reuniu durante o mês de Outubro.

No mês de Novembro a Comissão reuniu nos dias 7, 14, 21 e 28.

No mês de Dezembro a Comissão apenas reuniu no dia 12.

Foi dado despacho ao expediente entretanto chegado à Comissão.

Foram concedidas audiências às seguintes entidades:

Sindicato dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Lisboa;

Sindicato dos Técnicos Paramédicos do Norte/ Centro;

Direcção da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares;

Direcção Regional da Associação para. o Planeamento da Família;

Comissão Permanente do MURPI.

A Comissão fez-se representar num seminário organizado pelo Movimento Democrático de Mulheres e a convite desta organização.