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II SÉRIE — NÚMERO 90

direcçao-geral dos serviços prisionais GABINETE DO Dl RECTOR-GERAL

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Justiça:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1240/III (2.a), dos deputados José Magalhães e José Manuel Mendes (PCP), sobre a situação do sistema prisional.

Relativamente ao requerimento em epígrafe tenho a honra de levar ao conhecimento de V. Ex.° o seguinte:

1 — As medidas enunciadas pela Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, no seu ofício n.° 243, processo n.° GA-1.14, tiveram o desenvolvimento que, de seguida, se indica:

Aproveitamento máximo das instalações disponíveis e seu apetrechamento com equipamento cedido por outros serviços do Estado.

Foram aumentadas as lotações dos Estabelecimentos Prisionais de Paços de Ferreira, Santa Cruz do Bispo, Coimbra, Alcoentre, Linho, Sintra e Pinheiro da Cruz, num total de cerca de 600 lugares.

Esse aproveitamento foi feito através da instalação de camaratas no aproveitamento de espaços disponíveis e, em alguns casos, pela colocação de mais de um recluso por cela.

Parte substancial do seu apetrechamento foi realizado através da cedência pelas Forças Armadas de várias centenas de camas e colchões, que foram, posteriormente, recuperados em oficinas próprias dos serviços prisionais.

Saliente-se a importância do auxíilo concedido nesse domínio não só pelo seu valor mas também por ser de extrema dificuldade encontrar no mercado quantidades suficientes de algum tipo de equipamento:

Pedido de cedência de instalações de outros organismos adaptáveis ao cumprimento de medidas privativas de liberdade.

Não foi possível, apesar das insistências da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e do Ministério da justiça, obter a cedência de instalações. Por se considerar, no entanto, indispensável conseguir esse objectivo, vão continuar as diligências.

Reabertura de pequenos estabelecimentos prisionais encerrados e reconversão de outros.

Foram reabertas as cadeias de Braga, Covilhã, Monção e Portimão e reconvertido um pavilhão do Estabelecimento Prisional de Tires inicialmente destinado a mulheres e até há pouco ocupado com retornados das ex-colónias.

No conjunto, a reabertura e reconversão das unidades indicadas possibilitam um aumento global de cerca de 500 lugares, aliás já ocupados em cerca de 70 %.

Aumento do contingente do pessoal de vigilância através da contratação de novos guardas prisionais.

A tardia aprovação do Estatudo do Pessoal de Vigilância, que só se verificou no final de 1984, por razões que transcenderam a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, não possibilitou, como seria desejável, o preenchimento dos quadros então alargados.

Esse processo está agora em curso e, entretanto, foi necessário prosseguir a contratação de guardas tarefeiros, que atingiam no final de 1984 o número de 218.

Desenvolvimento de ações de formação na perspectiva de preparar o pessoal para a situação existente.

A Escola de Formação de Pessoal, instalada com meios próprios e com um investimento mínimo em Outubro de 1983, desenvolveu durante 1984 actividade contínua na preparação e reciclagem de pessoal de vigilância. Foram formados várias centenas de guardas e reciclados chefes e subchefes.

Paralelamente foram organizados cursos para directores de estabelecimentos prisionais e para pessoal dirigente dos Serviços Centrais.

2 — Verifica-se, pelo exposto, que todas as realizações referidas em Junho de 1984 foram desenvolvidas, com excepção da cedência de instalações, cuja concretização trancende obviamente a vontade da Direcção--Geral dos Serviços Prisionais e do Ministério da Justiça.

E não se surpreende no ofício, cuja fotocópia se anexa, o optimismo referido no requerimento ora feito pelos Srs. Deputados do PCP.

A Direcção-Geral dos Serviços Prisionais apenas enumerou as medidas que considerava possíveis e de obrigação desencadear. O momento era difícil, a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais tinha disso absoluta consciência, como tem a firme convicção de ter feito e continuar a fazer um enorme esforço para desempenhar as suas missões mesmo à custa do extraordinário sacrifício das suas estruturas humanas.

Tal posição não invalida que a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais considere a situação preocupante e que repute necessária a ajuda de todos os organismos do Estado para enfrentar a situação, nomeadamente da Assembleia da República.

3 — Quanto aos dados estatísticos, anexo um quadro com os últimos elementos disponíveis relativos aos países do Conselho da Europa e referidos a ! de Setembro de 1984.

Anexo, igualmente, um quadro com a situação em Portugal, cobrindo os meses posteriores a essa data e até 31 de Março de 1985. Obviamente os dados são rigorosos.

Com os melhores cumprimentos.

Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, 30 de Abril de 1985. — O Director-Geral, (Assinatura ilegível.)

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Ministro da Justiça:

1 — De acordo com o solicitado no ofício em epígrafe, tenho a honra de remeter a V. Ex.a 2 mapas com a evolução da população reclusa a partir de 1970, com detalhe mensal no ano de 1983 e 1,° semestre de 1984.

2 — Relativamente à situação e perspectivas do sistema prisional foram desenvolvidas várias acções, nomeadamente:

Aproveitamento máximo das instalações disponíveis e seu apetrechamento com equipamento cedido por outros serviços do Estado;