22 MAIO DE 1985

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sentação dos parceiros sociais com assento efectivo no Conselho Permanente de Concertação Social, do conselho de administração e da comissão de fiscalização.

No Ministério da Saúde:

Conselho coordenador do internato de generalistas;

Comissão de colaboração dos serviços de saúde das Forças Armadas com o sistema nacional de saúde;

Comissão coordenadora de funções das unidades periféricas de saúde pública;

Comissão coordenadora de gestão do pessoal do Ministério dos Assuntos Sociais;

Grupo técnico para as estatísticas financeiras do Ministério da Saúde;

Gabinete dos Assuntos Sociais para a Integração Europeia;

Comissão técnica de hemoterapia;

Grupo de trabalho autónomo para análise detalhada da situação hospitalar portuguesa;

Grupo técnico das estatísticas de serviços de saúde do Ministério da Saúde.

No Ministério da Agricultura:

Gabinete de Informação e Comunicação Social; Gabinete de Cooperação Internacional; Direcção-Geral de Administração e Orçamento; Direcção-Geral de Organização e Recursos Humanos;

Equipa do ex-MAFA para o apoio ao Alqueva — EMPA;

Equipa do projecto agrícola e agro-industrial — EPA;

Grupo de trabalho sobre custos de produção de

produtos agrícolas e pecuários; Comissão Nacional de Orientação e Coordenação

do PADAR — Programa de Apoio ao Desenvolvimento Agrário Regional; Grupos de trabalho do projecto de drenagem e

conservação do solo no Alentejo; Grupo de trabalho para a revisão dos Deeretos-

-Leis n.M 41 204 e 42 979 (infracções sobre

géneros alimentares); Grupo de trabalho para o lançamento do «vinho

da terra»;

Grupo de trabalho sobre bonificação do gasóleo; Grupo de trabalho para o estudo e apresentação

das tabelas máximas das rendas; Grupo de trabalho para a extinção da parceria; Grupo de trabalho para a elaboração da Lei do

Emparcelamento Rural; Projecto de crédito agrícola do Alentejo/Banco

Mundial.

No Ministério da Indústria e Energia:

Conselho do plano tecnológico; Comissão negociadora têxtil; Comissão permanente para os assuntos laborais; Comissão executiva da campanha «Comprar Português»;

Comissão do Plano Nacional de Tungsténio; Comissão para a reestruturação e modernização do sector dos têxteis;

Comissão sectorial para o planeamento dos transportes e utilização dos produtos petrolíferos;

Comissão sectorial para o planeamento e gestão de matérias-primas e recursos industriais;

Grupo de trabalho para determinar as melhores condições de recepção do carvão e do seu transporte até às unidades produtoras de cimento.

No Ministério do Comércio e Turismo:

Grupo Coordenador do Plano Nacional de Turismo;

Comissão para o relançamento do termalismo português;

Comissão mista para exploração das virtudes tu-

rístico-cul turáis; Conselho Nacional do Comércio Interno.

No Ministério da Cultura:

Grupo de trabalho para estudar e propor soluções aos problemas das orquestras portuguesas;

Comissão coordenadora e de apoio de todos os serviços de informação científica e técnica;

Comissão da Lei de Bases do Património Cultural.

No Ministério do Equipamento Social:

Grupo de trabalho com os objectivos de estudar os efeitos das novas tecnologias nas áreas de telecomunicações, propor a regulamentação conveniente e o levantamento da situação quanto a retransmissores;

Comissão para o estudo e implementação da tele-difusão;

Comissão de estudo para a reorganização no sector das comunicações;

Gabinete de Informação Pública e Relações Exteriores, sucedendo, nas respectivas atribuições, a Secretaria-Geral do Ministério do Equipamento Social, a que se refere o n.° 2;

Comissão permanente da teledifusão;

Comissão de estudo das novas tecnologias de cabos;

Comissão promotora do museu nacional de transportes;

Gabinete de Organização e Pessoal, sucedendo nas respectivas atribuições a Secretaria-Geral do MES, a que se refere o n.° 2.

No Ministério da Qualidade de Vida:

Conselho de reserva ecológica nacional;

Comissão para a preparação da carteira de sítios para centrais térmicas a carvão;

Gabinete de Defesa do Consumidor, passando as respectivas atribuições e competências para o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, devendo visar-se na reformulação da lei orgânica deste o reforço da política de defesa do consumidor, pela concentração dos meios disponíveis e aumento da sua capacidade técnica, a melhor coordenação daquela política, a intervenção, prévia e sistemática, com rela-