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22 MAIO DE 1985

2983

Pedido de cedência de instalações de outros organismos adaptáveis ao cumprimento de medidas privativas de liberdade;

Reabertura de pequenos estabelecimentos prisionais encerrados e reconversão de outros;

Aumento do contingente de vigilância através da contratação de novos guardas prisionais;

Desenvolvimento de acções de formação na perspectiva de preparar o pessoal para a situação existente.

As informações disponíveis nesta Direcção-Geral relativamente à situação nos países do Conselho da Europa apontam para aumentos generalizados da população reclusa.

Pode referir-se, nomeadamente, o caso de países onde existem milhares de reclusos aguardando vagas nas cadeias para cumprirem pena e outros que têm as lotações dos estabelecimentos largamente excedidas.

3 — O número de presos preventivos atingiu o tecto da percentagem em Novembro de 1983. Essa percentagem tem vindo, entretanto, a diminuir.

Com os melhores cumprimentos.

Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, 26 de Junho de 1984. — O Director-Geral, (Assinatura ilegível.)

População reclusa

Em 1 de Setembro de 1984

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

População reclusa

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Rectificações ler-se «N.° 790/III (2.°) —Do deputado Car-

los Lage (PS)».

1 - Ao n.° 42, de 24 de Janeiro de 1985: 2_Aq suplement0 ^ n<> 57> ^ 15 de Fevereiro

No sumário (p. 1071, l.a col.), sob a rubrica de 1985:

«Requerimentos», onde se lê «N.° 790/III Na p. 1816-(57), 2." col., 1. 4, do n.° 2, onde se

(2.a) — Do deputado Laranjeira Vaz (PS)» deve lê «resolução» deve ler-se «convenção».