25 DE MAIO DE 1985

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outro sistema ou regime que nos queiram impor. Daí que, com a possibilidade que temos de, amigavelmente, confrontar as nossas ideias e os nossos projectos, não tenhamos a desculpa dos nossos pais ou das pessoas um pouco mais velhas de, à falta de democracia, nos terem legado o país que temos.

Temos que nos responsabilizar perante nós próprios daquilo que vai ser o presente e o futuro, temos que dar mostras daquilo que valemos e queremos.

Hoje podemos ser complacentes em relação às gerações menos jovens, mas uma coisa é certa: as gerações vi.v-louras —e temos que ter consciência de que o tempo passa para todos e que a juventude de hoje será a meia idade de amanhã, e assim sucessivamente — não vão ser tão complacentes para connosco próprios como o temos sido em relação às gerações passadas.

Concluo a minha intervenção saudando a Assembleia da República e todas as pessoas que, directa ou indirectamente, estão envolvidas na realização destes 3 dias de debate e reflexão. Creio que as conclusões ou pelo menos as contribuições que aqui vão ser explanadas serão extremamente importantes para o futuro de Portugal e, naturalmente, para a construção de um mundo mais próspero e mais livre, que é o que todos desejamos.

Aplausos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Conferencista Carlos José, da Juventude Comunista Portuguesa.

O Sr. Carlos José (Juventude Comunista Portuguesa):— Sr. Vice-Presidente, Sr. Presidente da Comissão de Juventude da Assembleia da República, Srs. Deputados, Srs. Participantes: Quem somos nós, jovens, hoje, onze anos passados sobre o 25 de Abril?

Somos perto de 2 milhões, num país em que a população residente ronda os 10 milhões. A juventude portuguesa é uma notável força social: um terço da população activa é jovem.

Mas somos uma força social atravessada por grandes diferenças. Nascemos e vivemos em classes e meios sociais diversos ou mesmo contrários. Somos bastante diferentes quanto à forma de ocupação e actividade profissional. A maioria de nós não estuda, mas, mesmo fazendo-o, uma esmagadora parte trabalha ou procura emprego. De entre estes, a maior parte é constituída por trabalhadores assalariados e o peso dos jovens operários é decisivo. A grande maioria dos jovens vive no litoral do país e metade destes nas áreas metropolitanas e industriais. O nível de instrução é ainda muito baixo, pese embora o crescimento das taxas de escolaridade verificado após o 25 de Abril. Apenas uma quarta parte teve possibilidade de concluir estudos pós--primários e só uma pequena minoria possui meios para frequentar a universidade. São realidades difíceis de ignorar, em grande medida herança de um tempo findo, mas ainda presente, de formas várias, no nosso quotidiano.

Dos jovens de hoje poucos são os que viveram os últimos anos do fascismo e o drama da guerra colonial. São também muito poucos os que viveram os dois primeiros anos da Revolução. No fundamental, as actuais gerações juvenis apenas conhecem dc experiência vivida 9 anos em que a política governamental tem signi-

ficado o aumento das injustiças e dificuldades, num quotidiano em que o denominador comum é a negação da participação e do desenvolvimento e o empenhamento de Portugal nas ameaças à paz.

Ê verdade que a situação dos jovens hoje é difícil, em muitos aspectos semelhante ao tempo de antes de 25 de Abril. Mas não basta dizê-lo: é necessário apontar o responsável e esse não é nenhuma entidade metafísica ou abstracta.

A política de direita seguida desde 1976 por sucessivos governos do PS, do PSD e do CDS, eia, sim, é responsável e profundamente contraditória com as necessidades e anseios juvenis, assim como de tudo aquilo que conquistámos em 2 anos de participação, desenvolvimento e paz, no caminho de Abril e à conquista de um país melhor. Os governos desde essa altura, todos eles, têm pautado a sua acção por um constante ataque aos direitos, regalias e interesses dos jovens e o resultado está à vista: o agravamento a níveis incomportáveis e inadmissíveis das condições de vida, trabalho e estudo da juventude portuguesa.

O desemprego cresceu vertiginosamente, agravou-se a instabilidade e precariedade do emprego (só em 6 meses de governo PS/PSD, entre Outubro de 1983 e Março de 1984, foram destruídos cerca de 6000 postos de trabalho), é maior o desajuste entre a procura e a oferta de empregos. Em 1982, o desemprego juvenil atingiu a taxa de 16,6 % e a das jovens mulheres na roda dos 23,3 %. A partir de fins de 1983, a procura de novo emprego atinge os 53,3 % dos desempregados. O desemprego de longa duração é bastante elevado: 75,8 % dos desempregados à procura de primeiro emprego e 52,4 % de novo emprego fazem-no há mais de um ano. Apenas beneficiam de subsídio de desemprego cerca de 10 % dos desempregados.

Os jovens trabalhadores são vítimas do uso e abuso dos contratos a prazo, dos salários em atraso, das discriminações salariais e profissionais, da repressão patronal, dos despedimentos sem justa causa, do trabalho sem contrato, da chantagem, do trabalho temporário, do aluguer de mão-de-obra e do trabalho infantil.

Como se tudo isto não bastasse, pretende o Governo, através do pacote laboral em preparação, alterar a legislação do trabalho para tornar legal a liberalização dos despedimentos e agravar (ainda mais) os contratos a prazo, instituir o trabalho temporário e o aluguer de mão-de-obra e, tudo isto, acompanhado do refrão idiota: «Ê para criar mais empregos para os jovens!?...» Como se a juventude não soubesse que a política seguida nos últimos 9 anos mais não é que uma política de desemprego.

Que é feito do apoio aos jovens agricultores e camponeses, qual o incentivo para que permaneçam nos campos? A eles, os governos têm respondido, entre outros, com a ofensiva contra a Reforma Agrária, o roubo de terras e o estrangulamento económico-finan-ceiro das UCP/cooperativas e, em consequência, mais de 50 000 postos de trabalho foram destruídos.

No tocante à situação de ensino e às condições de estudo proporcionadas aos estudantes portugueses, o panorama é o mesmo. São as superlotadas e, em muitos casos, degradadas e perigosas instalações escolares, a falta de professores e pessoal auxiliar, a insegurança, o insuportável preço dos livros, agravado agora com a imposição de mais um imposto, o IVA, e do restante material escolar, o péssimo apetrechamento das biblio