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II SÉRIE — NÚMERO 92

tecas (quando existem), o agravamento contínuo do

preço dos transportes, o permanente agravamento do apoio social escolar com reflexos directos no aumento dos preços das cantinas, para não falar do seu péssimo funcionamento, e, por fim, a inevitável, adentro deste quadro, degradação da qualidade pedagógica e científica do ensino.

Se a tudo isto somarmos a difícil situação económica em que se encontram numerosas famílias portuguesas com salários em atraso, com despedimentos, com o aumento galopante dos preços, então teremos encontrado a razão do aumento do abandono e insucesso escolar; temos, neste momento, uma taxa de insucesso escolar de 178 000 alunos do ensino primário e de 87 000 do ensino preparatório. São 19 % dos jovens portugueses que não terminam a escolaridade obrigatória.

O Governo sabe bem que o corte de verbas do OGE para a educação nos últimos anos tem de dar os seus resultados. E com o agravamento brutal da selectividade, particularmente através dos numerus clausus e do abandono forçado dos estudos por razões financeiras, o resultado é, de novo, como antes do 25 de Abril, a elitização da universidade.

São cada vez menos os que podem frequentar um ensino superior à beira da rotura funcional, descapitalizado e asfixiado financeiramente, uma universidade onde se assinala uma degradação profunda das condições de ensino com uma baixa generalizada da qualidade de ensino. Perante isto, o Governo prossegue a sua política de desenvolvimento do ensino superior privado, de acentuação do controle ideológico dos conteúdos de ensino e ameaça, agora, com o aumento de propinas para cifras exorbitantes (alguém já falou em 10 000$ por ano). Tudo isto desenha o quadro de uma universidade afastada e desajustada das necessidades reais de qualificação científica e profissional dos recém--licenciados, tendo em conta as necessidades de desenvolvimento do País. Quanto aos serviços sociais, é o que se sabe: bolsas de miséria e critérios de concurso ridículos, residências poucas e degradadas, cantinas prestando péssimos serviços — as intoxicações alimentares são frequentes—, para as quais o Governo persiste em tentar aumentar os preços. Sem se resolver os problemas de fundo, sem se. sanear os serviços, esse dinheiro só contribuirá para encher mais ainda os bolsos à corrupção.

Por sua vez, a saída da universidade é o túnel escuro do desemprego que espera, sem que da parte do Governo se vislumbre uma atitude minimamente séria para resolver o problema. Em vista deste quadro, os estudantes perguntam-se: onde está a política de aprendizagem e formação profissional, onde está a inserção profissional, apregoadas aos quatro microfones de uma informação manipulada vergonhosamente pelo Governo?

Mas o quadro da difícil situação dos jovens portugueses não termina aqui: é a falta de habitação, o aumento das rendas (agravado agora pela lei das rendas que o Governo tenta impor com os votos favoráveis do PS, PSD e CDS), é a não construção de habitação social, as restrições ao crédito, a extinção do Fundo de Fomento da Habitação — nessa famigerada lei chegou-se mesmo ao cúmulo de impor os contratos a prazo na habitação—, é a falta de uma política de ocupação dos tempos livres que garanta as férias, o turismo juvenil social, é o escandaloso encerramento dos OTL.

Não se apoiam material, técnica e financeiramente os clubes, colectividades e escolas de forma a alargar a cultura física e a prática desportiva a todos os jovens. A criação cultural dos jovens não é protegida nem incentivada.

E os jovens que cumprem o serviço militar obrigatório precisam de ver necessariamente melhoradas as condições do seu exercício.

O património natural, histórico, cultural e o equilíbrio ecológico não são defendidos e preservados.

O envolvimento cada vez maior de Portugal na política armamentista e belicista dos Estados Unidos e da NATO tem representado uma negativa contribuição para a ameaça à paz mundial e torna Portugal um alvo nuclear de primeira importância. Por via de uma política de submissão económica, diplomática e militar do nosso país aos desígnios do imperialismo, vai hipotecando a independência nacional de forma perfeitamente vergonhosa (vide os acordos sobre a Base das Lajes, a instalação da estação de rastreio, o alargamento das facilidades concedidas à Força de Intervenção Rápida americana na Base de Beja, por exemplo).

É neste contexto, adentro desta insustentável situação, que a droga, a delinquência e a criminalidade encontram terreno fértil para o seu desenvolvimento. A dura e gritante realidade do suicídio grassa entre a juventude portuguesa e de nada serve enterrar a cabeça na areia ou mascarar o real com afirmações lamechas e paternalistas.

O governo PS/PSD, com o agravamento da política de direita, é o grande responsável por toda esta situação. Onde havia problemas, não os resolveu, e onde não os havia, criou-os. Apesar de ser servida com nova embalagem, travestida com a importação dos Estados Unidos, via televisão e outros canais, de modelos de vida alienantes, a política seguida nos últimos 9 anos é velha como o fascismo. Uma mentira, por ser muitas vezes repetida, não se transforma em verdade e não é por o Sr. Soares e o Governo dizerem que esta é a política possível que deixa de existir uma política alternativa. Nem tão-pouco são as medidas demagógicas fabricadas agora, à última da hora, que vão esconder os objectivos reais desta política.

Nos campos, nas UCP/cooperativas ou sob outras formas, nas empresas, nos sindicatos, nas comissões de trabalhadores e nos clubes de empresas, nas localidades, através do trabalho autárquico, nas colectividades e nas comissões de moradores, nas escolas, através da sua participação aos órgãos de gestão, e no movimento associativo, os jovens portugueses afirmam, com o seir trabalho, a sua luta, a sua dedicação, que existe de facto uma alternativa: uma alternativa virada ao futuro, virada para Abril. A juventude é, por definição, a mudança, a liberdade, o novo. Por isso, ela luta contra os velhos senhores, as velhas políticas, em nome de uma nova política (a sua), por um novo governo (o seu).

Aplausos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Conferencista Elisabete Figueiredo, dos Amigos da Terra.

A Sr.a Elisabete Figueiredo (Amigos da Terra — Associação Portuguesa de Ecologistas): — Em Portugal