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II SÉRIE — NÚMERO 93

O Orador: — Aumentar a produção conduz forço sãmente à criação de novos postos de trabalho, ao melhor aproveitamento dos recursos e ao melhoramento das condições de vida. Será proibido incrementar uma política de apoio aos investimentos produtivos?

Nós, jovens, será que teremos de ficar amarrados de pés e mãos a uma divida externa que, pela sua enormidade em relação ao País que somos, nos deixa à mercê dos credores?

Os nossos desequilíbrios económicos são, de facto, muito grandes. £ certo que o aumento da capacidade produtiva vai ajudar a minorá-los, mas isso não chega. A dívida externa que temos para pagar é neste momento grande de mais para nós e compromete as nossas esperanças de desenvolvimento. Mas será que vamos ter de pagar a nossa dívida à custa da fome de muitos, enquanto assistimos ao abarrotar de alguns? O problema não é só nosso. £ dos jovens de muitas partes do Mundo. Temos já muitos exemplos de países que, como nós, se vêem impossibilitados de pagar os seus encargos nas condições actuais e, por isso mesmo, trabalham, concertadamente, na sua renegociação, aumentando o seu peso negocial. O que esperamos para que o nosso país se assuma como, de facto, é e colabore com os países em situações idênticas?

Dos nossos problemas, enquanto jovens, temos perfeita consciência. Também sabemos de medidas concretas que os podem ajudar a resolver. Mas de nada nos serve apontar soluções imediatistas e sectoriais, mesmo nos problemas mais sentidos, se as pedras basilares de uma política de desenvolvimento não forem lançadas.

£ que não é por acaso que as coisas estão como estão. Se o prosseguir de uma política de desenvolvimento é o desafio imperativo que o futuro coloca no horizonte dos jovens portugueses, aceitá-lo implica, necessariamente, inverter a queda para o abismo para que o nosso país tem sido lançado nos últimos anos.

O melhoramento das condições de vida oferecidas aos jovens é, só por si, um objectivo de uma política económica de desenvolvimento, mas é também um factor de dinamização da actividade económica, que permitirá elevar o nível de vida e a oferta de emprego.

Mas não se pense que repousamos sobre esta conclusão. Aquando do 2.° Congresso da JCP, há cerca de 6 meses, tivemos ocasião de apontar um conjunto de 25 medidas para aquilo a que chamamos uma nova política para a juventude, isto é, que contribua para a satisfação das aspirações e interesses juvenis e seja o complemento necessário, mas indispensável, de uma política de desenvolvimento.

A política de emprego que propomos tem como complemento necessário a garantia de subsídio de desemprego a todos os jovens nessa situação, alargada, inclusivamente, aos jovens que procuram o primeiro emprego.

£ necessária uma nova politica salarial que estabeleça o direito ao salário mínimo nacional a partir dos 18 anos, que impeça a prática dos salários em atraso, garanta o cumprimento da contratação colectiva e impeça as discriminações, salariais e outras, sobre as jovens trabalhadoras.

Defendemos uma política de contratação que garanta os jovens contra a repressão patronal, que reveja a legislação sobre os contratos a prazo, ponha fim ao

trabalho sem contrato, elimine as dificuldades aos jovens que não cumpriram o serviço militar obrigatório, termine com o trabalho infantil.

£ necessária uma politica de aprendizagem e formação profissional que crie um regime jurídico que respeite os direitos dos aprendizes e assegure a sua inserção profissional, que alargue a rede de escolas e áreas de formação, numa perspectiva de desenvolvimento nacional, regional e local, que garanta aos jovens trabalhadores a devida promoção no emprego em função dos conhecimentos e qualificação adquiridos.

£ necessária uma política de incentivo dos jovens para a agricultura, através de créditos bonificados, de meios técnicos e equipamento, de formação profissional em técnicas agrícolas.

No domínio da educação para o desenvolvimento é indispensável uma lei de bases do sistema educativo que proceda a uma reestruturação democrática do ensino, que ponha termo à confusão institucional existente, própria de uma política de educação sem estratégia, seja para o que o for, muito menos para o desenvolvimento.

A degradação externa do parque escolar existente, que já foi causadora de algumas tragédias bem recentes, a falta de equipamentos básicos para o funcionamento das escolas, a falta de pessoal docente e auxiliar, a situação de verdadeira asfixia do ensino superior público em benefício do privado, exigem um aumento substancial de verbas para a educação em vez de verbas vergonhosas, como a de 1985, que não chega a 10 % do Orçamento do Estado.

£ necessária uma política de democratização do acesso ao ensino que atenue as desigualdades económicas e sociais bem conhecidas no acesso aos vários graus de ensino, através, designadamente, do aumento dos apoios sociais, da aplicação efectiva do estatuto do trabalhador-estudante, de apoio aos cursos nocturnos e da eliminação de vias discriminatórias no acesso ao ensino superior.

Uma política de combate ao insucesso escolar alarmante, através da garantia de condições de estudo e trabalho nas escolas, do melhoramento do nível pedagógico e científico do ensino, da formação d© docentes, de uma maior ligação dos programas à vida, ao trabalho e ao progresso tecnológico.

Uma real participação na vida e gestão das escolas por parte dos estudantes, através de um maior peso dos órgãos de gestão de eleição democrática e da consagração da autonomia universitária, que ponha termo à gestão centralizante e burocratizante do Ministério sobre as universidades, mas que não venha, em vez disso, limitar ainda mais a participação estudantil a nível da gestão escolar.

Uma política de inserção profissional, na qual uma universidade que se encarregue da formação de perfis profissionais necessários ao desenvolvimento do País possa cumprir as suas funções sociais, com a garantia de integração profissional dos recém-licenciados, d© acordo com as habilitações e os conhecimentos adquiridos.

Propomos ainda uma política de habitação, de créditos bonificados para jovens casais, de incremento da habitação social, que impeça o aumento generalizado das rendas de casa e a habitação a prazo, uma política de saúde que garanta assistência médica e medicamentosa a todos os jovens, estenda a rede de