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II SÉRIE — NÚMERO 93

Importa, pois, focar o aspecto do investimento educativo face ao desenvolvimento global. Neste âmbito levantam-se questões como o seu sistema de financiamento e de que modo é encarado socialmente.

Há quem defenda que a educação constitui um bem cultural, de consumo presente, pela assimilação dos valores vigentes, sem nenhum valor económico, podendo mesmo assumir-se como um gasto não produtivo.

De modo algum podemos concordar com esta ideia. Entendemos que a educação se relaciona positivamente com o desenvolvimento. Os recursos que a sociedade utilizar não são ilimitados, é certo, dependendo das receitas do Orçamento do Estado e da forma de as obter. Toda a utilização destes recursos para satisfazer um determinado tipo de necessidades leva a opções em detrimento de outras necessidades. Neste sentido, opõem-se as actividades consideradas com capacidades produtivas, como a educação, a saúde, a investigação, às outras actividades que implicam grandes despesas e são «menos produtivas».

Estudos económicos demonstram que são principalmente o ensino básico e a investigação científica os sectores em que o investimento é considerado mais rentável. Por outro lado, é possível estabelecer uma correlação significativa entre o rendimento per capita e as despesas em educação, igualmente por pessoa.

Progressivamente tem havido uma tendência de os diversos Estados virem a aumentar os orçamentos da educação (Portugal tem feito o inverso).

Estes aspectos vão determinar, em grande medida, a política de abertura e eficácia da educação. Isto é, qual o número de pessoas que são visadas pela educação e a acessibilidade que têm aos diferentes níveis de ensino.

A expansão demográfica escolar e a escolaridade obrigatória são indicadores de desenvolvimento. No entanto, se levarmos em conta a taxa de repetência, de reprovações e de abandono da escolaridade, deparamos com uma situação de crescimento inicial quantitativo, e não de desenvolvimento em termos qualitativos.

Muito se tem dito e escrito sobre as consequências do insucesso escolar e do abandono escolar; nunca é de mais relembrá-los. Problemas de desadaptação social, marginalidade e delinquência são lugares comuns para quem não consegue superar as exigências escolares.

Por outro lado, os jovens vêem as suas aspirações goradas por não terem conseguido o acesso ao ensino superior, devido a um regime de selectividade demasiado acentuado.

Reconhecemos nestes factores a causa da «disfunção existente no nosso sistema educativo. Verifica-se que não consegue corresponder às solicitações da dinâmica social, degradando-se cada vez mais a função para a qual foi criado.

Para obstar a estes factos, entendemos que se deverá dar prioridade aos investimentos e criação de projectos ao nível da educação como fonte de desenvolvimento. Esa dever-se-á organizar segundo três objectivos, a saber: primeiro, assegurar a cada indivíduo a possibilidade de uma vida pessoal, tão completa quanto possível, através de um desenvolvimento cognitivo, afectivo e psicomotor; segundo, colocar à sua disposição os conhecimentos e as técnicas indispensáveis para que ele retire das suas aptidões físicas e intelectuais o máximo de rendimento e eficácia no enri-

quecimento material e espiritual da vida colectiva; terceiro, permitir-lhe desempenhar, em conformidade com os seus interesses e com o interesse gral, os seus deveres de cidadão que participa, na medida dos seus meios e no sentido da sua individualidade, no funcionamento e na expansão da comunidade cultural.

Antes de terminar, quero referir ainda que, se a educação da juventude tem como objectivo torná-la na principal construtora de um mundo melhor, transpondo os grandes ideais universais e sociais para a vida quotidiana e concreta do homem, é necessário fazê-la sentir o facto de que o futuro depende do trabalho feito no presente.

Consoante a ajuda que lhe for dada na organização das suas actividades, na vida concreta, assim como no seu desenvolvimento interior, mais apta ou não ela estará para realizar as tarefas futuras.

Na verdade, só quando se unir a actividade pedagógica à actividade social que vise evitar que a existência humana esteja em desacordo com a sua essência, se alcançará uma formação da juventude em que a vida e o ideal se unirão de modo criador e dinâmico.

Aplausos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr." Deputada Helena Cidade Moura.

A Sr.a Helena Cidade Moura (MDP/CDE):— Tenho de cumprimentar todos os presentes e dizer-lhes da alegria que é para nós esta reunião.

Começarei por uma breve introdução, que espero que não considerem um pouco abusiva, mas não está aqui presente a juventude do meu partido. Isso corresponde, quanto a mim, a uma ideia errada do que deverá ser o papel das juventudes partidárias ou a uma situação não suficientemente aprofundada e sobre a qual não quero, neste momento, estar a levantar o problema.

Em todo o caso não poderei deixar de os lembrar, porque trabalham na alfabetização e nas cooperativas, a nível nacional, e muito se deve ao seu esforço.

Um dos vice-presidentes do meu partido não tem 40 anos e fez toda a tarimba partidária como jovem. De facto, nunca teve um papel activo na juventude do MDP/CDE, que está diluída nos outros órgãos do partido, o que, de qualquer modo, explica o nosso carácter movimentista, explicando também um pouco a sua eliminação de um mundo onde penso que ainda não se encontraram os valores suficientemente democráticos para se aceitarem as organizações e as pessoas com o seu papel próprio.

A minha intervenção vai ser uma intervenção muito pouco política, no sentido estrito da palavra. No entanto, queria ainda fazer uma observação sobre a implícita ausência dos depurados.

Pela minha parte, estive ontem na Comissão do Código de Autor das 13 horas e 15 minutos até às 19 horas e 30 minutos —comi apenas umas sandes durante a reunião— e depois das 19 horas e 15 minutos estive a preparar o resultado dessa reunião. Esta tarde e amanhã terei de me dedicar a essa tarefa, pois o trabalho da Assembleia é extraordinariamente pesado.

Quanto aos deputados da Assembleia da República, na sua maior parte não pertencem ao distrito de Lisboa e é-lhes difícil com certeza dedicarem o fim-de--semana a esta Conferência, embora eu gostasse de os ver aqui mais representados.