27 DE MAIO DE 1985

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É na sala de aula que se deve inovar, abrir o campo do debate, da realização de trabalhos práticos da responsabilidade dos estudantes, repartir o tempo entre educandos e o animador pedagógico. Todos nós sabemos que os trabalhos escolares feitos em casa não são fecundos, ou porque não existem condições em casa, ou porque os jovens se acham isolados e não são capazes de encontrar métodos de estudo e de trabalho.

Um grande impulso aos movimentos da educação renovada é afinal aquilo que procuramos obter, evitando-se adiar, uma vez mais, os problemas da educação e, com eles, a sociedade voltada para o desenvolvimento e para o progresso social.

Levantando aqui estes problemas, queremos afirmar que estamos empenhados em analisar, através do diálogo e da iniciativa, as possibilidades de realização de reformas que, parecendo à primeira vista revestir-se de um carácter estudantil, abarcam o mundo exterior na procura de soluções para o desenvolvimento económico e social do País.

Sem a contribuição, o empenhamento e o entusiasmo da juventude não pode haver uma autêntica democratização; não há renovação.

Já dizia António Sérgio que «sem as ardências da mocidade tudo é precário, tudo é caduco».

Aplausos.

O Sr. Presidente:—Tem a palavra o Sr. Conferencista José Mário Mil-Homens, da Associação Livre dos Objectores e Objectoras de Consciência (ALOOC).

O Sr. José Mário Mil-Homens (Associação Livre dos Objectores e Objectoras de Consciência): — Várias têm sido as abordagens do assunto referente à educação como estratégia de desenvolvimento.

Vou abordar o conceito «educação», mostrar como pode ser perspectivado socialmente e de que modo pode estar na base do desenvolvimento.

Numa concepção histórica e sociológica, a educação assume a forma de uma actividade pela qual é feita a transmissão do saber, das técnicas, das capacidades que permitem o enriquecimento do património individual e colectivo, segundo valores, geralmente os dominantes, da comunidade social. Surge, pois, como expressão da cultura passada, assim como da cultura presente, preparando, no entanto, o advento de uma cultura nova.

Como fenómeno social que é, a educação tende a reflectir a ideologia dominante, se bem que nem sempre de uma forma directa. A função de «reprodução do modelo» torna-se indubitavelmente mais eficaz quanto mais desapercebida for a sua interiorização pelo sistema educativo. Os valores por ele transmitidos visam a possibilidade da manutenção do Poder a quem o detém.

A classe social dirigente organiza a escola na linha dos seus interesses, assegurando por tal facto uma organização escolar que colocará cada um no lugar que lhe reserva a estrutura social, a qual se inspirará numa ideologia e numa ética onde cada classe encontrará os instrumentos e os meios para a sua inserção nessa mesma estrutura.

Duas ilações podemos retirar destas considerações: a primeira relaciona-se com o formalismo educativo

que se verifica nas épocas de imobilismo e de «ordem», dado que ele é a expressão do imobilismo social.

A segunda demonstra que, em períodos de contestação, o conjunto do campo cultural será colocado momentaneamente em causa; mas, sempre que a calma e a ordem se restabelecem, já sobre bases mais ou menos modificadas, o formalismo reafirma-se com novo vigor.

Daí que certas realidades sejam rejeitadas dos programas, porque a sua tomada em consideração é entendida como inútil e incompatível com a ordem social e moral. Opera-se assim um desvirtuamento e uma neutralização dos conteúdos para que possam ser transmitidos.

Ê por isso que reforçamos o facto de a ideologia não estar ausente à selecção das matérias, intervindo também na escolha dos conteúdos (e temos como exemplo a literatura, a filosofia e a história).

Desta forma limitam-se judiciosamente as possibilidades emancipadoras e revolucionárias que os efeitos do acesso ao conhecimento podem assumir.

É assim que nos períodos de crise e de transformação se manifestam as tentativas, para alargar os programas, acrescentando neles assuntos novos provenientes dos factos da civilização. Por outro lado, é nos períodos de regressão que os programas se reduzem para não reterem senão o que é considerado essencial a toda a condição humana, perspectivada na sua universalidade.

Até aqui tenho vindo a falar de razões fundamentalmente filosóficas e ideológicas que determinam uma concepção de homem, de sociedade e de cultura. Estas razões, quanto a nós, servem de base para uma definição de uma política educativa a seguir.

Neste sentido, a educação é concebida de forma a corresponder à prioridade a dar ao indivíduo, à sociedade ou ser humano, centrando-se nos problemas oriundos das relações do homem com o ambiente.

Somos levados assim a enunciar uma outra razão justificadora da acção educativa, que é de ordem pragmática. Ou seja, existem várias necessidades económicas e sociais que devem ser satisfeitas de modo a restabelecer o equilíbrio do homem com o meio e do homem com os seus semelhantes. Particularizando, podemos referir necessidades práticas, tais como a preparação para um emprego ou uma profissão, e também a satisfação de necessidades individuais elementares, assim como as aspirações em termos de ascensão social e cultural.

Esta razão pragmática conduz-nos a encarar um novo aspecto da vida do ser humano, que é o campo económico. Neste domínio, o desenvolvimento assume-se como uma constante a prosseguir.

O desenvolvimento, em termos sociológicos, surge como o resultado do esforço colectivo e coerente de uma sociedade. A nosso ver, o progresso da economia inscreve-se no progresso geral da sociedade.

O desenvolvimento pressupõe um melhoramento contínuo das condições de vida dos indivíduos, bem como uma justa distribuição dos rendimentos.

Para que este desenvolvimento se verifique concorrem diversos factores, entre os quais a educação e o avanço dos conhecimentos. Ê pela educação que aumentamos os conhecimentos e é a partir destes que podemos progredir, até certo ponto, entenda-se, no conhecimento científico e tecnológico.