27 DE MAIO DE 1985

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regeneração tem de assumir a educação como prioridade nacional. Esta ideia pressupõe um maior investimento público na educação, de modo algum incompatível com a racionalização de despesas que se impõe e com a reestruturação administrativa do Ministério da Educação. Ê verdadeiramente ridículo ouvir os dois últimos ministros da Educação afirmarem publicamente que o orçamento para a educação não pode ser aumentado para não hipotecar o futuro dos jovens. É que o nosso futuro já está hipotecado, e, pela minha parte, acho bem preferível hipotecá-lo na educação do que em empresas públicas estéreis e inviáveis.

A segunda medida consiste na elaboração e aprovação de uma lei de bases do sistema educativo. O sistema não pode continuar em autogestão pedagógica ao deus--dará, sem saber o que quer, como quer e para onde vai. Não podemos continuar a ter um amontoado de estabelecimentos de ensino, um amontoado de programas e um amontoado de experiências pedagógicas, sem qualquer intenção ou finalidade de conjunto.

A lei de bases tem sido tanto um dos pontos de honra das promessas eleitorais quanto uma preocupação essencial esquecida após a aprovação dos programas do Governo.

A terceira medida tem a ver com a revisão dos conteúdos de ensino, seja ao nível da educação global, seja ao nível da educação vocacional. Ao fim e ao cabo, trata-se aqui da reforma pedagógica em sentido estrito e que há-de fazer-se sentir em todas as fases do sistema educativo, da educação pré-escolar e até ao ensino superior.

A quarta medida que reputamos essencial é a recriação de um verdadeiro ensino técnico-profissional. Consideramos que a sua extinção após o 25 de Abril foi um autêntico crime que se cometeu contra a educação. Ao invés de procurar melhorar o deficiente sistema que existia, procedeu-se à unificação do ensino, em nome do mito igualitarista, então nascente, e a consequência aí está: o sistema educativo é hoje uma das causas mais importantes do desemprego juvenil.

O sistema não pode legitimamente encaminhar, em via única, os jovens para a universidade, sabendo que esta não tem capacidade de absorção de todos os alunos que terminam o 12.° ano e que se vêem desamparados, desiludidos e desempregados quando descobrem que foram enganados pelo sistema.

A quinta medida consiste na reestruturação do sistema de acesso à universidade. Um sistema que regule o acesso e não apenas o ingresso. Um sistema que pressupõe a correcção dos vícios das fases educativas precedentes e que valorize as capacidades dos jovens.

Estas cinco medidas não esgotam evidentemente o rol de necessidades do nosso depauperado sistema educativo. Parecem-nos, no entanto, verdadeiramente nucleares de qualquer projecto educativo global.

De certo, temos para nós, que só na educação é possível combater eficazmente o processo de decadência que temos vindo a viver. Diz o ditado popular: «Diz-me com quem andas, dir-te-ei quem és.» Em termos de desenvolvimento, bem se poderá dizer: «Diz-me que educação tens, dir-te-ei que país és!» É precisamente neste «exame» que se pretende que Portugal não «chumbe», para que possamos rasgar horizontes.

Aplausos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Luís Filipe Pinto, da JS.

O Sr. Luís Filipe Pinto (JS): — Companheiros, Portugal é um país que, tomando em referência os índices de alfabetização, em nada se diferencia dos países mais atrasados do Terceiro Mundo. Estamos, neste aspecto, na cauda mais longínqua da Europa.

Se queremos —e queremos mesmo— entrar para essa Europa, necessitamos urgentemente, mais do que em qualquer outro sector, de investir na educação. Poder-se-á falar na introdução de novas tecnologias, designadamente a informática, num país em que grande parte da população é analfabeta? Ou queremos nós apenas perpetuar a elitização da sociedade? Ê indubitável que a educação é essencial para o desenvolvimento, mas, antes de mais, importa preparar toda a população para esse impacte que representa o desenvolvimento e, no caso concreto, a entrada para a CEE.

Assim, defendemos uma educação integrada que tome em consideração os modelos e clivagens próprios da nossa sociedade. É sabido que uma população ignorante não causa tantas perturbações e tanta contestação, sendo muito mais maleável e dirigível.

É contra isto que entendemos necessária e urgente a educação. Ê assim, tornando as pessoas críticas — porque podem conhecer mais do que o seu horizonte— que se pode falar em desenvolvimento e, aí sim, num desenvolvimento concertado e firme e não em lutas contra moinhos de vento, ao sabor de cada uma das estratégias partidárias.

De facto, falar em desenvolvimento passa necessariamente por mudar a discussão e, sobretudo, a acção. Não devemos, nem podemos, copiar os modelos este-riotipados que nos dão aqueles que acusamos de não resolver os nossos problemas. Na realidade, não é este ou qaulquer outro Governo o único culpado da situação desagradável e preocupante em que se encontra a juventude portuguesa. Todos nós temos igualmente responsabilidades, não só individualmente mas também no colectivo, nos nossos grupos, partidos e organizações.

De facto, se me permitem, lembro ao nosso companheiro da JCP que a brilhante intervenção que teve a Sr." Deputada Helena Cidade Moura poderá servir-nos de conselho e até permitir que futuras intervenções possam efectivamente colaborar, de uma forma mais construtiva, para o desenvolvimento da nossa sociedade e para a resolução dos problemas da juventude. Aquilo que realmente se nos afigura preocupante é o tipo de intervenção que se faz e as autêtnticas cópias de discursos que políticos fazem aqui ao lado, as quais nada contribuem para o desenvolvimento do nosso país, mas apenas para uma desestabilização e para a continuação dos problemas da juventude e do País em geral.

Realmente, esse desenvolvimento consegue-se através do diálogo, de ideias novas, de um outro conceito, de uma outra forma de estar, consegue-se sendo nós, aqui e noutros locais, porta-vozes ou representantes de uma juventude que tem efectivamente preocupações. Mas não nos podemos servir da juventude para prosseguirmos campanhas que não têm nada a ver com a juventude e que em nada servem o nosso país.

É, pois, através de uma forma de participação desinibida que podemos transformar e desenvolver a nossa sociedade. Nós, jovens e organizações juvenis, temos hoje a responsabilidade, por ura lado, de inovar e