27 DE MAIO DE 1985

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Um sistema de ensino que é, todo ele, neste momento, uma manta de retalhos porque produto de alterações sucessivas em alterações sucessivas, de políticas ministeriais conjunturalmente tomadas. O que vimos foi que cada ministro, cada governo, inventou um novo ano, os quais colados, muitas vezes sem sequência e sem coerência, dão o conjunto de frustrações acumuladas que o sistema de ensino hoje representa. E se fizermos um desvio para o ensino superior a perspectiva não é muito mais brilhante. No entanto, arriscaria dizer que a degradação pedagógica não é tão acentuada. Arriscaria mesmo dizer que o cancro do nosso sistema de ensino está efectivamente no ensino secundário e não no ensino superior. Mas sabemos hoje o que é que o ensino superior representa, as gerações de frustrações acumuladas que representam licenciados sem emprego e o facto de o problema social de ingresso no ensino superior marcar hoje, inclusive, a nossa vida política. E o problema do ingresso no ensino superior não seria certamente de forma alguma tão acentuado, se outros problemas, como o do emprego, estivessem resolvidos.

Hoje há a ideia de que ninguém consegue emprego se não tiver um «canudo universitário», passe o termo. Mas o que é certo também é que mesmo ao nível do sistema de ensino continua a não haver alternativas ao ingresso na vida universitária e que essas alternativas deviam existir não principalmente para descomprimir socialmente o problema do ingresso, mas porque o desenvolvimento do país precisa de técnicos formados numa via — a que poderemos chamar de universitário politécnico ou superior politécnico— o que persistentemente se continua a não encetar. Inclusive, em governos anteriores —e já lá vão muitos anos— chegou-se a cometer o «crime» de não se aproveitarem verbas internacionais —nomeadamente do Banco Mundial — por ausência de projectos, que, nas circunstâncias, seriam praticamente custeados graças à ajuda internacional.

Se tentei referir estas oposições foi para tentar provocar um certo abalo. Até agora — provavelmente depois de mim outros falarão, pelo menos já vi a inscrição da Sr.a Deputada Luísa Cachado— estivemos, nesta Casa, a discutir educação, sem prejuízo do mérito de muitas das intervenções, algumas delas eu próprio tive ocasião de assinalar, como se os problemas não fossem tão graves. A Sr.a Deputada Helena Cidade Moura disse alguma coisa, que, aliás, todos nós constatámos ontem: é que nesta Conferência, em que os jovens falam, provavelmente estaremos a adquirir os mesmos «tiques» formais de uma classe política que vimos constantemente atacando.

O Sr. António Eloy (Amigos da Terra — Associação Portuguesa de Ecologistas): —V. Ex.a já os tem!...

Risos.

O Orador: — Espero bem que os consigamos corrigir, se é verdade que já os temos.

Mas o que é certo, António Eloy, o que é certo, é que, quando olho para a educação, vejo um cenário tão desastroso, tão grave e tão problemático que julgo que o formalismo devia ser ultrapassado com uma certa revolta. Na verdade, se a introdução de algumas medidas não for feita com a coragem e com a rapidez

que os problemas exigem, provavelmente também aqui, na educação, estaremos a adiar sistematicamente o futuro de todos nós.

Gostaria de dizer, a propósito das formas de resolver isto — porque não ganhamos nada em fazer desta Casa um muro de lamentações —, que há algumas coisas que são, para mim, de fundamental importância. Gostava de enumerar três, a primeira das quais é a Lede Bases do Sistema de Ensino.

Por várias vezes esta lei tem sido adiada. Por várias vezes na discussão dos orçamentos do Estado as verbas de educação têm sido prejudicadas, como outros — e muito bem — já aqui salientaram. Mas é importante ver por que é que isto sucede, por que é que ainda hoje não temos em Portugal uma lei de bases e por que é que as verbas da educação são continuamente cortadas.

Julgo que é muito fácil acusar um governo qualquer. Mas isto tem uma raiz mais profunda. Ê que, na sociedade que somos, a educação ocupa um papel memorizado. Na sociedade que somos a educação não consegue ser vista como um dos instrumentos fundamentais da política de desenvolvimento do País. Todos nós, na socieadde em que vivemos, olhamos para a escola como uma instituição de prestação de serviços: os pais querem que a escola tenha lá os meninos, esperam que ela forme as pessoas mais ou menos, mas mais longe do que isto não se vai. Não se vai, por exemplo, ao ponto de dizer que hoje, provavelmente a par da crise económica, a maior das crises que temos é a crise educativa.

Na consciência colectiva —e isso vê-se em sondagens, em inquéritos, em trabalhos que vários têm feito—, a educação não é apontada como o principal problema, excepto por aqueles que directamente o vivem: professores ou alunos.

Julgo que a principal responsabiídade que colectivamente cai sobre nós é tentarmos despertar a sociedade portuguesa para esta realidade. £ que se continuarmos com o sistema de ensino que temos, estamos a frustrar várias gerações, a adiar o futuro e o desenvolvimento do País que somos. E essa é uma preocupação e um desafio colectivos que se abatem sobre iodos nós.

Muitas vezes se tem posto a pergunta sobre o que será mais importante: se um gerente de uma dependência bancária, que lida com alguns milhões e que na concessão de crédito tem alguma importância para o desenvolvimento de uma determinada região, se um professor que pode modelar ou influenciar uma personalidade.

Sem cair em demagogia, foi de propósito que escolhi um exemplo extremado. O que é certo é que os docentes, a sua formação, a dotação de verbas para a educação, a organização do sistema de ensino, continuam a ser áreas memorizadas nas nossas preocupações colectivas.

Mas passemos às formas de resolver isto, a primeira das quais é aprovarmos uma lei de bases. Julgo que é altura de o fazer e queria aqui elogiar publicamente a atitude do MDP/CDE de pressionar a discussão da lei de bases, fazendo o seu agendamento para o mês de Junho. Aliás, quero também aproveitar a ocasião para dizer que a Juventude Social-Demccrata, na linha de contribuição positiva para a resolução dos problemas do País, irá apresentar, na terça-feira próxima, ao Grupo Parlamentar do PSD, o seu projecto de Lei de