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II SÉRIE — NÚMERO 93

Este governo está em funções há 2 anos e não pode deixar de ser responsabilizado pelo agravamento dos problemas do sector educativo. E é bom lembrar ainda que nos últimos 8 anos a pasta da educação tem viajado das mãos do Partido Socialista para o PSD. E é bom não esquecer que o PSD é o fracassado timoneiro deste barco há mais de 5 anos.

E a que temos assistido, para além daquilo que já referimos, quer o Ministro se chame Victor Crespo, José Augusto Seabra ou João de Deus Pinheiro? À adopção de medidas avulsas e contraditórias, mas que têm mantido, como traço comum e dominador, o constante acentuar do. carácter de classe no acesso à educação, a reconstituição de um sistema elitista a cujos graus mais elevados de formação apenas têm direito sectores restritos e privilegiados da sociedade portuguesa.

Vejamos alguns traços gerais destes últimos 8 anos, da responsabilidade do Partido Socialista e do PSD. Ê o desrespeito dos princípios constitucionais, de que são exemplos escandalosos o diploma sobre a escolaridade obrigatória do ministério Seabra, diploma que despenaliza os empregadores do trabalho infantil e fomenta o abandono da escolaridade obrigatória, entregando a autorização da dispensa dessa mesma escolaridade ao critério de uma qualquer autoridade sanitária e escolar.

O 12.° ano de escolaridade é um produtor por excelência de desempregados e de candidatos a uma sempre adiada entrada nas universidades. Muitos dos alunos que se inscreveram na via profissionalizante do 12.° ano fiaram-se nas promessas governamentais de que os 33 cursos que constituíam esta via dariam acesso ao ensino politécnico, só que a rede do politécnico não foi instalada, como havia sido garantido, e continua, ainda agora, a aguardar vez, enquanto milhares de jovens a quem se criaram expectativas se viram e vêem atirados para um beco sem saída, sem que lhes sejam apontadas possibilidades que não seja começar o processo de novo.

O segundo traço tem que ver com o embarateci-mento dos custos de ensino, de que são exemplo as verbas cada vez mais diminutas, para lhes não chamar insignificantes, atribuídas à educação. Em 1985, Ano Internacional da Juventude, as verbas para a educação representam 9,7 % do total das despesas públicas, enquanto em 1975 —e mais uma vez as verdades incomodam — a educação contou com cerca de 17 %.

O terceiro traço é a degradação do ensino público em prol do ensino privado. As verbas consignadas no Orçamento do Estado testam esta opção.

Um outro traço delinea-se no controle ideológico do sistema educativo, quer através de alterações dos conteúdos programáticos, mesmo quando o ano lectivo já se iniciou e os encarregados de educação já compraram os livros, quer com a extinção pura e simples de algumas disciplinas, consideradas também elas incómodas, como, por exemplo, a Introdução à Política.

A consecução da política de facto consumado, procurando a limitação máxima de possibilidade de intervenção democrática, tem constituído outra dominante destes últimos 8 anos. Assiste-se à proliferação de despachos normativos, de circulares, questionando direitos adquiridos, extinguindo experiências pedagógicas sem qualquer avaliação prévia. E contínua a afirmar-se que vivemos em crise 1

Cabe aqui referir o simulacro do lançamento da formação profissional com o aparecimento do Despacho Normativo n.° 194-A/83.

Mais uma medida votada ao fracasso. O denominado «técnico-profissional», que já possui medalha póstuma, para evitar problemas de autoria, aparece num momento crucial em que os jovens, principalmente, enfrentam o desemprego, confrontados com a inutilidade dos 12 anos de escolaridade obrigatória, incapazes de assegurar quer a entrada no ensino superior quer a obtenção de um posto de trabalho. Ê uma operação conduzida sem o menor respeito por aqueles que visa iludir.

Como último traço, referíamos a diminuição dos níveis de formação dos professores, quer inicial quer contínua. Provam-no as percentagens elevadíssimas de professores provisórios e eventuais que asseguram a docência, particularmente no ensino preparatório e secundário. Provam-no ainda a total inércia do Ministério da Educação relativamente ao apoio pedagógico aos docentes, desresponsabilizando-se, mesmo quando vinculado por legislação própria.

A equipa ministerial actual, numa atitude de facto consumado, prepara todo um pacote legislativo disposto a garantir o abaixamento da formação dos professores e a consequente desqualificação do ensino ministrado. Deve ser uma medida previamente determinada, programada e planificada, atempadamente, para premiar os jovens socialistas e sociais-democratas no Ano Internacional da Juventude!...

Ê este o esfarrapado tecido educativo que veste a escola portuguesa. É um presente vendido a retalhos.

Há que encontrar a alternativa possível. O País exige-a. Essa alternativa está contida nas numerosas propostas que o Partido Comunista Português tem apresentado e que têm no nosso projecto de lei de bases a sua total expressão.

O esforço de reconstrução é urgente e possível e tem de começar pela identificação das necessidades e das aspirações da sociedade portuguesa em relação ao ensino e pela mobilização dos nossos recursos, mas esta tarefa implica uma política de diálogo efectivo que não tem sido realizado.

Há que promover o cumprimento da escolaridade obrigatória e perspectivar a sua extensão e, simultaneamente, criar um verdadeiro sistema de educação de adultos, abrangendo a alfabetização e o ensino nocturno.

Outra tarefa é a reorganização curricular e programática. São mais de duzentas as opções e as disciplinas do nosso sistema de ensino.

Há que actualizar o ensino, ligá-lo à vida, ajustá-lo às necessidades do País.

S preciso dinamizar a produção nacional de material didáctico, diminuir o seu custo, isentá-lo de taxas absurdas como o IVA.

£ indispensável impulsionar a investigação científica, na senda do progresso e da paz.

é urgente envidar todos os esforços no sentido de impedir o ressurgimento de privilégios educacionais e culturais.

Este governo, relativamente a tudo o que dissemos, já demonstrou que não sabe ou não quer resolver os problemas da educação. Democratizar a escola, criando condições de acesso, sucesso e participação democrática dos intervenientes, é hoje o projecto político que a realidade impõe.