3054

II SÉRIE — NÚMERO 93

isso. O que se diz é que o Governo não é responsável, que é a sociedade que tem a culpa, que é a consciência nacional, que são aquelas coisas ...

Quer dizer, ninguém tem, de facto, a coragem de vir para aqui isto é, se no Parlamento as pessoas votam as leis contra as quais os jovens lutam, então, tenham a coragem de vir para aqui, de ir ter com os jovens e dizer-lhes: «Sim, senhor, o Governo tem uma política muito boa para a juventude.»

Definam-se! Das duas uma: ou tem uma política boa ou tem uma política má. Agora dizer que não tem nenhuma e que a culpa é da sociedade, de facto, isso não resolve coisa nenhuma.

Não se trata de maniqueísmo, nãol

Agora, queria referir alguns dos aspectos que aqui foram tratados. Parece que, agora, toda a gente acordou para a lei de bases do sistema educativo.

Desde há muito tempo que o PCP tem insistido para que a Assembleia da República discuta uma lei de bases do sistema educativo e ninguém se tem mostrado interessado nisso.

Agora, parece que é a panaceia completa. Toda a gente vai apresentar uma lei de bases do sistema educativo. Até a JSD —deve ter sido um resultado da conversa com o Sr. Dr. Mário Soares depois dos 6 ou dos 8 meses — apresenta um projecto de lei de bases do sistema educativo.

Cá ficamos à espera para ver o que é que ela dál

Outra questão: os responsáveis do PS e da JS têm falado muito na participação e na necessidade de que os jovens participem para resolver os seus problemas.

Lembro-me concretamente de uma coisa contra a qual os jovens e os estudantes nas universidades lutam bastante e que é o facto de o sistema de gestão que hoje temos ser um sistema que cerceia totalmente, ou em grande parte, a participação dos estudantes na decisão sobre os grandes problemas e o poder que o Sr. Cárdia depositou nas mãos dos doutores, nas mãos do conselho científico é, em grande medida, o poder contra o qual os estudantes, hoje em dia, lutam nas escolas. É bom que as pessoas não fujam às responsabilidades 1

A outra questão refere-se à liberdade de ensino.

Parece que a liberdade de ensino vai resolver grandes problemas.

O que pergunto é se a liberdade de ensino se traduz em uns não terem dinheiro nenhum e outros terem 10 contos por mês para pagar as suas propinas nas escolas privadas ou se a liberdade de ensino é tentar agora impor o aumento das propinas para verbas, que, como alguém já disse, serão de 10 contos por ano. Provavelmente, há a liberdade de uns terem e outros não terem!

Depois, houve uma frase muito bonita que aqui foi repetidamente referida: «educação como estratégia de desenvolvimento». Grande palavrão, grande chavão!

Ora, pergunto: quem foi que aprovou o Orçamento do Estado? Quem foi que aprovou as verbas para a educação inseridas nesse Orçamento do Estado?

Ê tão comezinho como isto: se as pessoas dizem que o Governo ou que os partidos do Governo não são responsáveis, se vêm para aqui dizer que é injusto que a educação tenha tão diminutas verbas ... — a talhe de foice, quero dizer ao colega da Juventude Centrista que não é em vão que a Nicarágua tem mais verbas para a educação do que Portugal.... mas essa será uma questão para discutirmos talvez amanhã.

Mas dizia que, se, de facto, se diz que não há responsáveis, esta é uma questão muito concreta: quem aprovou o Orçamento do Estado e as verbas para a educação?

Ê uma pergunta a que eu gostava que alguém me respondesse.

A propósito do ensino unificado, falou-se aqui bastante. Q problema é que a situação em que o ensino unificado, como outras coisas, hoje está é exactamente o resultado da política de destruição do ensino unificado começada logo a partir do ministro Cárdia.

Convém que as pessoas pensem nisto.

Só para terminar, há um outra frase muito bonita que também aqui foi dita: «A educação não reage aos desafios do tempo, do nosso tempo, que é um tempo de modernidade.»

Dou só um exemplo: existem no Ministério da Educação, há dois ou três anos, projectos de reestruturação das faculdades de letras, que são, neste momento, das faculdades mais atrasadas em termos curriculares, e o Ministério continua a não fazer literalmente nada para dar andamento a esses projectos.

Em compensação, nas reuniões, o Sr. João de Deus Pinheiro diz-nos, com aquela cara que o caracteriza, que neste momento o problema da adesão à CEE é este: Portugal tem três camiões de documentos para traduzir e não há tradutores. Portugal não tem tradutores que dêem vazão ao trabalho.

Então, nós perguntamos como é que num país destes, até sem tradutores ... neste sentido, a educação não reage aos desafios do tempo nem sequer aos desafios que o Governo tenta impor ao País.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Conferencista António Eloy.

O Sr. António Eloy (Amigos da Terra — Associação Portuguesa de Ecologistas): — Sr. Presidente, prescindo da palavra, para que possamos entrar mais rapidamente no outro painel.

O Sr. Presidente: — Tem então a palavra o Sr. Conferencista Alfredo Abreu.

O Sr. Alfredo Abreu (Inter-Cultura — AFS): — Sr. Presidente, tenho a palavra? Faço esta pergunta porque ainda agora me recusaram a oportunidade de me inscrever, e inscrevi-me porque reparei que ainda haveria tempo suficiente para isso.

Já agora, queria fazer um pequeno comentário: as organizações políticas estão aqui representadas por pessoas que estão habituadas a falar em público, principalmente em ambientes como este, que têm oportunidade de pensar rapidamente naquilo que querem dizer ou já trazem, inclusive, os discursos feitos de casa, e, portanto, estão aqui numa qualidade de dialogantes diferente da nossa, que temos muitas vezes de adaptar-nos ao discurso que aqui é feito e, assim, temos alguma dificuldade de apresentar as nossas ideias.

Quero dizer que admito perfeitamente a existência de um método, mas não me vou escravizar a ele. Seja qual for a altura e o tema, direi aquilo que tiver para dizer e achar útil — aliás, foi por essa razão que vim aqui!