27 DE MAIO DE 1985

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foi suspender a atribuição de subsídio de desemprego a estes jovens. Parece-nos que isso é extremamente criticável e, apesar de eu pertencer a um dos partidos que integram o Governo, não deixei de na altura tomar publicamente posição contra esse procedimento.

Apresentámos, assim, um projecto de lei que mereceu a adesão do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, no sentido de alargar o subsídio de desemprego aos jovens com formação profissional que procuram o primeiro emprego.

Finalmente, e ainda dentro das medidas concretas que preconizamos, entendemos que deve o Governo desenvolver uma campanha pública de perspectivas e oportunidades de emprego.

Mas para nós isto é bem diferente de um programa de publicidade que o Governo ofereça aos jovens e que, muitas vezes, mais se enquadra em campanhas eleitorais. O que pretendemos é que haja uma campanha de informação das perspectivas e oportunidades de emprego, em que se diga aos jovens não só que cursos é que estão à sua disposição, mas também que saídas é que cada um desses cursos tem, que capacidades é que têm de recurso ao mercado de trabalho, que iniciativas é que os jovens podem desenvolver e como é que podem utilizar a sua formação profissional. Ê que, para além do gosto e da capacidade pessoal, outros factores, como a hipótese de emprego, casos bem sucedidos e casos mal sucedidos, estão muitas vezes presentes na preocupação dos jovens quando fazem as suas opções profissionais, porque, quando terminam os seus cursos de formação profissional, também se preocupam com o que é que podem, de facto, fazer.

Finalmente, e agora explicitando melhor, quando decidimos trazer-vos aqui os projectos de lei que apresentámos na Assembleia da República e que gostaríamos de ver discutidos na semana parlamentar da juventude, o que pretendemos é pôr-nos à disposição de todos os participantes nesta Conferência, no sentido de discutirmos estes projectos e, com as vossas propostas, enriquecê-los, para que, quando eles vierem a ser discutidos, reúnam consensos mais alargados e mais facilmente possam ser aplicados, transformando-se em realidades vivas, e não apenas em mais um conjunto de projectos que se aprovam na Assembleia, mas que não têm viabilidade prática e nunca serão executados.

Só assim, se for esta a contribuição desta Conferência — e, quando falo em relação a estes projectos, falo também em relação a outros que já surgiram aqui e ainda àqueles que, eventualmente, os próprios participantes na Conferência tenham a iniciativa de propor—, para além das questões mais vivas, menos vivas, mais interessantes, mais desmobilizantes, da forma como decorreu esta Conferência, só assim, dizia eu, esta Conferência pode ser consequente.

Gostaria ainda de fazer uma pequena referência ao pacote laboral.

O pacote laboral é apresentado aos jovens nesta perspectiva: «Tem de ser adoptada, essa legislação, tem de se facilitar os despedimentos para que vocês tenham acesso ao mercado de trabalho e consigam emprego.» Porém, isto não corresponde à verdade, pois o pacote laboral pretende a liberalização dos despedimentos e não traz qualquer tipo de vantagem para os jovens: não cria postos de trabalho e apenas permite a anulação de postos de trabalho e a diminuição dos existentes.

Era isso que tinha para vos dizer. Aplausos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Conferencista António Rodrigues, da Juventude Social-De-mocrata.

O Sr. António Rodrigues (Juventude Social-Demo-crata): — Sr. Presidente, Srs. Participantes: Antes de começar a minha intervenção gostaria de abordar duas questões prévias, a primeira das quais penso que constitui um aviso que deve ficar bem expresso em todos aqueles que estão aqui presentes.

Como já aqui foi frisado, esta Conferência destina-se a discutir os problemas dos jovens, a tentar chegar a consensos sobre a problemática juvenil, e não a virmos para aqui criticar quem quer que seja. Isto porque os problemas que atingem os jovens não são problemas de momento, não são problemas de conjuntura; são problemas mais globais e, como já aqui foi afumado ontem, são problemas que necessitam da definição de uma política global e integrada de juventude.

A segunda questão prévia que queria levantar diz respeito ao facto de eu ir ler uma comunicação. Foi aqui levantada a questão de que alguns traziam os trabalhos feitos em casa. Quanto a isto, quero apenas dizer, sem menosprezo para ninguém, que quis corresponder àquilo que a Comissão Parlamentar de Juventude pediu, ou seja que fossem entregues comunicações escritas até ao dia 10 deste mês, de modo que quando as pessoas aqui chegassem pudessem ler e não apenas ouvir de momento aquilo que tínhamos para dizer.

A comunicação que vou apresentar foi fruto de uma reflexão que tentei fazer; não são ideias que me tenham surgido à última da hora, alinhavadas à pressa sobre o papel.

Precisamente por isso, e com esta prevenção inicial, vou passar a ler a minha comunicação.

O emprego juvenil ou, melhor, a integração na vida activa é um problema que tem assumido, não só em Portugal como no mundo, contornos cada vez maiores e de consequências gravosas em termos sociais e económicos.

Devido à difícil conjuntura económica internacional, agravada no nosso país pelos efeitos de uma prolongada recessão económica, os tempos do desemprego flutuante e de período limitado têm sido substituídos por um aumento da taxa de desemprego na globalidade, sendo que a sua maior componente é de jovens. Cal-cula-se em 500 000 o número de desempregados (cerca de 8 % da população activa), sendo que dois terços desses são jovens com idades compreendidas entre os 14 e os 25 anos e na sua maioria do sexo feminino.

As teorias de Keynes e de Veveridge da realização do pleno emprego vão longe. Isto em função da rápida transformação das estruturas económicas e sociais, da introdução de novas tecnologias, a par com a falta de investimento e o crescimento da população activa, em que o surgimento de milhares de jovens tem contribuído para o agravar desta situação.

O desemprego na CEE atingiu, no final de 1984, 13 milhões de pessoas, ou seja 11,6 % da população activa —e com tendência para aumentar—, pre-vendo-se que em 1990 cerca de 15 % da população activa se encontre desempregada.