27 DE MAIO DE 1985

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Ê em razão da utilização abusiva dada à contratação a prazo e na defesa da sua única função legítima que se opõe a necessidade de rever o regime actualmente em vigor, de forma a terminar com situações injustas e que afectam sobretudo os jovens.

Em Portugal como fazer?

Antes de saber que medidas tomar para solucionar este delicado problema é preciso que em Portugal se definam os grandes objectivos da sua economia.

A solução do desemprego passa pela criação de novos postos de trabalho que respondam às necessidades do País.

Os mecanismos a criar para ultrapassar esta situação terão que ter presentes duas vertentes: o direito dos empregados ao emprego e o direito dos desempregados ao emprego. Significa isto que as medidas a tomar não poderão pôr em causa os empregos já existentes, mas que se deverá assumir como prioritária a criação de novos postos de trabalho, preferencialmente ocupados por jovens.

Não queiramos investir apenas por investir. A nossa aposta terá de ser feita na criação de novas empresas, em sectores inovatórios capazes de oferecer bens a outros países menos desenvolvidos e em sectores tradicionais pouco desenvolvidos — como a agricultura —, utilizando-se tecnologia avançada capaz de rentabilizar e produzir em suficiência para as nossas necessidades.

Isto passa pelo criar de novas condições para o investimento, passa pelo surgimento de novos empresários de espírito aberto e com uma formação adequada às novas realidades, tendo como objectivo não o lucro imediato e fácil mas a contribuição para a resolução dos problemas do País.

Não interessa criar novos postos de trabalho em empresas inviáveis, nem interessa criar novas empresas inviáveis que pouco tempo depois entrem em falência. Não interessa aos investidores, não interessa aos trabalhadores, não interessa ao País.

Interessa criar novas empresas em sectores não tradicionais, viradas para a inovação, aproveitando as mais recentes tecnologias e permitindo a melhor rentabilidade das empresas. Mas a inovação tecnológica custa caro, pelo que uma das apostas deve ser precisamente neste domínio, investindo na investigação, na criatividade e na imaginação, investindo na formação profissional como forma de qualificar e integrar os trabalhadores na vida económica, respondendo às necessidades das empresas.

Criar novos empregos é um objectivo prioritário.

Mas defina-se em primeiro lugar quais os objectivos do desenvolvimento em Portugal. Saibamos enquadrar a criação de emprego que absorva os cerca de 120 000 jovens que na próxima década irão ser lançados anualmente para a vida activa, mas saibamos perspectivar a ocupação desses jovens com a realização de actividades enquadradas com o desenvolvimento do País.

Neste quadro o Estado deve assumir a resolução do problema do desemprego como objectivo prioritário. Isto exige algumas medidas imediatas: criação de novos postos de trabalho, em que seja dada prioridade à admissão de jovens; apoio à criação de cooperativas de jovens desempregados ou em busca do primeiro emprego, fácilitando-lhes formação específica e apoio financeiro e técnico; apoio à criação de novas empresas, através de crédito bonificado, de isenção de alguns impostos ou de esquemas facilitados para o seu paga-

mento; fomento da informação e orientação profissional, de molde a que cada um escolha a sua profissão em função da sua própria vocação; definição de uma política de formação profissional adequada às necessidades do País e enquadrada com as aspirações de cad£ região; revisão da legislação laboral, nomeadamente dos contratos a prazo, garantindo o direito ao trabalho dos já empregados e permitindo o acesso aos desempregados; reorganização da duração de trabalho, designadamente do horário semanal de trabalho, da antecipação da idade de reforma, da penalização do trabalho suplementar, tendo sempre em conta a produtividade e a viabilidade das empresas.

O desemprego, e especialmente o dos jovens, tem de ser encarado como um objectivo fundamental. É necessário dar resposta àqueles que buscam no emprego uma forma de realização pessoal e profissional, para além da independência económica e familiar. Neste sentido, e porque valoramos o indivíduo e a sua perfeita integração social na comunidade, é preciso criar as condições para que o acesso ao mercado de emprego seja o menos traumatizante possível e que garanta a cada um não a mera ocupação de um lugar mas sim a descoberta de uma forma de contribuir utilmente para a sociedade.

Permitam-me que aorescente ainda a esta comunicação algumas palavras acerca da problemática da formação profissional, que penso não ter «agarrado» devidamente neste texto.

Enfatizando também aquilo que a Sr.a Deputada Margarida Marques já referiu, gostaria de dizer que, ao apostarmos na formação profissional como uma das formas prioritárias de qualificar os jovens e os trabalhadores deste País, tivemos sempre a perspectiva de que é necessário dar seguimento àqueles que vamos formar, sob pena de começarmos a criar traumatismos e frustrações na juventude.

Se não tivermos definido ainda que tipos de empregos é que vamos ter não saberemos que tipo de formação profissional vamos necessitar. Só depois de definirmos todos esses aspectos é que poderemos ter a certeza de que estamos a trabalhar enquadradamente, no sentido de ligarmos estes três grandes vectores: formação profissional, emprego e economia.

Apenas mais um parênteses para dizer que o Governo tem preparado há cerca de um ano e alguns meses um decreto-lei sobre o regime jurídico de aprendizagem virado essencialmente para os jovens.

Foi-nos prometido que esse regime, que já devia ter sido implementado, pelo menos no ano lectivo cue está quase a terminar, será implementado no próximo ano lectivo. Creio que deveria ser uma exigência nossa e também dos deputados da Assembleia da República que se fizesse uma interpelação ao Sr. Ministro do Trabalho sobre a necessidade da entrada em vigor do regime de aprendizagem como forma de dar formação profissional aos jovens.

Aplausos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Laranjeira Vaz, do Partido Socialista.

O Sr. Laranjeira Vaz (Comissão de Juventude da AR — PS): — Meus amigos, por vezes há vantagem em usar da palavra depois de se ter ouvido muitas coisas,