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II SÉRIE — NÚMERO 93

bém precisam de comer e de casa. E esses não têm direito a receber o subsídio de desemprego nem têm qualquer ajuda. Ora, isso é uma situação inaceitável. De forma que o reconhecimento do princípio do subsídio de desemprego e da intervenção do Estado neste aspecto é reconhecer que o Estado e a sociedade têm por obrigação, assegurar igualmente a todos os desempregados — e verdadeiramente a todos os desempregados— meios mínimos de sobrevivência e de vida digna.

No que diz respeito à formação profissional, quero dizer apenas, em jeito de nota, que é um aspecto de importância fundamental.

Simplesmente, é um problema que também radica e está muito ligado àquela outra área de que tratámos há bocado, isto é, tem muito a ver com a educação e com o sistema educativo, como é óbvio.

Penso também que, nesta matéria, é altura de se reconhecer que o sistema implementado depois do 25 de Abril não serve as necessidades do País nem serve as necessidades dos jovens. O sistema educativo não prepara os jovens para a sua inserção na vida activa.

Às vezes, é caso para perguntar e para se pretender saber se quer que o sistema educativo prepare os jovens para a inserção na vida activa!

Aplausos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, o Sr. Conferencista António Eloy, representante dos Amigos da Terra.

O Sr. António Eloy (Amigos da Terra — Associação Portuguesa de Ecologistas): — Srs. Conferencistas, espero que estejam todos bem acordados porque tem havido aqui algumas maravilhosas sonecas.

Risos.

Para despertar os espíritos, gostava de dirigir a toda esta distinta assembleia e a alguns conferencistas em particular um aforismo oriental, que diz o seguinte: «Como a espada que corta mas que não se pode cortar e como o olho que olha e não se pode olhar.»

O aforismo é curioso, como podem reconhecer, e o sentido é um sentido com vários sentidos.

Risos.

E para que a boa disposição não se tome demasiado dispersiva, vou abordar três ou quatro pontos que aqui referi como sendo algumas das propostas dos ecologistas em relação ao problema do emprego, da gestão industrial e à forma de organização da nossa economia.

Chamo a atenção para o facto de termos apresentado alguns textos, mas não antes do dia 10. Por incúria, preguiça e outras coisas que nós prezamos igualmente, sobretudo no que toca ao trabalho...

Risos.

... só aqui fizemos chegar esses textos em data bastante posterior a essa. Lamentavelmente, esses textos não foram incluídos nas pastas que nos foram distribuídas, mas encontram-se ali fora, à entrada, empilhados sobre uma mesa onde há imensa documentação.

Não vou ler os textos, embora ache que isso tem evidentes vantagens: por um lado, pessoas com dificuldades auditivas podem assim acompanhar o texto e, por outro lado, pessoas com eventuais problemas de leitura podem ouvir.

Risos.

Ê evidente que essas vantagens são óbvias. Inclusivamente, em termos de gestão do tempo, são vantagens assinaláveis, porque assim, independentemente de querermos ou não tomar conhecimento dos textos, eles são-nos aqui ministrados.

Começo por referir o primeiro ponto que assinalei e que não é uma resposta mas é, pelo menos, unia tentativa de aproximação dos ecologistas a este problema.

Nós defendemos outro tipo de industrialização. Somos, radicalmente, contra um tipo de industrialização baseada em estruturas pesadas, como, por exemplo, as que se preconizam — no caso de se vir a desenvolver, mas que está cada vez mais reduzido— no Plano Siderúrgico Nacional. £ que só conduziriam ao agravar de crise, ao agravar de uma situação de dependência económica e, então sim, ao agravar da submissão do nosso país a empórios financeiros e a diferentes multinacionais.

£ evidente que o Plano Siderúrgico Nacional tem vindo a ser ultrapassado, é reduzido de ano para ano. E é reduzido por razões muito óbvias: o PSN, tal como outros grandes empreendimentos industriais portugueses, data do último Plano de Fomento. £ curioso que um partido que, aparentemente, se opõe tanto a determinada política, seja exactamente o partido que, em Portugal, mais exímio é em defender os projectes do último Plano de Fomento, seja o PSN, seja a barragem do Alqueva, seja a implementação da energia nucíear no nosso pafs. Enfim, é uma conclusão fdvez demasiado forte, mas que nem por ser demasiado forte deixe de ser verdadeira.

Como eu dizia, os ecologistas defendes cuíro tipo de industrialização. Defendem um tipo de industrialização baseada noutro tipo de indústrias, de industries que estejam à dimensão do homem, onde o iraMhc se possa auto-organizar.

Defendemos, concretamente, o «produza você mesmo», que é uma ligação diferente da aclivtdsde agrícola à actividade industrial. Para isso, achamos fundamental a redimensionação das unidades agrícolas, achamos de todo improdutivas as actuais estruturas agrícolas, seja as que continuam a existir no Norte do nosso pafs seja as existentes no Sul. Nos dois casos existem constrangimentos enormes a uma adequação dos produios agrícolas ao mercado e existem constrangimentos enormes a uma industrialização apropriada.

Achastes que é necessário acabar com o proteccionismo do Esíedo, ou seja, acabar com o Estado social. Defendemos e achamos que, aqui m lado, a Assembleia devia legislar concretamente -este caso, com vista a permitir que os trabalhadores possam prescindir de parte do seu horário de trabalho quando quiserem e que possam prescindir dessa parte do horário de trabalho no sentido de se poderem dedicar a actividades não compatibilizáveis financeiramer.ee.

Parece-nos que isso seria um dos métodos adequados para se diminuir o desemprego, inclusivamente para se diminuir o flagelo dos salários em atraso.