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II SÉRIE — NÚMERO 93

dentro dos quadros convencionais da abordagem do emprego. Qual é a solução? Esse é que é o desafio e a interrogação que coloco a todos aqueles que têm a responsabilidade de assumir uma boa parte dos destines do nosso país.

Aplausos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o António José Seguro, da JS.

O Sr. António José Seguro (JS): — Era apenas para abordar duas ou três leves questões, porque penso que nenhum de nós velo para aqui preparado para trazer soluções milagrosas para os problemas do desemprego, nomeadamente os do desemprego juvenil, que assola o nosso país.

De qualquer maneira, não me vou referir a números, porque o fiz ontem, e queria simplesmente referir: um estudo que foi feito recentemente por uma das comissões coordenadoras, precisamente a da Região Norte, que aponta para que em cada 100 activos empregues actualmente existem 44 jovens, nos 10 próximos anos, que atingirão a idade do emprego. Se apenas 75 % tiverem ou demonstrarem vontade para pertencerem a essa população activa — quero dizer-vos que a tendência se cifra, actualmente, nos 85 % —, será necessário criar 121 000 novos postos de trabalho por ano. Atendendo ou fazendo uma simples estimativa de que atingirão a idade de reforma 49 500 habitantes portugueses por ano, significa isto que será necessário criar durante os próximos 10 anos, em cada um deles, 71,5 milhares de postos de trabalho.

Ê claro que, a somar a tudo isto, temos agora o emprego das novas tecnologias, e falo nelas, e não na «3.Q vaga», que até ao momento ainda não é geradora de emprego. Pelo contrário, leva a que as novas tecnologias venham a superar um pouco a geração do emprego, pelo menos no imediato, e que sejam substituídos alguns postos de trabalho, que têm sido desenvolvidos por humanos, por essas novas tecnologias. A isto também poderemos somar o retorno dos emigrantes. São apenas duas breves questões, e não as quero desenvolver.

Por outro lado, todos sabemos que o investimento em Portugal tem sido mal aplicado, que não temos uma mentalidade empresarial no nosso país, tal como não a tínhamos antes do 25 de Abril, quando os governos protegiam exageradamente as pessoas a que chamavam empresários, que não passavam de simples patrões. O que se passa hoje, depois do 25 de Abril, é que continua a não existir essa mentalidade empresarial: há patrões, o que não há é empresários!

Há pouco a minha camarada Margarida Marques frisou —e bem—, em relação às leis laborais, que os empresários estrangeiros que vêm a Portugal dizem que não necessitam nem da alteração nem da revogação das leis laborais para, se quiserem, poderem fazer despedimentos. Isto é que é a verdade. Portanto, por que ê que os empresários ou pseudoempresários portugueses vêm reclamar a revogação das leis laborais, invocando a necessidade de um maior desenvolvimento das próprias empresas?

Referi ontem que a JS tinha uma proposta concreta, não para eliminar completamente o desemprego, mas para poder minimizá-lo, sobretudo na sua componente juvenil. Não é ideia totalmente nova.

mas sim talvez um pouco o modelar de uma ideia que veio de alguns países, tendo sido, nomeadamente, implantada em França, e que são os travails d'utilité colective. Isto é, nós mostrámos que com apenas 332 C00 contos é possível criar durante 6 meses 5 000 postos de trabalho para jovens, e quero-vos dizer que estes 332 000 contos são menos de metade da verba que foi empregue durante os anos em que foi feito o programa de ocupação de tempos livres. Esse programa é simples e destina-se, simplesmente e tão-somente, acs jovens que procuram o primeiro emprego. Seriam trabalhos somente de utilidade social e colectiva, em que um jovem era «recrutado» para poder trabalhar junto a uma autarquia ou até mesmo junto a uma empresa, mas desde que visasse a utilidade social. Esse jovem permanecia nessa empresa por um período de 6 meses, em que teria uma remuneração, que apontávamos para 10 000$, podendo ser superior, tendo direito a subsídio de refeição. Durante esse tempo o jovem trabalhava e no final a entidade empregadora passava uma carta de referência ao jovem que procura o primeiro emprego. Este ponto é muito importante, porque muitos dos jovens que procuram o primeiro emprego têm muita dificuldade, precisamente, em obter referências para as novas entidades empregadoras. Trata-se de uma proposta concreta que a JS aqui quer deixar hoje nesta Conferência Nacional, que deixou ainda anteontem na Secretaria de Estado do Emprego e que é, simultaneamente, uma proposta em alternativa concreta a duas questões importantes: em primeiro lugar, a administração do Fundo Social Europeu; em segundo lugar, uma alternativa concreta a um programa execrável que a Secretaria de Estado do Emprego virá muito futuramente propor. Não vou dizer qual é esse programa, pois com certeza que o Sr. Secretário de Estado o fará e em sede própria. Só quero dizer que é execrável.

Em relação a uma questão que foi aqui falada sobre as iniciativas locais de emprego, penso que neste painel de desenvolvimento se poderia ter fixado mais tempo para falarmos em desenvolvimento regional, descentralização e regionalização. Será também uma das temáticas irreversíveis deste país, mas estou convencido de que outras alturas haverá para o fazer. Só que, como apaixonado desta temática, não poderia abandonar algumas reflexões que aqui necessariamente terei que fazer.

Das iniciativas locais de emprego, o exemplo mais acabado e único neste momento em Portugal está em Castanheira de Pêra, que é o símbolo e o exemplo de várias ccisss que aqui têm sido ditas.

A primeira é a de que não é necessário estar à especa dos eparelhos centrais para se poder fazer e desenvolver actividades, nomeadamente combater o emprego.

A segunda é a de que empresários, jovens, autarquias, codes cs organismos e pessoas que estão interessados enm desenvolver pela positiva qualquer programa útil para a sociedade portuguesa, podem congregar esforços, unindo-se naquilo em que se podem unir, afastando aquilo que os divide e fazendo qualquer coisa de útil a Portugal.

Penso que seria importante que também, em jeito de conclusão, a Comissão Parlamentar de Juventude da Ássercbleia da República pudesse organizar muito brevemente uma excursão a Castanheira de Pêra em que todos pudéssemos participar: associações -de esta-