27 DE MAIO DE 1985

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instalação de dispositivos de investigação e desenvolvimento das energias renováveis e alternativas.

Muito concretamente foi esta a nossa participação na Comissão do Plano Energético Nacional, que teve neste caso a vantagem de pela primeira vez um plano energético não ser discutido à revelia do conhecimento da população.

Obviamente que tornámos publico tudo aquilo que lá se passou e não só. Igualmente tornámos públicos documentos apócrifos que regularmente eram apresentados a Conselho de Ministros. Devo dizer que numa dessas reuniões houve inclusivamente um forte sururu quando apresentámos documentos que eram ignorados inclusivamente pelo director-geral de Energia e que tinham sido apresentados na semana anterior em Conselho de Ministros.

F. evidente que não vou referir como é que esses documentos nos vieram parar à mão; apenas posso dizer que nos chegaram à mão porque felizmente no Conselho dc Ministros havia pessoas com a disponibilidade de deixar os documentos em sítio onde eles pudessem ser alcançados por grupos de cidadãos.

Risos.

A actividade sobre ecologia, concretamente sobre o Plano Energético Nacional, foi, portanto, uma das actividades da Associação Portuguesa de Ecologistas no ano passado. E no ano passado começámos igualmente a desenvolver um trabalho que este ano, no dia 5 de [unho, iremos lançar com maior retumbância pública.

Também temos vindo desde há uma série de tempo a fazer alguma investigação no que se refere aos pesticidas de uso agrícola. Tem sido uma investigação com dois vectores. Por um lado, quanto ao estudo dos pesticidas que estão a ser utilizados, devo dizer que, infelizmente, não é unicamente relevante o facto de a regulamentação que há sobre esta matéria ser praticamente inexistente, e sobretudo contraditória e dispersa, mas que igualmente não há em Portugal, como aliás acontece em muitas outras áreas, nenhum mecanismo de fiscalização da legislação. O controle dos pesticidas de utilização agrícola é feito a posteriori, e não há igualmente nenhum mecanismo para regulamentação da sua utilização e do seu efeito na vida do trabalhador que os utiliza.

Inclusivamente, nos casos em que há muitas doenças profissionais derivadas desta utilização, elas não são aceites pela Segurança Social como sendo resultantes disso, porque o trabalhador não sofre lesões derivadas directamente da utilização dos pesticidas nos campos, mas sim posteriormente através de ingestão de substâncias onde lançou os pesticidas.

E a Segurança Social, paradoxalmente, não aceita o consumo dc produtos onde o trabalhador tinha anteriormente lançado pesticidas como uma doença profissional. Este é um assunto que tem merecido alguma análise e consideração por parte de centrais sindicais, o que nos apraz.

Dizia eu que em relação aos pesticidas temos feito uma campanha de recolha de informações e da legislação existente e que neste momento estamos à beira de lançar uma campanha que vamos designar pela campanha dos «doze sujos». Ê uma campanha que vai ser lançada a nível mundial e que cá em Portugal vai igualmente ter incidência sobre 12 pesticidas que estão

proibidos em alguns países, pelo que vamos lentar que as autoridades aqui em Portugal tenham conhecimento dos seus efeitos.

Era relação à questão dos pesticidas, temos igualmente — na medida em que os criticamos — tentado apresentar alternativas. E as alternativas que apresentámos já se encontram neste momento consubstanciadas numa associação que tem vindo a desenvolver um trabalho paralelo ao dos Amigos da Terra, que é a Associação Portuguesa de Agricultura Biológica, que através de métodos de combate integrado a pragas e de desenvolvimento de agricultura biológica tem vindo a fornecer a base teórica e alguns projectes práticos de alternativa à utilização de químicos na agricultura.

Estas íoram duas das áreas de trabalho da Associação no ano passado. Este ano houve, como acontece aliás todos os anos, um reformular e um definir de novas campanhas. A Associação dos Amigos da Terra desde Janeiro deste ano definiu duas campanhas diversas: uma da paz e desarmamento e outra a da poluição industrial e utilização de químicos na indústria.

Estas campanhas centrais visam, como já referi, & recolha de informações, a tentativa de dar maior expressão a essas informações e procurar através de campanhas sectoriais alterar o estado da situação, dando o maior realce público possível a determinadas situações que nos parecem abusivas e lesivas do meio ambiente e do homem, procurando que essas campanhas possam ser concluídas com resultados concretos.

Por outro lado, continuamos a dar especial atenção à campanha pela redução das despesas militares no Orçamento do Estado, e estamos nesle momento em perspectiva de a transformar no início de uma campanha pela objecção fiscal.

Achamos que os direitos dos cidadãos consignados na Constituição dão um carácter bastante amplo à objecção de consciência, e que, como pensam aliás eminentes constitucionalistas, o facto de isso não estar regulamentado não deve impedir os cidadãos de utilizar todos os seus direitos.

Já temos levado a cabo outro tipo de objecção: objecção administrativa e, neste caso, a objecção fiscal. Qualquer cidadão que pague os seus impostos deve e pode, em termos constitucionais, recusar que a percentagem de imposto que lhe é tributada e que corresponde às verbas das despesas militares no Orçamento do Estado não seja por si aferida a despesas sociais produtivas.

Neste caso, seja a associações de cidadãos, seja, inclusivamente, com vista à criação de um instituto nacional da defesa não violenta. Parece-ncs que esta campanha que vamos lançar agora no mês de Junhc é um modo eficaz de dar cumprimento à legislação existente, e é igualmente neste caso, mais do que palavras, uma medida concreta com vista a, pelo menos, minorar o que nos parece ser um problema grave, que é o problema de as despesas militares no nosso país, além daquelas que estão consignadas no Orçamento do Estado, serem feitas um pouco é revelia inclusivamente dos órgãos de soberania com competência na meteria.

Sobre a campanha da paz e desarmamento, estou disponível para vos indicar outras vias que essa campanha vai assumir, que, tal como outras campanhas, passa em muitos casos pela exibição de filmes era diversas escolas, universidades ou partidos políticos, tentando articular as nossas posições com outras que a nível internacional têm vindo a defender a paz e os direitos civis de im modo mais adequado.