27 DE MAIO DE 1985

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O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Jorge Ferreira, da JC.

O Sr. Jorge Ferreira (JC): — Vou apenas produzir dois breves comentários, um mais geral e outro suscitado pela última reticência levantada pelo Carlos Coelho à intervenção anterior do meu colega Fernando Pais Afonso.

A nota geral que gostaria de deixar aqui ficar é que acho extremamente interessante saber como é que as pessoas que afirmam aqui, neste debate, que o homem que temos hoje é apenas um resultado do processo histórico que o antecedeu conseguem engavetar, não sei bem onde, aqueles momentos em que foram os principais agentes do tal processo histórico. Ouvi há pouco aqui um enunciado dos governos que Portugal tinha tido depois do 25 de Abril e as combinações que surgiram: PS sozinho, PS acompanhado com o CDS, PS com o PSD e PSD com o CDS. O que eu gostava de saber é se as pessoas se esqueceram de 2 anos desse tal proceso histórico. Parece que há qualquer coisa psicológica que tende a fazer com que as pessoas que invocam sistematicamente a história se esqueçam, como por artes mágicas, de certos tempos em que também elas foram governo, e não tão pouco como isso. É, aliás, curioso ver como as mesmas pessoas que foram governo nessa altura —e estou-me a referir ao período entre 1974 e 1976— vêm agora criticar um modelo de desenvolvimento, ou de pseudo-desen volvi mento, ou de subdesenvolvimento, que tem, precisamente, origem em acções praticadas pelos governos onde o PCP esteve muito bem representado.

O comentário mais específico que eu queria fazer à intervenção do Carlos Coelho era no sentido de dizer que prescrevemos, evidentemente, uma função social da economia.

Entendemos que o lucro tem também de revestir uma certa função social e não abdicamos de entender que deve estar reservado ao Estado algum papel interventor na economia. Isto não quer dizer que, em nome dessa ressalva, que se deve fazer ao livre curso das leis de funcionamento da economia, ao abrigo dessa reticência, se continuem a criar serviços públicos para tudo e para nada e a imaginar secretariados de orientação para criar empregos como constava de um projecto apresentado recentemente na Assembleia da República, de acordo com o que ouvimos há pouco dizer à nossa amiga Margarida Marques. Não percebemos como é que se pode querer continuar a criar secretariados para criar empregos. Isto é a inversão total da ordem das coisas! Só é possível criar mais empregos, e, naturalmente, para jovens, se se deixar que a economia funcione, se se criarem condições para o investimento e se se fornecerem condições de confiança aos agentes económicos. Por muitos secretariados que haja, por muitos mais serviços públicos que a social-democracia que temos tido em Portugal crie, estamos convencidos de que essa reticência social, que se deve impor ao livre funcionamento da economia, conduzirá, necessariamente, em maior ou menor grau, à situação de asfixia com que nós, em termos de mercado de trabalho e de perspectivas de emprego para cs jovens e para cs Portugueses, em geral, continuamos a estar confrontados em Portugal.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Calado Lopes, do Corpo Nacional de Escutas.

O Sr. Calado Lopes (Corpo Nacional de Escutas): — Não sei se pela solenidade da sala, se por uma certa profundidade de várias intervenções que já foram aqui produzidas, confesso que hesitei em pedir a palavra, até porque a matéria do emprego não é fácil, podendo ser analisada de muitos ângulos. É, por isso, difícil situarmo-nos nesses ângulos e podermos dar algum contributo útil nesta matéria.

Ainda assim, resolvi a minha hesitação em intervir quando ouvi há pouco alguém dizer que os problemas do emprego não podem deixar de ter em consideração os problemas da economia do País e, se esta está em orise, é difícil resolvermos os problemas do emprego.

Creio que —e era um pouco este o sentido desta minha intervenção, que não é mais do que uma pequena partilha convosco, que espero seja feita com espírito jovem e em mangas de camisa — o problema do emprego não pode ser encarado de uma forma abstracta.

Penso que não podemos também perfilhar a ideia de que cabe ao Estado resolver os problemas de emprego em Portugal. Creio que é preciso alterar um pouco esta mentalidade e que a nova mentalidade face ao problema do trabalho deve estar um pouco mais para além da simples questão ds quem oferece empregos e onde é que se arranja emprego. Eu diria que uma nova mentalidade talvez possa passar por se olhar a questão do trabalho, não tanto nesta óptica de emprego, no sentido de saber quem dá e quem procura, mas sobretudo numa outra perspectiva que consistiria em criar iniciativas. Sinto que os jovens têm que se posicionar quanto a este problema do primeiro emprego, não tanto em saber onde é que o vão encontrar, mas antes numa perspectiva de irem eles próprios promovê-lo. Vamos criar iniciativas que permitam arranjar os empregos que não se encontram ou que, pelo menos, temos dificuldades em encontrar. Como é que isto pode ser feito? Naturalmente que terá de o ser aproveitando os recursos financeiros e humanos de que dispomos e que no nosso país não são muitos.

É preciso articular recursos financeiros do Estado com recurso financeiros a nível das autarquias, dos particulares e, portanto, a nível local. Ê preciso associar os gestores já experimentados com os jovens licenciados. Ê preciso, portanto, aproveitar e pôr em comum todos estes recursos financeiros e humanos, com vista a promover iniciativas, naturalmente pequenas ou médias empresas, que, porventura disper-sando-se pelo País, poderiam evitar uma certa concentração urbanística e promover um certo desenvolvimento regional. O que sinto é que o problema do emprego não pode ser encarado nesta óptica de quem dá e onde é que se arranjam postos de trabalho. Talvez precisemos de encontrar uma outra lógica mais própria daquilo que hoje se chama uma «3.° vaga» ou uma «nova vaga». E creio que para os jovens e para aqueles que procuram emprego o problema poderá estar, muito mais do que procurar emprego, em arranjar emprego, no sentido de promoverem iniciativas regionais. O Estado deverá contribuir para a promoção dessas iniciativas, quer seja a nível do aparelho público central, quer a nível das organizações locais, mas sinto sobretudo que não vamos encontrar solução