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II SÉRIE — NÚMERO 93

A Associação esteve activa a diversos níveis, levantando questões junto dos órgãos do Poder, e através da sua participação no grupo consultivo e de apoio ao já referido Plano Energético Nacional. Aí tivemos a ocasião não só de discutir os documentos que, depois de burilados e adequadamente trabalhados, vieram a constituir aquilo que é hoje o Plano Energético Nacional, do qual, segundo informações, foi dado sumiço depois de o Sr. Ministro Veiga Simão por diversas vezes ter, em Conselho de Ministros, tentado aprovar grandes opções que contradiziam as resoluções aprovadas que tinham passado pelo grupo consultivo e de apoio ao Plano Energético Nacional.

E sobre a nossa participação no Plano Energético Nacional queria tocar em diferentes níveis de aborda-dagem.

Por um lado, como sabemos, a constituição do grupo de trabalho sobre o Plano Energético Nacional deve-se a uma' coisa que é óbvia: no nosso pafs não há política energética, como aliás em muitos outros sectores.

E o sector energético é passível de uma forte capitalização financeira, existindo projectos que merecem a maior atenção por parte de algumas «eminências». São os projectos da instalação da indústria de produção energética a partir do nuclear, que estiveram na base daquilo que foi o primeiro lançamento do Plano Energético Nacional, ainda durante um governo da AD, e que na altura já provocou alguma controvérsia, nomeadamente as oposições antagónicas que o então Ministro da Qualidade de Vida, Ribeiro Teles, assumiu em relação a este documento.

Esse Plano revelou-se surpreendentemente inadequado e com projecções fantasiosas de consumo de energia assim que foi tornado público, o que é curioso e de certo modo sintomático da forma como no nosso país se tentam instalar determinadas unidades industriais e económicas.

De facto, as projecções de consumo energético que eram feitas nesse documento, que era da responsabilidade do então Ministro Baião Horta, revelaram-se logo inadequadas e fantasiosas

Nesse documento previa-se a construção de 15 centrais nucleares até ao fim deste século. Não podia haver maior disparate e hoje, a título de exemplo e só para fazer uma comparação entre esse Plano e o que nesíe momento está aprovado peio grupo consultivo, este grupo não prevê nenhuma instalação nuclear até ao ano 2010 e não prevê que seja tomada nenhuma resolução sobre essa forma de produção energética até eo ano de 1990.

A nossa participação no grupo do Plano Energético Nacional concentrou-se essencialmente em 2 campos. Um deles foi a crítica a 2 tipos de produção energética centralizada, concretamente à questão do nuclear. Devo dizer que em relação ao nuclear as nossas críticas situaram-se fundamentalmente no plano económico. O nuclear é, neste momento, uma indústria em crise em todo o lado: nos Estados Unidos desde 1978 que não há nenhuma encomenda de mais centrais nucleares; em França o plano de electrificação com base no nuclear sofreu uma derrogação praticamente absoluta, apesar dos fortes compromissos da electricidade em França; em Espanha o anterior Plano Energético Nacional viu-se subtraído em dois terços da sua capacidade nuclear instalada ou a instalar.

Por razões financeiras procurámos que os números que nos eram fornecidos fossem corrigidos. Ou seja, que os números que è partida nos estavam a ser fornecidos, que pecavam por serem demasiado baixos em relação às unidades a instalar, fossem corrigidos tendo, nomeadamente, em conta documentos da Agência Internacional da Energia Atómica.

Os números que inicialmente foram apresentados à Comissão eram números inferiores aos números apresentados pela própria Agência Internacional da Energia Atómica. Procurámos corrigir esses números referentes aos preços de financiamento e das taxas de disponibilidade. As taxas de disponibilidade que foram apresentadas eram de 70 % quando na realidade, neste momento, uma média optimista a nível mundial não chega a atingir os 60 %. Procurámos introduzir estas correcções, que oneravam de forma superior o consumo de electricidade a partir do nuclear.

Igualmente no que se refere à produção centralizada de energia tivemos a ocasião de manifestarmos a nossa discordância em relação ao modo como estavam a preparar o licenciamento das centrais a carvão. E isto porque não eram minimamente previstos mecanismos correctores do seu impacte no meio ambiente.

Temos hoje o caso da instalação de Sines, que foi feito sem qualquer mecanismo de controle e cujos efeitos que isso vai ter nessa região já extremamente degradada são extremamente graves. Pensamos que o exemplo que vai ser dado, se por um lado tem os aspectos negativos que não deixámos de apontar, por outro lado talvez tenha aspectos positivos, porque quando houver a formulação da intenção de instalar uma outra unidade em qualquer outra região do País, será muito fácil pagar uma viagem à população dessa zona para ir à região de Sines veriScar os efeitos desastrosos desta indústria no meio ambiente.

A nossa participação crítica centralizou-se, pois, em relação a estas duas megaestruturas, a instalação do nuclear e o modo como está preparada a instalação das centrais a carvão. A nossa participação crítica teve igualmente um vector de alternativa positiva. Não criticamos por criticar; criticamos e apresentamos alternativas.

As nossas críticas, bem como as nossas alternativas, tiveram um fundamento económico e ecológico, e apresentámos como alternativa essencialmente a racionalização do consumo de energia. Portugal é um dos países com maior consumo de energia por unidade de produto. Achamos que há que racionalizar o consumo de energia, há que instalar mecanismos de co-geração das indústrias, há que aproveitar ao máximo as potencialidades das energias aitemativas.

Eram estes três níveis de alternativas que definimos como de alternativa energética para o nosso país. Infelizmente, todos estes vectores foram aiai curados, inclusivamente nos documentos finais, e parece-nos que, se bem que haja uma declaração de boas intenções no que se refere à utilização mais racional da energia, se beirt que haja uma abertura à co-geração nesta versão do Plano Energético Nacional e uma maior disponibilidade para as energias renováveis e alternativas, estas ficam muito aquém daquilo que seria desejável.

Por outro lado, no Plano Energético Nacional continua a estar prevista para estudos e eventual — e do meu ponto de vista problemática — instalação de uma unidade de produção energética a partir do nuclear, uma verba muito superior àquilo que é dado para