27 DE MAIO DE 1985

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de todos os sectores e, particularmente, dos trabalhadores na produção e no desenvolvimento. Um modelo económico de desenvolvimento não faz sentido sem a participação dos trabalhadores na produção e sem os ouvir sobre as suas propostas.

Não queiramos ter a veleidade — como há pouco se referiu — de irmos ensinar a democracia aos outros, pois, se calhar, os que estão fora desta sala é que têm de ensinar a muitos dos que aqui se encontram o que é o desenvolvimento e a democracia.

Na situação económica portuguesa há um sector nuclear fundamental para desenvolver, que é a agricultura. Portugal, na situação em que se encontra e para conseguir dar o seu salto no desenvolvimento, tem que desenvolver a agricultura, e esta não se desenvolve com a política actual nem com o asfixiamento financeiro e económico das cooperativas e das UCP nem com a entrega de terras a pessoas que nunca as trabalharam nem com a incentivação do desemprego nas zonas rurais. O desenvolvimento da agricultura não se consegue sem uma política de apoio aos jovens agricultores incentivando a sua participação e a sua actividade na agricultura.

Ê de um modelo económico de desenvolvimento que Portugal precisa, e não de um modelo económico de recessão, que, em última análise, vai contribuir para aumentar a dependência e a situação de periferia em que Portugal se encontra em relação aos centros capitalistas. Ora, é contra isto que nos manifestamos, pois pensamos que o modelo económico para Portugal deve ser de desenvolvimento independente, assente nos recursos nacionais e na livre cooperação com todos os países do mundo.

Portugal não pode continuar a agravar a sua situação de dependência em relação aos Estados Unidos. Uma esmagadora maioria das relações económicas que Portugal tem são com os Estados Unidos, o que agrava e prejudica profundamente a independência económica nacional.

A política económica externa deve ser de cooperação com todos os países-, e não é a CEE que vai resolver o problema. Aliás, devo dizer que fiquei muito contente ao saber que não somos só nós a dizer que Portugal, com o problema do desemprego que tem, vai entrar para uma comunidade que é a comunidade do desemprego e aquela que desde há uma data de anos não consegue resolver os problemas de desemprego; antes pelo contrário, os agrava.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Conferencista Fernando Pais Afonso, da Juventude Centrista.

O Sr. Fenitfiaidto Pais Afonso (JC): — Em primeiro lugar, creio que é importante desmistificar um pouco o sentido que às vezes é dado no tratamento do problema do trabalho e do emprego.

O problema do trabalho não pode ser abordado independentemente da situação em que o País se encontra e da abordagem e formulação de um projecto económico claro. Portanto, pensamos que, com alguma realidade, este problema tem que ser inserido no problema da economia. Não há resolução dos problemas do trabalho sem se resolverem os problemas da economia. Ora, para mim é significativa a forma como às vezes se pretendem resolver esses grandes problemas do emprego.

O desvairamento legislativo em que o País parece cair é, afinal, a forma mais fácil de evitar a resolução dos problemas, porque se cria uma comissão a nível governamental para resolver o problema X, depois um outro diploma que é perfeitamente inexequível em termos do Fundo de Desemprego, etc.

Ê por isso que o problema do trabalho radica no problema da economia portuguesa. Hoje a situação é fruto de medidas e de caminhos que se trilharam de há uns anos para cá. Isso é inegável.

Este fenómeno do desemprego juvenil tem também, de facto, uma incidência gravíssima na juventude, mas não é só um problema da juventude. Aliás, hoje não há problemas específicos da juventude, pois os problemas do País são todos problemas da juventude. Os problemas que hipotecam o nosso futuro, os problemas da economia nacional são problemas específicos da juventude. Por isso, às vezes, não gosto de falar em desemprego juvenil como um problema específico da juventude, é que isso era retirar à juventude, habilmente, a capacidade para discutir e para pôr em causa todos os problemas nacionais, para os querer formular e equacionar, para os poder trabalhar e resolver.

Hoje, os problemas do País são todos problemas da juventude; é o nosso futuro que está em causa. Este é um desses problemas e é, de facto, um dos mais graves.

No que diz respeito à legislação laboral, entendemos que este é um dos problemas mais sensíveis da actualidade. Por exemplo, quem é que se atreve a, frontalmente, tentar discutir a actual legislação laboral? É que ela criou dois tipos de situações que são gravíssimas e que têm uma grande incidência no desemprego juvenil.

Por um lado, a actual legislação desrespeitou regras elementares do funcionamento da economia e não há novos empregos nem há mais empregos se a economia não for uma economia saudável. Enganam-se aqueles, de entre nós, jovens, que pensam que se resolve o nosso problema do futuro só através da legislação laboral ou da manutenção da actual legislação laboral. Não se resolvem assim os problemas do desemprego juvenil, pois se não houver mais empresas não haverá, de certeza absoluta, mais postos de trabalho.

Essa foi a primeira situação gravíssima que se criou.

Por outro lado, algumas empresas apresentavam e ainda apresentam situações de baixíssima produtividade. Porquê? Em nosso entender, porque o sistema protege os que já lá estão e essa é uma discriminação de que, às vezes, a juventude não se apercebe. Essa é que é, em nosso entender, a verdadeira discriminação: é que hoje, os jovens, os que andam à procura do primeiro emprego, é que são afectados pela contratação a prazo, pelo facto de as empresas não estarem dispostas a contratarem mais pessoas —o que é manifestamente ilegal —, a não ser a prazo. E os que estão fora do sistema são os mais atingidos. Ê uma discriminação gravíssima, é uma discriminação que nós, jovens, não podemos admitir. E é também a constatação de que algum radicalismo revolucionário conduziu a uma situação em que nós somos, de facto, os principais prejudicados e em que temos o futuro hipotecado.

Numa outra nota, queria dizer que aceitamos a lógica ou o princípio do subsídio de desemprego.

Simplesmente, não aceitamos uma outra discriminação actual gravíssima: é que os jovens que andam à procura do primeiro emprego também são desempregados, também têm necessidades como os outros, tam-