3060

II SÉRIE — NÚMERO 93

Esta situação resulta fundamentalmente da rigidez económica europeia, do estrangulamento dos mercados, do peso das actividades tradicionais e dos tipos de organização económica e relações sociais arcaicas.

Nos Estados Unidos e no Japão, ao contrário, a tendência lem sido para uma diminuição do desemprego. No caso concreto dos EUA, a taxa de desemprego reduziu-se em 2 % em apenas 2 anos, o que representa a criação de milhares de postos de trabalho.

Esta situação é deveras preocupante se levarmos em linha de conta que a grande maioria dos desempregados são jovens dos 14 ao 25 anos. Na Europa os jovens representam 20 % da população activa total, mas 40 % do total de desempregados.

Em Portugal acrescem à crise económica internacional condicionantes internas que levam ao agravamento deste problema. O regresso de milhares de pessoas das ex-colónias, a desmobilização dos contingentes militares, a desorganização da economia, a falta de confiança dos investidores e a falência de muitas empresas levaram a que, por um lado, o desemprego tivesse aumentado assustadoramente e que novos postos de trabalho não tivessem surgido para suprir este aumento da mão-de-obra disponível. Por outro lado, aumentou grandemente o número de jovens que buscam o primeiro emprego e que elevam a taxa de desemprego global de alguns milhares para cerca de 500 000 desempregados inscritos presentemente, constituindo os jovens cerca de dois terços desses desempregados. Este panorama tende a agravar-se se se efectivar o retorno de milhares de emigrantes, que irão engrossar o mercado de trabalho, aumentando, assim, a procura de emprego.

Tudo islo é preocupante, quando a grande maioria dos desempregados e dos que buscam o primeiro emprego não são possuidores de qualquer tipo de formação que os habilite a desempenhar adequadamente uma profissão.

Dizem as estatísticas que o desemprego em Portugal é menor que noutros países, embora com tendência para aumentar. Todos nós estamos conscientes das dificuldades financeiras do Estado Português, o que impossibilita um apoio total aos desempregados, quer através do subsídio de desemprego, quer através do seguro de desemprego.

Ê a constatação da falência do Estado-providência, como entidade capaz de socorrer todas as situações, substituindo-se aos agentes económicos e à sociedade e tornando-se a última instância de recurso a quem todos apelam. Hoje o Estado remete-se a um papel de parceiro, mais como coordenador da actividade dos agentes ou, na maioria dos casos, um mero espectador, por impossibilidade manifesta de resolver os problemas.

Como agir então perante este problema?

Todos estamos conscientes da gravidade do problema do desemprego, nomeadamente juvenil.

A definição de uma política de emprego encontra-se estritamente ligada à política económica e, enquanto não definirmos o modelo económico a prosseguir, a opção da política de emprego será desenquadrada da realidade e tenderá potencialmente a resolver no imediato para agravar no futuro.

Por outro lado, a política de formação profissional encontra-se emparedada por estas condicionantes. Só após a definição do modelo económico, ou seja, só depois de feita a escolha dos sectores onde vamos apos-

tar, é que saberemos quem formar, para quê e como. Neste sentido, torna-se urgente definir quais as grandes linhas económicas de evolução da economia portuguesa.

Referimos há pouco que os Estados Unidos e o Japão tinham conseguido baixar a taxa de desemprego. Mas como?

Primeiramente, com o crescimento do sector da construção civil, depois adoptando medidas concretas na redistribuição do tempo de trabalho, quer através do aumento do trabalho a tempo parcial, quer através da diminuição da prestação de trabalho extraordinário e ainda através da antecipação da idade de reforma.

Também a CEE tomou algumas medidas para resolver o problema do desemprego, que, como referimos, assume contornos preocupantes. Assim, a Comissão Europeia adoptou algumas resoluções no sentido de minorar o problema do desemprego e, especialmnete, o desemprego juvenil: estimulação do investimento, redução e reorganização do tempo de trabalho, promoção de iniciativas locais de emprego, apoio à criação de cooperativas de desempregados, modernização da formação, aposta na formação profissional e na sua modernização, através das novas tecnologias de informação e ainda através da acção do Fundo Social Europeu, que terá reservado 75 % das suas verbas para solucionar os problemas do desemprego dos jovens até aos 25 anos.

Ao abandonar o sistema educativo os jovens têm duas vias para ingressar no mundo do trabalho: a inscrição nos centros de emprego e a respectiva colocação ou o ingresso não oficial, geralmente por familiares ou por amizades.

A inscrição nos centros de emprego, na maioria dos casos, não tem seguimento, pois que a procura é em muito superior à oferta. Só em Abril de 1984 existiam 4356 ofertas de trabalho para 305 000 pedidos, dos quais 55 000 eram de jovens à procura do primeiro emprego. Em face da nula resposta dos serviços, a maioria dos jovens já não se dirige aos centros de emprego, tentando obter um emprego através de outras formas, quer respondendo a anúncios, quer através do tráfico de influências.

E neste campo o panorama agrava-se. Poucos são os jovens que alcançam um emprego como efectivos. Na maioria dos casos só através da celebração de contratos a prazo se empregam, o que se traduz para eles numa situação de instabilidade, uma vez que nunca sabem se o contrato irá ou não ser renovado.

O contrato a prazo passou a ser a regra, em vez da excepção que sempre deve constituir. O vínculo que liga o trabalhador à empresa torna-se precário, pesando sobre ele uma espada de Dâmocles, pronta a cair quando a entidade patronal entende não renovar o contrato.

Evoluímos, assim, para uma situação de admissibilidade dos despedimentos sem justa causa, situação que afecta em primeira linha aqueles que buscam o primeiro emprego ou que procuram reempregar-se.

Esta incerteza vai provocar instabilidade na relação de trabalho e aumenta a submissão do trabalhador em relação à entidade patronal. Os conflitos de interesses que apõem empregadores e trabalhadores não podem, em nome da justiça social, permitir a intervenção do princípio da liberdade contratual defendida pela doutrina civilista.