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II SÉRIE — NÚMERO 93

mas outras vezes há desvantagens, pois há várias observações que gostaria de fazer, só que já não vêm no momento oportuno.

Creio, pois, que seria importante analisarem-se afirmações que aqui têm sido feitas, como é o caso de uma que ontem foi referida e em que se disse que depois de 1974 existiram dois anos de verdadeira e autêntica política de juventude, e, designadamente, penso que se deveria analisar o serviço cívico. Porém, julgo que neste momento também não será oportuno analisar-se — o que lamento — o empenhamento do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português ao insistir na lei de bases do sistema educativo, quando foi o MDP/ CDE que usou o direito regimental de agendar a sua discussão para Junho.

Também gostaria muito de falar —mas a verdade é que esta não é a altura adequada — sobre o flagelo social que são os salários em atraso. Embora este seja um problema que indirectamente está ligado aos jovens, penso que não é o problema fundamental destes. Se os jovens nem sequer têm emprego, como é que podem ter salários em atraso?

O meu contributo a esta Conferência será o de dar algumas pistas sobre o que creio que deverá ser a formação profissional, a informação e a orientação escolar e profissional. No entanto, não poderei dar algum contributo quanto a esta matéria sem correlacionar estes dois aspectos com um projecto de desenvolvimento global para o País e para cada uma das suas regiões.

Por outro lado, é preciso que se note que um projecto de desenvolvimento regional não pode ser consequente sem tomar em consideração factores educativos, de orientação e de formação, cuja fragilidade e inadequação, muitas das vezes, levam a causas de estagnação ou à deterioração económica.

Se tivermos presente os contingentes humanos que saem anualmente do sistema escolar sem uma formação profissional adequada e sem esperanças de emprego, se tivermos presente que acabou aquilo que foi um fenómeno da década de 60 — a emigração —, que pôde absorver o excedente de mão-de-obra, se tivermos presente a previsível não absorção da mão-de-obra excedentária pelos centros urbanos, se também tivermos presente as novas realidades tecnológicas, as consequentes mutações dos perfis profissionais e a nossa adesão à CEE, onde o problema do desemprego ainda não foi cabalmente resolvido e 40 % do total de desempregados são jovens, parece-me evidente a necessidade de se avançar para uma política de criação de empregos fundamentalmente a partir dos recursos naturais de cada região.

Em minha opinião, impõe-se uma política articulada e adaptada de formação, informação e orientação escolar e profissional dirigida para o desenvolvimento e não para o emprego. Isto é, creio que neste momento será errado estarmos a perspectivar uma política de formação e de orientação para os empregos que hoje existem e não para o desenvolvimento, ou seja, para os empregos que existirão daqui a cinco, seis ou sete anos. Daqui a seis ou dez anos a realidade do mercado de trabalho será completamente diferente. Hoje a questão, por exemplo, já não se colocará muito —e desculpem-me este estereótipo— em ensinar um dactilógrafo a escrever em AZERT ou no teclado nacional, mas sim a ensiná-lo a colocar na memória da máquina o texto que ele próprio irá dactilografar.

Aliás, foi nesse sentido que o Grupo Parlamentar do PS apresentou na Assembleia um projecto de lei que cria um fundo de apoio à introdução de novas tecnologias na educação, ou seja, nos estabelecimentos de ensino, nos centros de formação profissional e nos centros tecnológicos.

Ora, uma política de formação e de orientação nestes termos deverá ter também em atenção os recursos naturais de cada região e ser implementada de acordo com os objectivos de desenvolvimento regional. Assim, parece-me que a formação e orientação para o desenvolvimento é um instrumento privilegiado na estratégia do desenvolvimento regional, já que se trata —e volto a frisar este aspecto—, num quadro de inovação tecnológica, de ir mais longe do que formar empregos tradicionalmente existentes. Trata-se, pois, de uma formação para actividades novas e diversificadas, assumindo-se como um projecto destinado a formar criadores de actividades e empregos.

Nesta perspectiva, temos de fazer um levantamento prévio dos recursos naturais subaproveitados em cada região. Há, pois, que definir as condições necessárias para autonomizarmos os recursos humanos, isto é, as condições em que esses recursos poderão ser dotados de competência e conhecimento que lhes permitam assumir um papel nas inevitáveis transformações que há a fazer e que vão sendo feitas. Nesta perspectiva, a abordagem regional em matéria de planificação da educação, da orientação e da formação aparece como correcta, tanto no plano teórico como no prático, apresentando-se como a única forma de reduzir as assimetrias regionais e, ainda, como um meio de lutar contra a prática centralizadora do Estado.

Se até há algum tempo a esta parte as tendências no domínio da educação e da formação reflectiram os limites tradicionais das políticas sectoriais que representaram uma determinada época, hoje tudo isso está a ser posto em questão por uma nova política de formação, orientação e educação, que terá de ser uma política necessariamente integrada. E isto porque os rápidos e constantes progressos da ciência e da tecnologia e a evolução social e culturai assim o exigem.

A perspectiva integrada destas questões terá de ter em conta a abordagem regional dos problemas do desenvolvimento.

Ê, pois, neste contexto que me parece importante referir algumas perspectivas de acção que possam responder às exigências da sociedade portuguesa nesta matéria. Urge reformular os curricula escolares, tendo em vista uma preparação mais dirigida à entrada na vida activa, urge reformular os curricula de formação profissional, com vista a assegurar uma maior polivalência e uma melhor preparação para a formação contínua, além de permitir uma maior racionalização de meios. ê que não nos podemos dar ao luxo de ter um conjunto de centros de formação profissional no litoral que estão apetrechados para dar, por exemplo, cursos de electromecânica e serralharia e que recrutam, por exemplo, pessoas de Castelo Branco ou de Viseu para íhes dar esses cursos, mas que quando regressam o mercado de trabalho não existe para essas qualificações profissionais.

Por outro lado, devemos ter em atenção que tipo de formação se pretende dar. É necessário saber se a formação actual dos centros de formação profissional é a mais correcta, a mais rentável e a que corresponde