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II SÉRIE — NÚMERO 93

No recomeço da reunião assumiu a presidência o Sr. Presidente da Comissão da Juventude da Assembleia da República, Jorge Goes.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Conferencistas: Está reaberta a sessão.

Eram 15 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente: — Srs. Conferencistas, vamos recomeçar os nossos trabalhos com a brevidade que estabelecemos antes do almoço.

Até às 16 horas continuaremos a abordar o tema relativo à educação.

Antes de dar a palavra ao primeiro conferencista inscrito, gostaria de dizer que, desde o início dos trabalhos, houve consenso no sentido de que questões processuais ou de metodologia não fossem levantadas em plenário, sem prejuízo, no entanto, de que, se alguém tivesse sugestões a fazer, as fizesse directamente à mesa para que não perdêssemos tempo com discussões desse tipo, que, por serem polémicas, poderiam prejudicar o andamento dos trabalhos.

Peço, portanto, que se houver propostas desse tipo, sejam apresentadas directamente na mesa.

Tem agora a palavra o Sr. Deputado Carlos Miguel Coelho.

O Sr. Carlos Miguel Coelho (Comissão da Juventude da AR — PSD): — Sr. Presidente, na sequência de um apelo particular que me fez o Sr. Deputado Laranjeira Vaz —certamente não se ofenderá por o referir—, não queria cansar muito as pessoas nem abusar da paciência com que me escutam.

Assim, limitar-me-ei a referir 3 questões que foram abordadas durante a manhã.

A primeira tem a ver com uma intervenção do Sr. Conferencista António Filipe, da JCP, em que verberou, com uma intensidade que não queria deixar de salientar e de agradecer, uma vez que gosto de ouvir falar este Sr. Conferencista sob a fSD, o facto de nós termos prometido que o Governo iria ouvir falar de nós se no prazo de 6 meses não cumprisse aquilo que considerávamos fundamental e que divulgámos num documento que entregámos ao Governo.

Ê certo que não o fizemos no sentido da resolução global dos problemas da juventude, pois entendemos, segundo uma perspectiva mais razoável que aquela que a JCP costuma utilizar na sua actividade política, que em 12 meses não se podem resolver todos os problemas da juventude.

No entanto, pensamos que em 12 meses, e sobretudo nos 12 meses do Ano Internacional da Juventude, é possível fazer qualquer coisa no sentido de atenuar circunstâncias assaz difíceis com que os jovens se defrontam no seu dia-a-dia.

Demos 6 meses ao Governo para o fazer e no fim desse prazo tivemos uma conversa com o Sr. Primeiro--Ministro, porque, por incrível que possa parecer, ainda acreditamos no diálogo. Essa conserva com o Sr. Primeiro-Ministro foi muito interessante.

Por razões de cortesia, escusar-me-ei de referir aqui alguns pormenores. Em todo o caso, o que ficou combinado foi o seguinte: o Sr. Primeiro-Ministro tem a consciência tranquila, pois o Governo tem feito muito

pela juventude e nós temos a consciência tranquila relativamente à justeza das posições que já anteriormente defendíamos e que continuamos a defender depois dessa conversa.

Ao que parece, também a JS tem a consciência tranquila — não estou aqui com procuração da JS — em relação às posições que tem defendido.

Assim, ficou combinado com o Sr. Primeiro-Ministro que faríamos uma interpelação ao Governo sobre matéria da juventude ainda no decurso desta sessão legislativa de forma que o Governo possa, no terreno parlamentar e perante a opinião pública, defender aquilo que tem feito em prol da juventude.

Nessa bancada —não porque é ilustre mas porque chega a muita gente— teremos oportunidade de poder dizer de nossa justiça em relação a essa actividade.

Julgo que assim nos entenderemos melhor, factos nos factos e em cima da mesa. Será melhor do que esgrimir-nos com frases e com palavras por vezes destituídas de sentido e sem grande interesse.

A segunda e penúltima questão —para sossegar toda a gente— que gostava de referir tem a ver com a interpelação, que agradeço, feita pelo Sr. Conferencista António Eloy a propósito da minha intervenção.

Ficámos a saber que os bichos-da-seda dão empregos. Não sei se o Governo tenciona contemplá-los com o estatuto de entidade empregadora ...

Em todo o caso, o que queria amigavelmente dizer ao Sr. Conferencista António Eloy — que muito tem ajudado à riqueza e à vivacidade do debate que aqui temos travado e com o qual estou,de acordo no essencial — é que, se o que eu disse a propósito da democracia foi mal interpretado, peço desculpa, pois provavelmente o erro foi meu em não me ter conseguido exprimir como pretendia.

Quando disse que a democracia se faz com inteligência não queria limitar, num censo qualquer, a habilitação da qualidade de cidadão eleitor àqueles que tenham um QI superior a um número que hipoteticamente gostaria de definir.

O que pretendi dizer foi que a democracia é um sistema — que, para mim, é o melhor —, mas é um sistema assaz difícil no sentido de dirigir os destinos colectivos — pressupõe o acesso à cultura e pressupõe, como é óbvio, inteligência no entendimento de que a educação é indissociável da prática da democracia.

A democracia não se faz sem educação — sabemos isso observando o globo, o que é bom, uma vez que estamos limitados a um bocadinho muito restrito desse globo ... Mas dizia eu que, se quisermos ver o globo, vemos que muitas vezes são os países com menor índice cultural aqueles que são mais atreitos a experiências antidemocráticas.

O acto da inteligência pressupõe a reciprocidade do direito de expressão, pressupõe que se aceite o outro, e isto, muitas vezes, só é dado pela educação.

A última coisa que gostava de referir prende-se com uma discussão que aqui foi travada sobre os sectores produtivos e os sectores não produtivos. Ora, gostava de deixar claro o meu entendimento segundo o qual também aqui devemos mudar a nossa linguagem.

Uma das coisas que nos tolhe —o grupo que esteve a almoçar comigo falou nesta questão— é a linguagem. Temos palavras que se tornaram herméticas. Por exemplo, a palavra «camarada» foi uma palavra