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II SÉRIE — NÚMERO 93

Bases do Sistema de Ensino, de forma que o PSD possa apresentar na Mesa da Assembleia da República a sua contribuição para que no debate do dia 4 possamos ter os projectos do MDP/CDE, os projectos do PCP, os projectos do PS, o nosso e o de todos aqueles que, até lá, vierem ser apresentados.

Julgo que esta é uma forma positiva de evitar uma vez mais o adiamento de uma questão que já foi por de mais adiada.

A segunda reflexão que queria aqui trazer quanto às formas positivas de resolvermos estes problemas é que não podemos dissociar educação do modelo de desenvolvimento que quisemos para o País e que não podemos deixar de conceber a educação como um dos instrumentos fundamentais para o desenvolvimento do País.

Se há exemplo que, não podendo embora ser adaptado a Portugal, não deixa por isso de me chocar é o exemplo do Japão: país que, destruído pela Segunda Guerra, com graves encargos do pós-guerra, conseguiu, apostando na inteligência e no desenvolvimento do know-how, tornar-se numa potência mundial!

Dir-se-á que os Japoneses não são os Portugueses, que o Japão não é Portugal e que havia outras condições. Mas o que é certo é que, em termos de riquezas naturais, os Japoneses são provavelmente à sua escala mais pobres do que nós. E se alguma coisa podemos tirar do seu exemplo é a aposta na educação como estratégia do desenvolvimento e a aposta no know-how. Ê que a nossa investigação científica continua a ser uma investigação científica descoordenada; cada um faz aquilo que quer com as verbas do Estado, cada universidade faz a investigação que quer. Ainda há pouco um professor universitário me falava de um projecto muito importante de inventariação de espécies de borboletas que estava a ser feita numa universidade portuguesa. E sem prejuízo de que cada unidade do saber deve prolongar as suas actividades no sentido de ultrapassar as barreiras do conhecimento, julgo que os dinheiros do Estado, ao financiarem os projectos de investigação científica, devem ser vocacionados prioritariamente para aquelas áreas que mais directamente têm a ver com o desenvolvimento do País. Temos de fazer uma investigação científica estratégica no sentido de que os nossos recursos são poucos, os quadros que temos são poucos, as instalações universitárias que temos não abundam e temos de concentrar os poucos recursos de que dispomos naquilo que, sob o ponto de vista do mais imediato ou do mais produtivo, possa ter interesse para o nosso país.

Se o não fizermos continuaremos a delapidar recursos que são escassos.

A terceira e última reflexão —para não perder muito tempo— é que há uma série de acções pequeninas que têm a ver com a funcionalidade disto tudo:

1 — Alterações no sentido de descentralizar a pesada máquina administrativa do Ministério da Educação.

Ê impensável querermos uma educação dinâmica, uma educação flexível se continuarmos com a máquina administrativa que temos no Ministério da Educação. Esta máquina tem de ser descentralizada, tem de ser partida. A burocracia da Avenida de 5 de Outubro é um dos principais responsáveis pela situação que temos no sistema de ensino.

2 —A língua portuguesa: se há capital que nós temos como país pequenino aqui metido num canto

dc continente europeu é a língua portuguesa. Não sei quem, mas alguém o disse há tempos, as línguas portuguesa e espanhola, juntas, são faladas —se não estou em erro — por um terço da população mundial.

A língua portuguesa, quer no conjunto da realidade que é a nossa emigração, quer nos países que falam português, pode ser um dos principais capitais de afirmação de Portugal no mundo.

ê um capital importante a não desprezar, e para isso Cem de ser preservado no sistema educativo. E inibir--me-ia de aqui referir o que é que no actual sistema de ensine tem sido feito à língua portuguesa. Julgo que todos nós temos — alguns de nós temos provavelmente por experiência própria— uma experiência muito clara e nem sempre boa do que é o ensino da Língua Portuguesa no sistema educativo.

Talvez tenha sido mais formal do que queria, mais atabalhoado do que pretendia, menos concreto do que porventura alguns esperavam. Julgo, no entanto, que há um último obstáculo a evitar nestas questões da educação e, voltava como comecei, à partidarização.

Ê muito difícil no terreno parlamentar ou no terreno social entendermos quem tem perspectivas muito diferentes da vida, da sociedade e do Estado. Mas o que é certo é que não conseguiremos encontrar ume estrutura sólida para o nosso sistema de ensino que consiga sobreviver às evoluções conjunturais dos governos da República —e nós sabemos quão rapidamente eles se sucedem uns aos outros— se não encontrarmos o maior consenso possível entre forças políticas e forças sociais.

Os agentes educativos têm aqui uma palavra a dizer — refiro-me aos professores, estudantes, associações de pais...

Creio que se todos nós quisermos — e talvez o consigamos querer no dia 4 nesta Assembleia —, talvez todos possamos encontrar no ir.aior consenso possível, finalmente!, o pano de fundo do sistema educativo, a partir do qual será possível singrar para um ensino melhor.

Aplausos.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem & palavra o Sr. António Eloy.

O Sr. António Eloy (Amigos da Terra — Associação Portuguesa de Ecologistas): — Começaria por dizer — e peço ao Carlos Coelho que não me íeve a mal uma pequena alfinetada que dei ao seu formalismo, que, aliás, é um formalismo extremamente bem humorado e até com algum brilhantismo— que discordo profundamente dele e gostava de não ter entendido mal como entendi uma vez quando, numa reunião da CN|, eie referiu que um elemento da JS devia ser «queimado». Obviamente que ele disse isso com alguma ironia, e cemo eu estava a fazer a acta da reunião, e na acta ficam as ironias, ele depois ficou levemente assarapantado ao íê-la.

Gostava de discordar e de querer ter entendido mal a referência que ele fez à democracia. Ele disse que a democracia se faz com inteligentes — pelo menos foi isso que percebi.

Bem, eu digo que felizmente a democracia não se faz com «inteligentes»; a democracia faz-se com toda a gente, e por isso também temos a oportunidade de aqui ouvir discursos «quadrados» ou, melhor, «rectangulares», que é o formato das cassettes.