Debates Parlamentares - Diário 104, p. 3426 (1985-06-26)

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II SÉRIE — NÚMERO 104

Na verdade, como seguidamente se demonstrará, a criação do código postal de Caldas de Vizela foi exclusivamente motivada por imperativos de ordem técnica, contrariamente ao que se pretendeu demonstrar.

De facto, para uma melhor gestão do pessoal distribuidor do concelho de Guimarães, os Correios decidiram concentrá-lo nas três principais estações da região:

Caldas das Taipas; Caldas de Vizela; Guimarães.

A centralização dos carteiros de Lordelo (Guimarães) em Caldas de Vizela contribuiu para uma melhor rentabilização do trabalho dos mesmos, porquanto, ao percorrerem menores percursos, possibilitou aos Correios:

Servir um maior número de pontos, em termos

de distribuição postal; Dar início à distribuição do correio mais cedo e

fazer a recolha mais tarde.

No seguimento deste processo, a empresa inaugurou, em 15 de Outubro de 1984, o Centro de Distribuição Postal (CDP) de Caldas de Vizela, não sem antes, em reunião oportunamente efectuada com as autarquias do concelho, da qual o próprio presidente da Câmara Municipal dc Guimarães fez parte, apresentar a essas entidades os projectos de implantação dos CDP de Guimarães e dé Caldas de Vizela, com os quais concordaram.

Com os melhores cumprimentos.

Secrcfaria-Gcral da Administração dos Correios e Telecomunicações de Portugal e Telefones dc Lis boa e Porto, 22 de Abril de 1985. —O Secretário--Geral, Jorge Pinheiro.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n." 784/111 (2,:1), do deputado Carlos Carvalhas (PCP), pedindo informações relativamente à execução do projecto de construção do (roço da estrada nacional n." 326 entre Arouca e São Pedro do Sul.

1 — Não sc encontra prevista a construção do troço da estrada nacional n." 326 entre Arouca e São Pedro do Sul, em consequência de a estrada ter um carácter marcadamente local e Arouca não constituir um centro urbano, pois a sua população é bastante inferior a 5000 habitantes.

2 — O aparente encurtamento da distância entre São Pedro do Sul e Arouca não existe dc facto, dado que as características topográficas da região proporcionam sempre um traçado de estrada secundária.

De facto, o percurso mais rápido entre São Pedro do Sul c a zona litoral Espinho-Porto será assegurado pelo IP5 (Aveiro-Viseu) e pela Auto-Eslrada do Norte (Albergaria-Porlo).

Certamente, e pelas razões apontadas, a proposta de rede viária da Região Centro, formulada pela Comissão de Coordenação Regional do Centro (CCRC), não inclui a estrada em causa na rede nacional, propondo a sua reclassificação como estrada municipal.

Como se está a desenvolver um enorme esforço financeiro com vista à reconstrução das redes fundamental e complementar, não é possível, actualmente, construir novas ligações, cujo interesse local é indiscutível, mas que, à escala nacional, perdem no confronto com outros investimentos mais prioritários.

4 — Os estudos efectuados e o projecto encontram-se, porém, à disposição das autarquias interessadas, as quais deverão promover, junto do Ministério da Administração Interna, a obtenção dos meios financeiros necessários.

Gabinete de informação e Relações Públicas, 3Í de Maio de 1985, (Sem assinatura.)

SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.100 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.J o Ministro do Equipamento Social:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 970/111 (2.a). do deputado Jorge Lemos (PCP), acerca da falte de salas de aula no âmbito do ensino secundário, na freguesia de Carnaxide.

Reportando-me ao ofício n.° 970/85, de 11 de Março, da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado das Obras Públicas de a seguir transcrever a V. Ex.D a informação prestada pela Direcção-Geral das Construções Escolares sobre o assunto em epígrafe:

Por despacho de S. Ex.a o Secretário de Estado das Obras Públicas de 8 de Outubro de 1984, foi adjudicada ü firma INDUBEL — Indústrias de Betão. S. A. R. L., a construção da Escola Secundária dc Carnaxide, com capacidade para 24 turmas, pelo prazo de 12 meses.

A consignação foi efectuada em 4 de Fevereiro de 1985, em virtude de aquando da adjudicação da empreitada o terreno ainda não se encontrar na posse do Estado, pois o processo dc expropriação encontra-se em curso.

De acordo com o programa de trabalhos apresentado pela firma e tendo em conta as condições em que a obra se está a desenvolver, podemos referir que a conclusão do empreendimento está prevista, dc acordo com o prazo contratual, para 4 de Fevereiro de 1986; contudo, a firma adjudicatária está a envidar esforços no sentido de concluir os blocos de aulas para o próximo mês de Outubro.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, 28 de Maio de 1985. — O Chefe do Gabinete, fosé Eugénio M. Tavares Salgado.

3426II SÉRIE — NÚMERO 104Na verdade, como seguidamente se demonstrará, a criação do código postal de Caldas de Vizela foi exclusivamente motivada por imperativos de ordem técnica, contrariamente ao que se pretendeu demonstrar.De facto, para uma melhor gestão do pessoal distribuidor do concelho de Guimarães, os Correios decidiram concentrá-lo nas três principais estações da região:Caldas das Taipas; Caldas de Vizela; Guimarães.A centralização dos carteiros de Lordelo (Guimarães) em Caldas de Vizela contribuiu para uma melhor rentabilização do trabalho dos mesmos, porquanto, ao percorrerem menores percursos, possibilitou aos Correios:Servir um maior número de pontos, em termosde distribuição postal; Dar início à distribuição do correio mais cedo efazer a recolha mais tarde.No seguimento deste processo, a empresa inaugurou, em 15 de Outubro de 1984, o Centro de Distribuição Postal (CDP) de Caldas de Vizela, não sem antes, em reunião oportunamente efectuada com as autarquias do concelho, da qual o próprio presidente da Câmara Municipal dc Guimarães fez parte, apresentar a essas entidades os projectos de implantação dos CDP de Guimarães e dé Caldas de Vizela, com os quais concordaram.Com os melhores cumprimentos.Secrcfaria-Gcral da Administração dos Correios e Telecomunicações de Portugal e Telefones dc Lis boa e Porto, 22 de Abril de 1985. —O Secretário--Geral, Jorge Pinheiro.MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n." 784/111 (2,:1), do deputado Carlos Carvalhas (PCP), pedindo informações relativamente à execução do projecto de construção do (roço da estrada nacional n." 326 entre Arouca e São Pedro do Sul.1 — Não sc encontra prevista a construção do troço da estrada nacional n." 326 entre Arouca e São Pedro do Sul, em consequência de a estrada ter um carácter marcadamente local e Arouca não constituir um centro urbano, pois a sua população é bastante inferior a 5000 habitantes.2 — O aparente encurtamento da distância entre São Pedro do Sul e Arouca não existe dc facto, dado que as características topográficas da região proporcionam sempre um traçado de estrada secundária.De facto, o percurso mais rápido entre São Pedro do Sul c a zona litoral Espinho-Porto será assegurado pelo IP5 (Aveiro-Viseu) e pela Auto-Eslrada do Norte (Albergaria-Porlo).Certamente, e pelas razões apontadas, a proposta de rede viária da Região Centro, formulada pela Comissão de Coordenação Regional do Centro (CCRC), não inclui a estrada em causa na rede nacional, propondo a sua reclassificação como estrada municipal.Como se está a desenvolver um enorme esforço financeiro com vista à reconstrução das redes fundamental e complementar, não é possível, actualmente, construir novas ligações, cujo interesse local é indiscutível, mas que, à escala nacional, perdem no confronto com outros investimentos mais prioritários.4 — Os estudos efectuados e o projecto encontram-se, porém, à disposição das autarquias interessadas, as quais deverão promover, junto do Ministério da Administração Interna, a obtenção dos meios financeiros necessários.Gabinete de informação e Relações Públicas, 3Í de Maio de 1985, (Sem assinatura.)SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.100 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.J o Ministro do Equipamento Social:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 970/111 (2.a). do deputado Jorge Lemos (PCP), acerca da falte de salas de aula no âmbito do ensino secundário, na freguesia de Carnaxide.Reportando-me ao ofício n.° 970/85, de 11 de Março, da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado das Obras Públicas de a seguir transcrever a V. Ex.D a informação prestada pela Direcção-Geral das Construções Escolares sobre o assunto em epígrafe:Por despacho de S. Ex.a o Secretário de Estado das Obras Públicas de 8 de Outubro de 1984, foi adjudicada ü firma INDUBEL — Indústrias de Betão. S. A. R. L., a construção da Escola Secundária dc Carnaxide, com capacidade para 24 turmas, pelo prazo de 12 meses.A consignação foi efectuada em 4 de Fevereiro de 1985, em virtude de aquando da adjudicação da empreitada o terreno ainda não se encontrar na posse do Estado, pois o processo dc expropriação encontra-se em curso.De acordo com o programa de trabalhos apresentado pela firma e tendo em conta as condições em que a obra se está a desenvolver, podemos referir que a conclusão do empreendimento está prevista, dc acordo com o prazo contratual, para 4 de Fevereiro de 1986; contudo, a firma adjudicatária está a envidar esforços no sentido de concluir os blocos de aulas para o próximo mês de Outubro.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, 28 de Maio de 1985. — O Chefe do Gabinete, fosé Eugénio M. Tavares Salgado.

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