26 DE JUNHO DE 1983

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as medidas de protecção a aplicar aos trabalhadores da empresa Tornearia de Metais, sita na Estrada Militar, em Queijas, submetidos a elevados níveis de poluição provocada por alguns dos produtos químicos usados na fábrica (por exemplo, cianeto de sódio).

Assembleia da República, 21 de Junho de 1985.— O Deputado Independente do Partido Os Verdes, António Gonzalez.

Requerimento n.* 1539/111 (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através do Ministério da Indústria e Energia, que me informe sobre as medidas de protecção a aplicar aos trabalhadores da empresa Tornearia de Metais, sita na Estrada Militar, em Queijas, submetidos a elevados níveis de poluição provocada por alguns dos produtos químicos usados na fábrica (por exemplo, cianeto de sódio).

Assembleia da República, 21 de Junho de 1985.— O Deputado Independente do Partido Os Verdes, António Gonzalez.

Requerimento n." 1540/111 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Saúde, através da Delegaçção de Saúde de Carnaxide, que me informe sobre as medidas de protecçção a aplicar aos trabalhadores da empresa Tornearia de Metais, sita na Estrada Militar, em Queijas, submetidos a elevados níveis de poluição provocada por alguns dos produtos químicos usados na fábrica (por exemplo, cianeto de sódio).

Assembleia da República, 21 de lunho de 1985.— O Deputado Independente do Partido Os Verdes, António Gonzalez.

Requerimento n.° 1541/111 (2.°]

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Continuam os trabalhadores da LISNAVE a viver dias de extrema dificuldade, situação que tem origem e é fruto da acçção dos sucessivos governos PS, PS/ CDS. AD e PS/PSD.

O atraso no pagamento de salários atinge o equivalente a cerca de 8 meses para os mais de 6000 trabalhadores no activo e 16 meses para os reformados por antecipação e a cargo (por compromisso) da empresa.

Segundo informa a comissão de trabalhadores da LISNAVE (CGT), a administração apronta os cheques para os trabalhadores que aceitaram o despedimento por mútuo acordo e distribuiu 3 contos a cada trabalhador na passada semana, tentando levar

os trabalhadores ao desalento para os forçar a rescindir o contrato.

No entanto, e ainda segundo os órgãos representativos dos trabalhadores, a LISNAVE facturou nos 5 primeiros meses de 1985 cerca de 11 milhões de dólares, nos estaleiros encontram-se presentemente em reparação 7 navios, o que já possibilitou o recebimento junto de dois bancos portugueses de 1,3 milhões de dólares de facturas antecipadas.

Por estes factos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro aos Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria e do Trabalho e Segurança Social uma informação sobre as medidas que estão a ser implementadas para alterar esta grave situação, nomeadamente quanto ao pagamento atempado aos trabalhadores no activo e reformados.

Assembleia da República, 25 de Junho de 1985.— O Deputado do PCP, José Manuel Maia Nunes de Almeida.

Requerimento n." 1542/111 (2.-)

Ex.m" Sr. Presidente da Assembleia da República:

A empresa metalúrgica FACAR lança nos seus esgotos ácido sulfúrico, indo estes desaguar no porto de Leixões.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à Câmara Municipal de Matosinhos que me informe da posição dessa Câmara Municipal face a esta situação e também as medidas tomadas ou a tomar para lhe pôr cobro.

Assembleia da República, 25 de [unho de 1985.— O Deputado Independente do Partido Os Verdes. António Gonzalez.

Requerimento n.° 1543/111 (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A empresa metalúrgica FACAR, em Matosinhos, lança nos seus esgotos ácido sulfúrico, indo estes desaguar no porto de Leixões.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através do Ministério da Qualidade de Vida, que me informe da posição desse Ministério face a esta situação e também as medidas tomadas ou a tomar para lhe pôr cobro.

Assembleia da República, 25 de lunho de 1985.— O Deputado Independente do Partido Os Verdes, António Gonzalez.

Requerimento n.° 1544/111 (2/)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A empresa metalúrgica FACAR lança nos seus esgotos ácido sulfúrico, indo estes desaguar no porto de Leixões.