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II SÉRIE — NÚMERO 104

ao paredão do porto de Leixões, que, obviamente, teria graves consequências no equilíbrio ambiental da zona, que, sendo uma praia, é frequentada por milhares de pessoas, além dos residentes.

Posteriormente, em 22 de Maio de 1985, este projecto acabou por ser abandonado, correndo agora rumores da sua reactivação. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através da Câmara Municipal de Matosinhos, que me informe sobre a actual situação do projecto e também das perspectivas dessa Câmara.

Assembleia da República, 20 de Junho de 1985.— O Deputado Independente do Partido Os Verdes, António Gonzalez.

Requerimento n.° 1522/111 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em 8 de Maio de 1985 foi aprovado pela Câmara Municipal de Matosinhos, presidida pelo Sr. Narciso Miranda, do Partido Socialista, e com maioria deste, construir um terminal cimenteiro em Matosinhos, junto ao paredão do porto de Leixões.

Tendo em conta que o referido local da construção é uma praia com muitos milhares de utentes durante todo o ano, tal constração não nos pareceu muito apropriada, dado que o referido terminal teria o trânsito diário de 40 camiões; que atravessariam a cidade de Matosinhos, com a consequente poluição sonora e do meio ambiente, para além da já provocada pelo cimento.

Em 22 de Maio de 1985, o referido projecto foi revogado, com a indicação de que se iria entrar em contacto com o porto de Leixões. No entanto, parece que esta revogação corre o risco de ser «revogada».

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através do Ministério da Indústria e Energia, toda a informação que possua sobre lai projecto.

Assembleia da República, 20 de Junho de 1985.— O Deputado Independente do Partido Os Verdes, António Gonzalez.

Requerimento n.' 1523/111 (2.')

Ex.""0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Dos moradores e comerciantes da Rua de São Miguel. Avenida de Gago Coutinho e Rua do Poço do Paço recebemos o abaixo-assinado, que segue em anexo, sobre um armazém de gás num pátio na povoação de Morttemor-o-Novó.

Por nos parecer de toda a justiça a pretensão que nos é apresentda, solicito ao Governo, através do Ministério da Qualidade dc Vida, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, uma posição oficial desse Ministério a respeito deste assunto, bem como toda a informação que possua sobre o caso^

Assembleia da República, 20 de Junho de 1985. — O Deputado Independente do Partido Os Verdes, António Gonzalez.

Abaixo-assinado

Os moradores e comerciantes de zona que circunda o armazém de garrafas de gás (CIDLA) existente num pátio junto ao entroncamento da Rua de São Miguel com a Avenida de Gago Coutinho, em Montemor-o--Novo, designadamente os que têm o seu lar ou estabelecimento naquelas Rua e Avenida e ainda na Rua do Poço do Paço, vêm manifestar à opinião pública, em geral, e aos órgãos da Administração responsáveis, em particular, as suas legítimas apreensões quanto àquele armazenamento e o perigo que representa para as suas pessoas e lares, sendo certo que:

a) Já foram detectadas algumas fugas de gás;

b) Paredes meias com o armazém funciona uma oficina de reparação de veículos automóveis;

c) Junto à parede do edifício do Restaurante Sampaio encontram-se permanentemente duas garrafas de gás de dimensão industrial, em condições de operacionalidade constante, mas sem qualquer protecção.

Tudo isto no interior de um pátio.

Os abaixo assinados, justamente apreensivos cora a possibilidade de um acidente de grandes proporções, como os ocorridos na vizinha Espanha e ainda mais recentemente na Escola Secundária do Cartaxo, e perplexos perante o resultado de uma inspecção levada a cabo sob a superintendência, ao que julgam, da Direc-ção-Geral de Combustíveis, a qual teria concluído existirem condições de segurança (!!!), vêm exigir a tomada de providências adequadas, designadamente & remoção do dito armazém para a zona periférica e não habitacional da povoação de Montemor-o-Novo.

(Seguem-se 17 assinaturas.)

Requerimento n.° 1524/111 (2.')

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Dos moradores e comerciantes da Rua de São Miguel, Avenida de Gago Coutinho e Rua do Poço do Paço recebemos o abaixo-assinado, que segue em anexo, sobre um armazém de gás num pátio na povoação de Montemor-o-Novo.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através do Ministério da Indústria e Energia, que me informe quais as medidas que tenciona tomar com vista a evitar um acidente grave, que parece iminente.

Assembleia da República, 20 de Junho de 1985.— O Deputado Independente do Partido Os Verdes, António Gonzalez.

Nota. — O anexo é igual ao que acompanha o requerimento n." 1523/111 (2.a).

Requerimento a.' 1525/111 12.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Dos moradores e comerciantes da Rua de São Miguel, Avenida de Gago Coutinho e Rua do Poço do Paço recebemos o abaixo-assinado, que segue em anexo.