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II SÉRIE — NÚMERO 104

tido da cessação da referida greve e contribuindo também para a cessação de motivos que terão estado também na sua origem. Aqui será de referir o comportamento positivo, por um lado, do Sr. Ministro da Justiça e, por outro, do Sr. Director do Hospital Prisional de São João de Deus, de Caxias, que, conjuntamente com o diálogo com os detidos, terá permitido a ultrapassagem da delicada situação.

Este relatório, como relatório intercalar, não pretende ainda apresentar conclusões ou medidas a tomar.

Palácio de São Bento, 7 de Maio de 1985.— A Coordenadora da Subcomissão, Maria Margarida Marques.

Relatório da Subcomissão dos Assuntos Prisionais sobre a visita efectuada ao Estabelecimento Prisional de Lisboa

1 — Dando cumprimento ao programa de visitas a estabelecimentos prisionais, a Subcomissão, composta pelos deputados José Leitão e Margarida Marques, do PS, Joel Hasse Ferreira, da UEDS, Lino Lima, do PCP, e Licínio Moreira, do PSD, esteve no passado dia 15 de Outubro de 1984 no Estabelecimento Prisional de Lisboa.

2 — Recebidos pelo director, ouviram uma exposição feita pelo mesmo sobre a situação neste Estabelecimento, em que avulta a falta de instalações adequadas para o cumprimento da legislação em vigor, a falta de meios humanos e a superlotação.

3 — Este Estabelecimento Prisional está construído de acordo com o modelo de Filadélfia, mas duas alas encontravam-se encerradas para obras.

4 — O número de presos é superior à sua capacidade, tendo actualmente 530 presos. A assistência médica e a enfermagem é reduzida. O médico, em tempo parcial, assiste à Penitenciária e às Mónicas.

5 — Existem celas subterrâneas desprovidas de condições (luz, cama, instalações sanitárias). Estas celas, embora não sejam regulamentarmente utilizadas, são--no pelo menos esporadicamente por razões de superlotação e castigo.

6 — O pessoal do Instituto e Reinserção Social não parece dispor de grandes condições de trabalho.

7 — Não tem regulamento interno.

Palácio de São Bento, 19 de Outubro de 1984.— O Relator, fosé Maximiniano de A. A. Leitão.

Relatório da Subcomissão dos Assuntos Prisionais sobre a visita efectuada ao Estabelecimento Prisional de Monsanto

1 — Dando cumprimento ao programa de visitas a estabelecimentos prisionais a que se propôs, a Subcomissão dos Assuntos Prisionais, composta pelos deputados José Leitão e Zulmira Silva (PS), Hasse Ferreira (UEDS), José Manuel Mendes (PCP) e Licínio Moreira (PSD), esteve no passado dia 14 de Novembro de 1984, quarta-feira, no Estabelecimento Prisional de Monsanto.

2 — Recebidos pelo director e adjunto do director, acompanhados pela funcionária Maria Clara, os deputados puderam, durante cerca de 4 horas, trocar impressões com a direcção da cadeia, com os guardas prisionais e com os detidos e presos.

3 — A lotação deste Estabelecimento — 300 preventivos mais 157 preventivos em trânsito e presos — está ultrapassada em mais de 50 %, sendo, por isso, esta circunstância a mais negativa. As alas da cadeia, bastante pegadas, deixaram a ideia de que a vida dos detidos, em zonas com camas sobrepostas e colocadas lado a lado, é insuportável.

Acresce que, esporadicamente, alguns presos se têm visto na contingência de dormir no chão e existem alas com mais de 60 presos juntos e encerrados 22 horas por dia.

4 — De forte militar que era, passou, em 1914, a cadeia, sem regime celular. Em 1975 passou a ser destinada a preventivos, pelo que, praticamente, deixou de haver oficinas para trabalho dos presos.

5 — Não há queixas de homossexualismo forçado, mas há grande tráfego de droga, apesar do rigoroso controle das visitas. Não há participação contra guardas prisionais e está considerada a melhor cadeia, quanto ao fornecimento de comida, graças, no dizer do director, a 2 bons cozinheiros, um bom economato e bons fornecedores.

6 — Todos os sectores da cadeia estão servidos de instalações sanitárias. Quanto a assistência médica, a cadeia tem uma enfermaria, por onde passa um médico de clínica geral do quadro e sempre comparece em caso de urgência. Os médicos estomatologista e psiquiatra, ambos de fora do quadro, vêm de vez em quando à cadeia. As celas são desprovidas de iluminação directa.

7 — Factos mais salientes:

7.1 — Superlotação da cadeia em mais de 50 %;

7.2 — Predominância de detidos jovens entre os IS e os 30 anos;

7.3 — No máximo, o estabelecimento prisional visitado albergava 50 presos a cumprir pena;

7.4 — Não há regime celular, nem oficinas para trabalho dos detidos e presos;

7.5 — Extinção das alas centrais por violarem totalmente a legislação prisional.

76 — As más condições da cadeia têm sido reconhecidas por inspecções ordenadas pela Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, que aconselhavam o seu encerramento.

O Relator, Licínio Moreira.

Relatório da Subcomissão dos Assuntos Prisionais sobre a visita efectuada ao Estabelecimento Prisional de Custeias

A Subcomissão para os Assuntos Prisionais visitou no passado sábado o Estabelecimento Prisional de Custóias. Numa visita que teve a duração de cerca de 4 horas, foi-nos possível analisar, com algum rigor, a vida dos detidos neste Estabelecimento.

Este relatório tem como objectivo testemunhar o que nos foi possível observar quer em encontros com o director do Estabelecimento e funcionários superiores quer em contacto com os detidos.

Instalações/espaço

O Estabelecimento Prisional de Custóias encontra-•se ainda inacabado.

Tem uma capacidade para 498 detidos (478 homeas e 20 mulheres). Encontram-se neste momento no Es-