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II SÉRIE — NÚMERO 104

az) N.09 141/III (PCP) e 332/III (PS) — Sobreda, concelho de Almada;

aaa) N.°5 140/111 (PCP) e 333/III (PS) —Charneca da Caparica, concelho de Almada;

aab) N.° 140-A/III (PCP) —Feijó, concelho de

Almada;

coe) N.° 140-B/ni (PCP) — Laranjeiro, concelho de Almada;

aad) N.° 336/111 (PS) — Laranjeiro, concelho de Almada.

Abrange a área que nos projectos de lei n.os 140-A/III e 140-B/III se consideram para as freguesias do Feijó e Laranjeiro. Tem pareceres desfavoráveis de todos os órgãos autárquicos; aaé) N.u 372/III (PSD) — Extinção da freguesia de Rio Tinto na vila de Rio Tinto e criação dais freguesias de Baguim de Rio Tinto e Mosteiro de Rio Tinto. Os órgãos autárquicos municipais não emitiram pareceres;

aaf) N.° 423/111 (PS) — Criação da freguesia de Baguim do Monte, concelho de Gondomar. Existe um ofício da Junta de Freguesia de Fânzeres a comunicar que a área proposta neste projecto de lei para a nova freguesia abrange parte da freguesia de Fânzeres;

aag) N.05 154/111 (PCP) e 360/111 (PS) — Cria-

ção da freguesia de Nossa Senhora de Guadalupe, concelho de Évora.

aah) N.° 496/111 (PCP) —Rio de Moinhos, concelho de Abrantes;

aaí) N." 311/III (PS) —Tunes, concelho de Silves.

4 — Alteração de limites

a) N.° 463/III (PSD) — Alteração do Decreto n.° 48 297, de 28 de Março de 1968 —Alteração dos limites da freguesia de Ponte de Vagos, concelho de Vagos, com a anexação do lugar do Vale; >

b) N.° 147/111 (PCP) — Reordenamento das freguesias do Barreiro e Palhais e criação das freguesias de Verderena, Seixalinho, Santo António da Charneca e Coina no concelho do Barreiro;

c) N.° 173/III (PSD) — Alteração da actual divisão administrativa entre os concelhos de Oliveira de Azeméis e Vale de Cambra, no lugar de Baralhas.

Tem pareceres desfavoráveis dos órgãos autárquicos do concelho de Oliveira de Azeméis — Assembleia e da Junta de Freguesia de Ossela e Assembleia e Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis;

d) N.° 478/III (PS) — Fixação dos limites da freguesia de Ponte de Rol, concelho de Torres Vedras.

Tem parecer desfavorável da Assembleia e da Junta de Freguesia de São Pedro e Santiago;

e) N.° 479/III (PS) — Fixação dos limites das freguesias de Santa Maria e São Miguel, concelho de Torres Vedras.

Tem parecer desfavorável da Assembleia e da Junta de Freguesia de São Pedro e Santiago;

f) N.° 480/III (PS) — Fixação dos limites das freguesias de São Pedro e Santiago, concelho de Torres Vedras.

Tem parecer desfavorável da Assembleia e da Junta de Freguesia de São Pedro e Santiago;

g) N.° 481 /III (PS) — Fixação dos limites da freguesia de A dos Cunhados, concelho de Torres Vedras.

Tem parecer desfavorável da Assembleia e da Junta de Freguesia de São Pedro e Santiago;

h) N.° 498/III (PSD) — Alteração dos limites das freguesias de Santa Maria e São Miguel e São Pedro de Pena Ferrim, concelho de Sintra.

5 —Alteração de designações de povoações

o) N.° 245/111 (PSD) — Alteração do nome da freguesia de São Jorge, concelho da Feira;

6) N.° 459/III (CDS) — Alteração da designação da freguesia de São Gregório da Fana-dia, concelho de Leiria;

c) N.° 485/111 (PS) — Alteração do nome do lugar de Casais da Memória, concelho de Rio Maior;

d) N.° 394/III (CDS) — Mudança do nome de São Paio de Farinha Podre, concelho de Penacova.

Palácio de São Bento, 18 de Junho de 1985. — O Coordenador da Subcomissão, Manuel Moreira.

(O relatório foi aprovado pela unanimidade dos deputados presentes.)

COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

Relatório preliminar da Subcomissão doa Assuntos Prislonds sobre as visita* Jé efectuada*

1 — A Subcomissão dos Assuntos Prisionais foi criada no âmbito da Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias com o objectivo de analisar a situação prisional: «conhecer as suas instalações e ouvis oa directores, educadores, assistentes, guardas prisionais e reclusos».

Propôs-se visitar os seguintes estabelecimentos prisionais:

EP Lisboa (Penitenciária e Mónioas), EP Porto (Custóias), Monsanto, Vale de Judeus, Paços de Ferreira, Tires, Penitenciária de Coimbra, EP Sintra e ep Guimarães.

Até ao momento apenas visitou os 4 primeiros.

Dessas visitas foram elaborados relatórios pelos senhores deputados membros da Subcomissão, por estabelecimento, que anexamos:

EP Lisboa — José Leitão (PS); Monsanto—Licínio Moreira (PSD); EP Porto — Margarida Marques (PS); Vale de Jesus — Hernâni Moutinho (CDS).