76 DE JUNHO DE 1985

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ração, de o nível de produção atingir a capacidade máxima instalada e de ter uma boa carteira de encomendas, mantém há mais de um ano atrasos e incertezas no pagamento de salários e o não pagamento de trabalho extraordinário desde Dezembro de 1984.

Como refere uma resolução aprovada em plenário de trabalhadores de 12 de Junho de 1985, realizado para analisar a falta de pagamento de salários do mês de Maio, «não obstante já o agravamento mensal do atraso do pagamento de salários, não bastando a insegurança e a incerteza que a administração espalha entre os trabalhadores, assiste-se a um aumento da repressão, sendo o caso mais grave a recente instauração de 16 processos disciplinares».

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, através do Ministério do Trabalho e Segurança Social, as seguintes informações:

1) Medidas já tomadas ou a tomar pelo Ministério do Trabalho e Segurança Social para pôr fim ao atraso no pagamento dos salários e outras remunerações salariais;

2) Medidas já tomadas ou a tomar para averiguar das reais causas da situação dos salários em atraso;

3) Medidas já tomadas ou a tomar para pôr fim à repressão que atinge os trabalhadores da EMATÊXTJL.

Assembleia da República, 25 de )unho de 1985.— A Deputada do PCP, Ilda Figueiredo.

Requerimento n.° 1516/111 (2.')

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, desejo saber qual a posição e medidas tomadas ou a tomar pela Câmara Municipal de Matosinhos face à empresa pública PETROGAL, que, além de lançar enormes quantidades de fumos poluentes, tem provocado algumas marés negras nas praias de Leça e Matosinhos, o que me parece uma situação inaceitável, porque põe em risco não só o meio ambiente da zona, mas também a saúde dos que aí vivem e a daqueles que procuram aquelas praias.

Assembleia da República, 20 de junho de 1985.— O Deputado Independente do Partido Os Verdes, António Gonzalez.

Requerimento n.° 1517/111 (2.')

Ex.mu Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, desejo saber qual a posição e medidas tomadas ou a tomar pelo Ministério da Saúde face à empresa pública PETROGAL. que, alem de lançar enormes quantidades de fumos poluentes, tem provocado algumas marés negras nas praias de Leça e Matosinhos, o que me parece uma situação inacei-

tável, porque põe em risco não só o meio ambiente da zona, mas também a saúde dos que aí vivem e a daqueles que procuram aquelas praias.

Assembleia da República, 20 de |unho de 1985.— O Deputado Independente do Partido Os Verdes, António Gonzalez.

Requerimento n.° 1518/111 (2.*)

Ex.'no Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, desejo saber qual a posição e medidas tomadas ou a tomar pelo Ministério da üuali-dade de Vida face à empresa pública PETROGAL, que, além de lançar enormes quantidades de fumos poluentes, tem provocado algumas mares negras nas praias de Leça e Matosinhos, o que me parece uma situação inaceitável, porque põe em risco não só o meio ambiente da zona, más também a saúde dos que aí vivem e a daqueles que procuram aquelas praias.

Assembleia da República, 20 dc /unho de 1985.— O Deputado Independente do Partido Os Verdes, António Gonzalez.

Requerimento n.* 1519/111 (2.*)

Ex.n'u Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, desejo saber qual a posição e medidas tomadas ou a tomar pelo Ministério da Indústria e Energia face à empresa pública PETROGAL, que, além de lançar enormes quantidades de fumos poluentes, tem provocado algumas marés negras nas praias de Leça e Matosinhos, o que me parece uma situação inaceitável.

Assembleia da República, 20 de Junho de 1985.— O Deputado Independente do Partido Os Verdes, António Gonzalez.

Requerimento n.° 1520/111 (2.*)

Ex.mu Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, desejo saber qual a posição e medidas tomadas ou a tomar pelo Ministério do Mar face à situação criada pela PETROGAL, que lança no mar diversos produtos poluentes, tendo já sido vistas nas praias de Leça e Matosinhos marés negras de petróleo daí proveniente.

Assembleia da República, 20 de junho de 1985.— O Deputado Independente do Partido Os Verdes, António Gonzalez.

Requerimento n.° 1521/111 (2.')

Ex.mu Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em 8 de Maio foi aprovado por essa Câmara um projecto de construção de um terminal cimenteiro junto