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II SÉRIE — NÚMERO 104

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através do Ministério da Indústria e Energia, que me informe da posição desse Ministério face a esta situação e também das medidas tomadas ou a tomar com vista a lhe pôr cobro.

Assembleia da República, 25 de Junho de 1985.— O Deputado Independente do Partido Os Verdes, António Gonzalez.

Requerimento n.° 1545/111 (2.*)

Ex.m" Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Sociedade Produtora de óleos e Farinha de Peixe — SPOFP, mais conhecida por «fábrica da tripa», em Matosinhos, polui a atmosfera e envolve a zona com um cheiro nauseabundo.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à Câmara Municipal de Matosinhos que me informe das medidas tomadas ou a tomar por essa Câmara Municipal face a esta situação evidente de poluição.

Assembleia da República, 25 de Junho de 1985.— O Deputado Independente do Partido Os Verdes, António Gonzalez.

Requerimento n.* 1548/111 (2.*)

Ex."'u Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Sociedade Produtora de óleos e Farinha de Peixe — SPOFP, mais conhecida por «fábrica da tripa», em Matosinhos, polui a atmosfera e envolve a zona com um cheiro nauseabundo.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através do Ministério da Qualidade de Vida, que me informe das medidas tomadas ou a tomar por esse Ministério face a esta situação evidente de poluição.

Assembleia da República, 25 de Junho de 1985.— O Deputado Independente do Partido Os Verdes. António Gonzalez.

Requerimento n.c 1547/11! (2.°)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Sociedade Produtora de Óleos e Farinha de Peixe — SPOFP, mais conhecida por «fábrica da tripa», em Matosinhos, polui a atmosfera e envolve a zona com um cheiro nauseabundo.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através do Ministério da Saúde, que me informe das medidas tomadas ou a tomar por esse Ministério face a esta situação evidente de poluição que, obviamente, afecta a saúde das populações.

Assembleia da República, 25 de Junho de 1985.— O Deputado Independente do Partido Os Verdes, António Gonzalez.

Requerimento n.° 1548/111 (2.')

E\.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A ribeira de Joane, em Perafita, que vai desaguar na praia do Cabo do Mundo, serve para o escoamento dos esgotos domésticos, para os da TERTIR (Terminal da TIR) e para os da fábrica de iogurtes Longa Vida.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, pergunto ao Govemo, alravés do Ministério da Qualidade de Vida, que medidas tomou ou pensa esse Ministério tomar face a esta situação, que põe em risco a saúde das populações e o equilíbrio do meio ambiente.

Assembleia da República, 25 de Junho de 1985. — O Deputado Independente do Partido Os Verdes. António Gonzalez.

Requerimento n.' 1549/111 (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A ribeira de Joane, em Perafita, que vai desaguar na praia do Cabo do Mundo, serve para o escoamento dos esgotos domiciliários, para os da TERTIR (Terminal da TIR) e para os da fábrica de' iogurtes Longa Vida.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis pergunto à Câmara Municipal de Matosinhos que medidas tomou ou pensa essa Câmara tomar face a esta situação, que põe em risco a saúde das populações e o equilíbrio do meio ambiente.

Assembleia de República, 21 de Junho de 1985.— O Deputado Independente do Partido Os Verdes. António Gonzalez.

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.3 o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 2247/111 (1.°), do Sr. Deputado Pedro Alves (PS), acerca da eventual existência em Lisboa de uma empresa de recrutamento de mercenários para Angola.

Relativamente às questões formuladas pelo Sr. Deputado Dinis Manuel Pedro Alves (PS), que constam do documento em epígrafe, encarrega-me S. Ex.° o Vice--Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional de transmitir a V. Ex.° que o assunto, depois de devidamente analisado no âmbito do Estado-Maior-General das Forças Armadas e dos respectivos ramos, foi pela Procuradoria-Geral da República remetido à Polícia Judiciária para instauração de inquérito preliminar.

As diligências efectuadas junto da Procuradoria--Geral da República destinaram-se a clarificar devidamente a situação das actividades da «empresa» referida no preâmbulo do requerimento de V. Ex.a, bem como dos militares que desempenham ou desempe-