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II SÉRIE — NÚMERO 104

jas, e ainda quais as condições de licenciamento da referida empresa e as medidas que a empresa deveria adoptar para controlar a sua poluição.

Assembleia da República, 21 de Junho de 1985.— O Deputado Independente do Partido Os Verdes, António Gonzalez.

Requerimento n.' 1531/111 (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através do Ministério da Indústria e Energia, que me informe que resposta pensa dar aos requerimentos assinados pelo Sr. José Rodrigues Dias com datas de 11 e 12 de Junho de 1985.

Assembleia da República, 21 de Junho de 1985.— O Deputado Independente do Partido Os Verdes, António Gonzalez.

Requerimento n-° 1532/111 (2.*)

Ex.m" Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Saúde, através da Delegação de Saúde de Carnaxide, que me informe da resposta que pensa dar ao requerimento datado de 3 de Junho dc 1985 c subscrito pelo Sr. )osé Rodrigues Dias e mais 19 assinaturas.

Assembleia da República, 21 de junho de 1985.— O Deputado Independente do Partido Os Verdes, António Gonzalez.

Requerimento n.° 1533/111 (2.°)

Ex.'n" Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Saúde, através da Delegação de Saúde de Carnaxide, que mc informe que medidas pensa desenvolver no sentido de impedir as ofensas à saúde pública, que se traduzem por gases altamente poluentes expelidos pela fábrica Tornearia de Metais, sita na Estrada Militar, em Queijas.

Assembleia da República, 21 de |unho dc 1985.— O Deputado Independente do Partido Os Verdes, António Gonzalez.

Requerimento n." 1534/111 (2.*)

Ex.m" Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através do Ministério da Qualidade de Vida, que me informe que medidas pensa tomar no sentido de impedir as

ofensas à saúde pública, que se traduzem por gases altamente poluentes expelidos pela fábrica Tornearia de Metais, sita na Estrada Militar, em Queijas.

Assembleia da República, 21 de Junho de 1985.— O Deputado Independente do Partido Os Verdes, António Gonzalez.

Requerimento n.° 1535/111 (2.')

Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através do Ministério da Qualidade de Vida, que me informe das medidas que esse Ministério pensa tomar de forma a impedir a continuação da situação de poluição provocada pela fábrica Tornearia de Metais, sita na Estrada Militar, em Queijas.

Assembleia da República, 21 de Junho de 1985.— O Deputado Independente do Partido Os Verdes, António Gonzalez.

Requerimento n.° 1538/111 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à Câmara Municipal de Oeiras, através da Junta de Freguesia de Carnaxide, que me informe das medidas que essa Junta de Freguesia pensa tomar de forma a impedir a continuação ca situação de poluição provocada pela fábrica Tornearia de Metais, sita na Estrada Militar, em Queijas.

Assembleia da República, 21 de Junho de 1985.— O Deputado Independente do Partido Os Verdes, António Gonzalez.

Requerimento n.' 1537/111 (2.*)

Ex.m,J Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à Câmara Municipal de Oeiras que me informe das medidas que essa Câmara pensa tomar de forma a impedir a continuação da situação de poluição provocada pela fábrica Tornearia de Metais, sita na Estrada Militar, em Queijas.

Assembleia da República, 21 de Junho de 1985.— O Deputado Independente do Partido Os Verdes. António Gonzalez.

Requerimento n.* 1538/111 (2.*)

Ex.mu Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através do Ministério da Qualidade de Vida, que me informe sobre