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II SÉRIE — NÚMERO 104

rios e reclusos, e bem assim da visita que efectuou às instalações, a Comissão constatou:

1 — A população prisional de Vale de Judeus ascende a 462 reclusos, tendo o Estabelecimento capacidade para albergar 504.

Prestam ali serviço 109 guardas, número que se revela manifestamente insuficiente, face ao aumento galopante de presos, que também naquele Estabelecimento se faz sentir.

Daí que, e conforme sentir do director, seja exigido ao pessoal efectivo um esforço suplementar.

De assinalar que dos presos existentes 150 deram ali entrada nos últimos 2 meses.

Os detidos estão divididos por pavilhões, num máximo de 126.

2 — Tendo sido reactivada em 1980 devido às precárias condições e segurança, a cadeia de Vale de Judeus apresenta-se em bom estado de conservação — trata-se de Estabelecimento de construção recente—, sendo notável o estado de limpeza verificado em todas as dependências, incluindo a área estritamente prisional.

2 técnicos de serviço social e 4 educadores, uns e outros em número insuficiente, ali trabalham em regime de tempo inteiro.

Um médico desloca-se ao estabelecimento 2 vezes por semana.

Para consultas de especialidade, intervenções ou tratamentos os reclusos deslocam-se a Lisboa.

3 — Os reclusos deste Estabelecimento têm a idade mínima de 21 anos e cumprem penas de 2 ou mais anos de prisão.

Cerca de 50 % têm processos pendentes. O maior grupo etário situa-se entre os 30 e os 35 anos.

Há alguns com o 11.° e 12.° ano de escolaridade, mas verifica-se uma forte percentagem de analfabetos, sobretudo entre os reclusos das zonas rurais.

Uns 310 mantêm-se ocupados durante todo o dia, trabalhando, nomeadamente, em zonas oficinais separadas da área prisional.

As tarefas no exterior circunscrevem-se ao bairro dos funcionários, situado na proximidade.

Salienta-se que as actividades se desenvolvem no campo da tipografia (excelentes instalações e máquinas), carpintaria, mecânica-auto, estofaria, padaria de fabrico próprio, lavadaria e oficina de estatuetas.

Pelos trabalhos desempenhados os presos auferem salários que vão de 52$ a 160$, os quais foram actualizados a meio do ano transacto.

Dos inactivos, parte são-no por vontade própria e outros por carência de aptidões.

4 — Duas vezes por semana um professor especializado ministra aula de educação física.

Existe um centro cultural e desportivo, presidido por um recluso.

No Natal passado realizou-se uma festa com um espectáculo de variedades.

Do protocolo assinado com o Instituto de Reinserção Social não há resultados palpáveis, mantendo-se, tão-só, a afirmação de disponibilidade para o levar a cabo de indispensáveis tarefas.

5 — Nos contactos com os reclusos não foram feitas queixas que tivessem a ver directamente com a direcção da cadeia ou pessoal de serviço.

Todas elas se prendiam quer com aspectos relacionados com os respectivos processos judiciais quer com

o desejo manifestado de transferência por razões de proximidade com família, quer, num caso, por obstáculos criados a aquisição de nacionalidade.

6 — Não há conhecimento da entrada de droga no Estabelecimento, e num caso detectado há tempos aquela foi introduzida por familiares.

Do mesmo modo não se assinalaram casos de homossexualidade.

Conclusões:

o) As instalações são amplas e suficientes para o número de reclusos e apresentam aspecto agradável, com notável asseio;

b) Grande parte dos presos ocupa o seu tempo no desempenho de diferentes tarefas, para o que dispõe de instalações adequadas, com relevo devido à tipografia, carpintaria e padaria;

c) Ausência de queixa que visem as instalações ou o pessoal;

d) Alimentação bem confeccionada e em quantidade;

e) A população prisional tem vindo a aumentar; /) Não há programas de reinserção social e o pessoal de serviço nas diferentes áreas é insuficiente.

Palácio de São Bento, 12 de Março de 1985.— O Relator, Hernâni Torres Moutinho.

Requerimento n.* 1514/111 (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Por requerimento de 14 de Junho de 1984, publicado no Diário da Assembleia da República, 2.a série, de 15 de Junho de 1984, que teve o n.° 2592/HI (1.a), solicitei que o Governo, através dos Ministérios da Educação e do Equipamento Social, me fornecesse elementos e informações muito precisos e concretos acerca da construção das novas instalações da Escola Preparatória de Revelhe, no concelho de Fafe.

Perante um tão prolongado silêncio, em requerimento de 4 de Dezembro do mesmo ano, publicado no Diário da Assembleia da República, 2.a série, de 5 de Dezembro de 1984, onde tomou o n.° 305/111 (2.a), voltei a insistir.

Sucede, contudo, que, mais de um ano decorrido, as informações e elementos solicitados não surgem, o que permitirá suspeitar que algo se quer sonegar; embora não queira eu lançar uma qualquer suspeição desse género, o certo é que um tamanho silêncio (que não é de ouro. nem já de prata sequer) leva-me a, de harmonia com as disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, insistir pela resposta, tão urgente quanto possível, ao solicitado naquele requerimento de 14 de Junho de 1984.

Assembleia da República, 21 de Junho de 1984.— O Deputado do PSD, António Marques Mendes.

Requerimento n.° 1515/111 (2.*)

Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:

A EMATÊXTIL, Empresa Fabril de Malhas, S. A. R. L., situada no Porto e empregando cerca de 500 trabalhadores, apesar de se encontrar em franca labo-