26 DE JUNHO DE I98S

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tabelecimento 926 delidos, dos quais cerca de 40 mulheres.

A média de idades ronda os 20-23 anos, com uma percentagem de menores de cerca de 60 %.

Serve 20 comarcas. Tem ainda presos a cumprir castigos de outras cadeias que não têm condições de segurança.

Tem um quadro de guardas muito reduzido— 139 homens e 10 mulheres. O parque automóvel está degradado.

Alimentação

Os detidos com quem contactámos, que se pronunciaram sobre a alimentação, foram unânimes em considerar que, por vezes, os géneros se encontravam já deteriorados e que a alimentação era de baixa qualidade.

Ocupação dos tempos livres

Muitos dos detidos têm uma formação académica que se situa ao nível do 10.°-11.° ano.

Encontra-se a leccionar um professor do ensino básico e funcionam 3 turmas da Escola Preparatória de António Nobre. Apenas os homens têm acesso a estas aulas.

Têm um acordo de colaboração com o FAOJ para actividades de serigrafia e vídeo tape.

O salão polivalente é utilizado para as visitas, por ausência de instalações próprias para esse fim.

Actividade/formação profissional

Apenas pouco mais de 200 detidos exercem uma actividade em áreas como a serralharia, a carpintaria, produtos para empacotamento (para algumas fábricas), bem como obras no Estabelecimento.

Os salários praticados vão de 25$ a 75$, consoante os detidos têm ou não formação profissional.

No início do próximo ano lectivo, no âmbito do protocolo assinado com o Instituto de Formação Profissional, iniciar-se-ão cursos de formação profissional em áreas como a electricidade e a mecânica de automóveis entre outras.

Instituto de Reinserção Social

Não há qualquer problema definido entre a direcção da cadeia e este Instituto.

Droga

Há entrada de droga no Estabelecimento, sobretudo através das visitas.

Situação das mulheres detidas

Merece particular atenção a situação das mulheres detidas.

As instalações ocupam o espaço reservado ao Instituto de Criminologia.

O espaço é extremamente insuficiente, quer para a dormida, quer para as refeições, quer para a permanência. Num quarto de dimensões muito reduzidas encontram-se 7 mulheres com 8 crianças.

Numa camarata, onde o espaço e a privacidade estão completamente ausentes, encontram-se 32 detidas.

A ausência de privacidade não está só na falta de espaço (que já de si é uma situação indiscritível). Também as consultas médicas e as conversas com i assistente social são feitas sempre na presença de guardas (segundo nos foi comunicado pelas detidas).

A área de permanência das detidas durante o dia fora da camarata é também muito reduzida, encontrando-se inclusivamente já 4 camas no corredor.

De louvar o facto de, neste momento, os filhos das detidas, que as acompanham, terem sido colocados, durante o dia, num infantário do Centro Paroquial de Padrão da Légua.

Ê de registar também a situação de injustiça que. se verifica relativamente oos recreios: os homens gozam de 1 hora e 30 minutos de intervalo de manhã e 1 hora e 30 minutos à tarde, enquanto as mulheres têm apenas direito a 1 hora de intervalo durante todo

0 dia.

Conclusões

1 — Espaço insuficiente para o número de detidos que se encontram no Estabelecimento.

A situação é ainda mais grave para as mulheres (o n.u 1 do artigo 18." do Decreto-Lei n.° 265/79, de

1 de Agosto, diz que «os reclusos são alojados em quartos de internamento individuais»!).

2 — Desocupação e insuficiência de incentivo à participação e ao desenvolvimento de iniciativas para a ocupação dos tempos livres e preparação pa.ra o trabalho. Há, no entanto, condições para que esta situação se possa vir a alterar quer pelo protocolo assinado com o FAO) quer com o Instituto de Emprego e Formação Profissional.

3 — Ausência de programas de resinserção social.

4 — Desigualdade de direito para os homens e para as mulheres dentro do Estabelecimento Prisional.

A média das idades tem vindo a ser progressivamente mais baixa.

Palácio de São Bento, 1 de Março de 1985.— A Coordenadora da Subcomissão constituída para analisar a situação dos reclusos nos estabelecimentos prisionais, Maria Margarida Ferreira Marques.

Relatório da Subcomissão dos Assuntos Prisionais sobre a visita efectuada ao Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus

No passado dia 6 do mês em curso a Comissão dos Assuntos Prisionais deslocou-se ao Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus.

Integravam tal comissão os seguintes senhores deputados:

Margarida Marques (PS); Manuel Martins (PSD); Lino Lima (PCP); Hernâni Moutinho (CDS); Hasse Ferreira (UEDS).

Aquela visita ihiciou-se cerca das 15 horas e 30 minutos e teve a duração aproximada de 4 horas.

Dos contactos que manteve com o director do Estabelecimento — que fez uma pormenorizada descrição da situação que ali se vive—, com alguns funciona-