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26 DE JUNHO DE 1985

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sobre um armazém de gás num pátio na povoação de Montemor-o-Novo.

Por nos parecer que compete ao Ministério da Administração Interna evitar um acidente grave, que, dada a situação, é iminente, solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que me informe das medidas que tenciona tomar face a este caso.

Assembleia da República, 20 de Junho de 1985.— O Deputado Independente do Partido Os Verdes, António Gonzalez.

Nota. — O anexo c igual ao que acompanha o requerimento n." 1523/111 (2.").

Requerimento n.* 1526/111 (2.*)

Ex.mü Sr. Presidente da Assembleia da República:

Dos moradores e comerciantes da Rua de São Miguel, Avenida de Gago Coutinho e Rua do Poço do Paço recebemos o abaixo-assinado, que segue em anexo, sobre um armazém de gás num pátio de Montemor-o--Novo.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à Câmara Municipal de Mon-temor-o-Novo as seguintes informações:

1) Tem essa Câmara conhecimento desta situação?

2) Que medidas tenciona tomar para evitar um acidente que pode ter consequências graves?

3) Acaso já estudou a possibilidade proposta pelos referidos moradores e comerciantes de alterar a localização de tal armazém, mudan-do-o para a zona periférica e não habitacional?

Assembleia da República, 20 de Junho de 1985.— O Deputado Independente do Partido Os Verdes, António Gonzalez.

Notu. — O anexo é igual ao que acompanha o requerimento n.u 1523/111 (2.J).

Requerimento n.° 1527/111 (2.°)

Ex.mü Sr. Presidente da Assembleia da República:

Esgotos domésticos, industriais, lixos, etc, são lançados directamente para a praia. Na cidade de Matosinhos não há uma única estação de tratamento de esgotos, sendo desculpa da Câmara a de que não vale a pena tratar os domésticos, se os industriais não procedem ao tratamento dos seus.

A Câmara não tem nenhuma orientação definida e não toma quaisquer medidas com o pretexto de «obrigar» os industriais a tratar os respectivos efluentes.

Um cheiro nauseabundo faz-se sentir na praia de Matosinhos, as águas da praia registam um índice de contaminação muito elevado e as pessoas temem as consequências.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através do Ministério da Saúde, que me informe das medidas que

tenciona tomar face a esta situação, que se torna insustentável para a saúde das pessoas da zona e das que frequentam aquela praia.

Assembleia da República, 20 de Junho de 1985.— O Deputado Independente do Partido Os Verdes, António Gonzalez.

Requerimento n.° 1528/111 (2.°)

Ex.n'° Sr. Presidente da Assembleia da República:

Esgotos domésticos, industriais, lixos, etc, são lançados directamente para a praia. Na cidade de Matosinhos não há uma única estação de tratamento de esgotos, sendo desculpa da Câmara a de que não vale a pena tratar os domésticos, se os industriais não procedem ao tratamento dos seus.

A Câmara não tem nenhuma orientação definida e não toma quaisquer medidas com o pretexto de «obrigar» os industriais a tratar os respectivos efluentes.

Um cheiro nauseabundo faz-se sentir na praia de Matosinhos, as águas da praia registam um índice de contaminação muito elevado e as pessoas temem as consequências.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Qualidade de Vida que me informe quais as medidas que tenciona tomar face a esta situação, que se torna insustentável.

Assembleia da República, 20 de Junho de 1985.— O Deputado Independente do Partido Os Verdes, António Gonzalez.

Requerimento n.° 1529/111 (2.°!

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através do Ministério da Qualidade de Vida, que me informe das medidas que pensar tomar relativamente à poluição, quer atmosférica, quer de ruído, provocada pela Tornearia de Metais, situada na Estrada Militar, em Queijas, e ainda quais as condições e licenciamento da referida empresa e as medidas que a empresa deveria adoptar para controlar a sua poluição.

Assembleia da República, 21 de Junho de 1985.— O Deputado Independente do Partido Os Verdes, António Gonzalez.

Requerimento n.° 1530/111 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através do Ministério da Indústria e Energia, que me informe das medidas que pensa tomar relativamente à poluição, quer atmosférica, quer de ruído, provocada pela Tornearia de Metais, situada na Estrada Militar, em Quei-