26 DE JUNHO DE 1985

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Para além da descrição que cada um dos relatórios apresenta da situação concreta de cada estabelecimento, em síntese, destacamos:

2 — Situação prisional:

2.1 —Reclusos existentes no último dia do mês de Fevereiro:

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

FI: Direcçâc-Geral dos Serviços Prisionais:

38,3 % dos detidos encontram-se em fase de prisão

preventiva; 3,6 % dos reclusos são mulheres; 18,5 % têm merios de 21 anos.

Regista-se, pois, a falta de instalações adequadas para o cumprimento da legislação em vigor.

Situação em 18 de Abril

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

FI: Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.

(') Estabelecimentos prisionais especiais: EP l-elria (menores), EP Tires (1 pavilhão de homens c I pavilhão de mulheres) c Hospital Prisional.

(') Entre outras coisas, por aumento de número de camas em celas c camaratas, alguns pavilhões csiao encerrados para obras (Tires, Penitenciária, por exemplo).

2.2 — Instalações. — Como se pode verificar do quadro anterior há uma sobrelotação da ordem dos 34,6 % nos estabelecimentos prisionais regionais e de 20,3 % nos estabelecimentos prisionais centrais.

Há no entanto que salientar, como particularmente graves, situações como Monsanto, onde para uma lotação de 300 presos existem 501, e em Custóias 981 reclusos para uma capacidade de 498.

A parte feminina de Custóias encontra-se instalada no espaço reservado ao instituto de Criminologia, numa área extremamente reduzida, sem o mínimo de condições e de privacidade das detidas.

Há celas, como em Monsanto c na Penitenciária, desprovidas de qualquer iluminação natural.

Há alturas em que, em Monsanto, os reclusos têm de dormir no chão.

2.3 — Alimentação. — Há estabelecimentos onde nos foram apresentadas queixas pelos reclusos sobre a qualidade de alimentação.

2.4— Assistência médica. — A assistência médica é deficiente em alguns dos estabelecimentos prisionais visitados, como é o caso do EP Lisboa, onde apenas um médico em tempo parcial dá assistência à Penitenciária e às Mónicas.

2.5 — Ocupação dos tempos livres. — Vale de Judeus dispõe de um centro cultural e desportivo presidido por um recluso; em Custóias o salão polivalente é utilizado pata as visitas.

2.6 — Actividade/formação profissional. — Um grande número de reclusos não exerce qualquer actividade por ausência de oficinas (Monsanto, por exemplo).

Custóias dispõe de um protocolo assinado com o Instituto de Emprego e Formação Profissional e prevê iniciar cursos de formação profissional (electricidade e mecânica de automóveis, entre outros). Neste estabelecimento apenas 200 detidos exercem uma actividade.

Em Vale de Judeus a quase totalidade dos reclusos

exerce uma actividade.

2.7 — Reinserção social. — Verifica-se a insuficiência de condições para a concretização do trabalho do Instituto de Reinserção Social; nomeadamente há um reduzido número de técnicos de serviço social e de educadores.

Não há qualquer programa definido por algumas direcções prisionais com o Instituto de Reinserção Social.

2.8 — Droga e homossexualidade. — ê reconhecida a entrada de droga em alguns estabelcimentos.

Em Custóias a entrada faz-se sobretudo através das visitas; em Monsanto são desconhecidas as formas de entrada, sendo certo que as visitas são sujeitas a exames minuciosos.

A estrutura e a sobrelotação dos estabelecimentos prisionais favorece a prática da homossexualidade forçada. Não há, no entanto, em geral, queixas dos reclusos junto das direcções das cadeias que nos tenham sido comunicadas.

2.9 — Meios financeiros. — Os meios financeiros dos estabelecimentos prisionais são muito reduzidos. Mesmo naqueles com receitas próprias, provenientes de trabalhos oficinais ou de explorações agrícolas, os meios financeiros são em geral insuficientes.

2.10 — Meios humanos. — O número de guardas é em geral insuficiente, obrigando a um acréscimo muito grande no número de horas semanais dos guardas prisionais.

As dificuldades a este nível são agravadas com a ida dos reclusos ao tribunal.

3 — A Subcomissão dos Assuntos Prisionais foi confrontada, em Outubro e Novembro de 1984, com uma situação de greve da fome desencadeada por algumas dezenas de detidos, que chegou a atingir mais de 30 dias, greve em que se reivindicava, entre outros pontos, o cumprimento rigoroso de diversas medidas de legislação prisional em vigor. Os deputados membros da Subcomissão, em contacto e diálogo com responsáveis dos estabelecimentos prisionais, com delidos envolvidos na greve da fome e com o próprio Sr. Ministro da Justiça, à altura o Dr. Rui Machete, procuraram averiguar das motivações e da justeza das reivindicações, exercendo alguma intervenção no sen-