II Série — Número 106

DIÁRIO

Sexta-feira, 28 de Junho de 1985

da Assembleia da República

III LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)

SUMÁRIO

Propostas de resolução:

N.° 21/111 (aprova, para ratificação, o Acordo Técnico para Execução do Acordo de Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América, de 6 de Setembro dc 1951, feito em Lisboa em 18 de Maio de 1984):

Parecer do Governo Regional dos Açores sobre a proposta de resolução.

N." 22/111 (aprova, para ratificação, o Acordo entre o Ministério da Defesa Nacional de Portugal e o Departamento de Defesa dos Estados Unidos da América Respeitante ao Emprego de Cidadãos Portugueses pelas Forças Armadas dos Estados Unidos da América nos Açores, feito em Lisboa em 9 de Outubro de 1984):

Parecer do Governo Regional dos Açores sobre a proposta de resolução.

N." 23/111 (aprova, para ratificação, o Acordo entre a República Portuguesa e a República Francesa Respeitante à Utilização pela República Francesa de Certas Facilidades na Região Autónoma dos Açores, assinado em Lisboa em 3 de Abril de 1984):

Pareceres da Assembleia Regional e do Governo Regional dos Açores e da Assembleia Regional e do Governo Regional da Madeira sobre a proposta de resolução.

N.° 25/111 (aprova, para ratificação, o Tratado de Cooperação na Execução de Sentenças Penais entre Portugal e a Tailândia).

Projecto de reeokiçlo n.* 54/111:

Alterações ao Regimento da Assembleia da República apresentadas pelo PS, PSD, CDS, MDP/CDE, UEDS e ASDI.

Ratificações:

N.°' 85/111 e 90/1II (Decreto-Lei n.° 100/84. de 29 de Março):

Propostas de alteração apresentadas pelo PS e PSD e pelo PCP.

Grupo Português da União Interpartamentar:

Relatório referente à 73.* Conferência.

Requerimentos:

N.° 1555/111 (2.°) —Do deputado Laranjeira Vaz (PS) à Universidade do Porto sobre a criação da Faculdade de Direito no Porto.

N.° 1556/111 (2.°) —Do deputado Amónio Gonzalez (In-dep.) ao Ministério da Agricultura acerca do número e das funções cometidas aos guardas florestais.

N.° 1557/111 (2.°) — Do deputado José Vitorino (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre a aprovação do projecto e o início das obras do porto de pesca da Quarteira.

N.° 1558/111 (2.°) —Dos deputados Alvaro Brasileiro e Luísa Cachado (PCP) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social sobre a situação dos trabalhadores da Sociedade Agrícola Cruz do Campo, com sede no Cartaxo.

N." 1559/III (2.°) — Dos mesmos deputados ao Ministério do Equipamento Social acerca da passagem de nível de Caseta dos Sevedores, Glória do Ribatejo.

N.° 1560/111 (2.°) —Do deputado Lopes Cardoso (UEDS) ao Ministério da Saúde sobre a situação dos vigilantes e maqueiros do Hospital de Évora.

N.° 1561/III (2.°) —Do deputado Silvino Sequeira (PS) à Secretaria de Estado da Administração Autárquica sobre medidas que visem minorar as consequências do tomado que em fins de 1984 assolou os concelhos de Benavente e Rio Maior.

N.° 1562/111 (2.°) —Do deputado Maia Nunes de Almeida e outros (PCP) aos Ministérios do Trabalho e Segurança Social e Administração Interna sobre a segurança social no distrito de Setúbal.

Respostas a requerimentos:

Do Ministério da Administração Interne ao requerimento n.° 2827/III (1.*), do deputado Magalhães Mota (ASDI), acerca das lixeiras resultantes da remoção de palmeiras que existiam por detrás da estátua de Eça de Queirós.

Da Secretaria de Estado do Emprego ao requerimento n." 23/111 (2.'), do deputado João Paulo e outros (PCP), sobre a situação na FORE — Fábrica de óleos e Rações de Évora.

Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.° 675/111 (2.°), do deputado Magalhães Mota (ASDI), acerca das várias inaugurações realizadas por membros do Governo e que a RTP tem divulgado nos seus serviços noticiosos.

Da Secretaria de Estado do Comércio e Indústria Agrícolas ao requerimento n.° 976/III (2.°), do mesmo deputado, sobre os cálculos que serviram de base à elaboração do Decreto-Lei n.° 29/85, de 22 de Janeiro, relativo a importação do girassol e soja.

Da Secretaria de Estado da Produção Agrícola ao requerimento n.° 1139/111 (2.a), do deputado Roleira Marinho (PSD), sobre verbas transferidas para as autarquias e para os conselhos directivos dos baldios do concelho de Vila Nova de Cerveira.

Da Secretaria de Estado do Comércio Interno ao requerimento n.° 1256/111 (2.°), do deputado Magalhães Mota