II Série - Número 108

Quarta-feira, 3 de Julho de 1985

DIÁRIO

da Assembleia da República

III LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)

SUMÁRIO

Propostas da leí:

N." 35/HI e 36/111 (Direito de antena na radiotelevisão e na radiodifusão na Região Autónoma dos Açores):

Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais. Direitos, Liberdades e Garantias.

N.° 76/111 (Estatuto dos Magistrados Judiciais):

Propostas de eliminação dos artigos 187.° e 189.°-A (apresentadas pelo PS, pelo PSD, pelo PCP, pelo CDS, pelo MDP/CDE, pela UEDS e pela ASDI).

Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

N.°* 109/111 e 110/111 (Direito de antena na Região Autónoma da Madeira):

Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Projectos de W:

N.° 105/1II (Balanço social):

Relatório e parecer da Comissão de Trabalho.

N." 358/111 e 359/111 (Direito de antena na Região da Madeira):

(V. Propostas de lei n." 109/111 e 110/111.)

N.° 514/111 (Enquadramento da concessão de subsídios, subvenções e outros benefícios financeiros):

Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano sobre o processo de urgência.

N.° 528/111—Aplica aos magistrados do Ministério Público certas disposições constantes do novo Estatuto dos Magistrados Judiciais (apresentado pelo PS, PSD, PCP. MDP/CDE, UEDS e ASDI).

Rotfôsaçaeo:

N.° 95/111 (Decreto-Lei n.° 116/84, de 6 de Abril): Rectificação à proposta de substituição do n.° 3 do artigo 11.°

N.° 133/III (Decreto-Lei n.° 394-B/84, de 26 de Dezembro):

Propostas de alteração apresentadas pelo CDS.

nequwliiiwitui:

N.° 1567/1II (2.*) —Do deputado Magalhães Mota (ASDI) aos Ministérios da Educação e das Finanças e do Plano pedindo informações sobre eventuais inspecções efectuadas aos Serviços Sociais da Universidade de Lisboa.

N." 1568/1II (2.')—Do mesmo deputado ao Ministério da Justiça sobre tráfico de estupefacientes.

N.° 1569/III (2.') —Do mesmo deputado ao Ministério da Administração Interna sobre actualização do recenseamento.

N.° 1570/1II (2.°) — Do mesmo deputado ao Ministério da Indústria e Energia sobre adicionais aos consumos de energia.

Respostas • requerimentos:

Do Ministério da Administração Interna aos requerimentos n." 2889/III (1.') e 2892/1II (l.a), do deputado José Magalhães e outros (PCP), sobre as distorções e omissões na atribuição de subsídios às corporações de bombeiros que intervieram em acções durante as cheias de Novembro de 1983.

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 281/111 (2.°), da deputada Ilda Figueiredo e outros (PCP), acerca do encerramento do posto médico de Cabreiros (Braga).

Do mesmo Ministério ao requerimento n* 660/111 (2.°), do deputado José Magalhães e outros (PCP), acerca do incidente ocorrido entre o sindicalista José António Cravinho de Oliveira e a Polícia Municipal, quando no passado dia 13, pelas 23 horas e 45 minutos, o referido sindicalista pendurava faixas, junto da estação ■ fluvial do Terreiro do Paço, convocando uma manifestação popular que teve lugar em Lisboa.

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 776/III (2°), do deputado Manuel Orvalho e outros (PS), acerca da acusação, dirigida à Câmara Munipical de Amarante pelas juntas de freguesia do concelho, de não transferência para estas das verbas a que têm direito.

Da Secretaria de Estado do Trabalho ao requerimento n.° 875/111 (2.°), do deputado João Paulo e outros (PCP), acerca da situação da empresa de indústria alimentar SOCONEL, com sede em Évora.

Do Ministério da Educação ao requerimento n.° 932/111 (2.°), do deputado Jorge Lemos (PCP), pedindo informações relativas ao trabalho realizado pela Comissão Coordenadora das Escolas Superiores de Educação.

Do Ministério do Trabalho e Segurança Social ao requerimento n." 1018/111 (2.°). do deputado João Abrantes (PCP), acerca da situação da empresa DISCORAL — Distribuição e Comércio de Rações para Animais, S. A. R. L., sita na freguesia de Pinheiro de Lafões.

Do Ministério da Justiça ao requerimento n" 1278/111 (2.°), da deputada Margarida Marques (PS), solicitando dados estatísticos sobre a situação prisional.

Da Direccão-Geral da Acção Cultural ao requerimento n.° 1317/111 (2.°), dos deputados José Magalhães e