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II SÉRIE — NÚMERO 109

estacionamento, obras de saneamento e construção de sanitários, balneários e restaurantes:

O acesso por transporte colectivo é protegido e organizado, indo as camionetas até aos parques de estacionamento reservados para cada praia com zonas cobertas devidamente demarcadas;

Os automóveis particulares terão parques de estacionamento com todas as condições;

A linha férrea da TRANSPRAIA é duplicada e com apeadeiros cómodos, agradáveis e apetrechados;

O acacial e a duna serão protegidos contra as invasões e a poluição, por vedações não agressivas ao meio, mas chamando a atenção para uma zona fundamental para a manutenção do equilíbrio do recorte geográfico costeiro, extremamente sensível e de grande interesse para fixar as areias e proteger a zona agrícola das Terras da Costa;

Passará a haver caminhos perpendiculares à duna, cortados a direito para minimizar a erosão, de acesso a cada praia;

As praias terão balneários apropriadamente integrados e restaurantes;

O acacial limpo e replantado, e passadeiras de madeira disciplinando a deslocação das pessoas em caminhos perfeitamente enquadrados;

No que ainda resta da Mata dos Medos, serão abertos percursos de passeio devidamente assinalados, parques de merendas, zonas de recreio cuidadosamente planeadas e integradas.

Pelo atrás exposto, duas conclusões se tiram: a situação na Costa da Caparica é preocupante e pode ser irreversível, mas a Costa da Caparica pode ainda ser salva desde que implementadas rapidamente as medidas necessárias.

O plano está orçado em cerca de 300 000 contos, os problemas transcendem o âmbito municipal ou regional, é um assunto que responsabiliza a adminis-, tração central.

s;,i A.-, necessidade de uma intervenção é tanto mais urgente quanto o perigo de uma catástrofe poderá dar-se. Na verdade, tem esta zona da Costa da Caparica perto de 2 milhões de visitantes/ano e concentração de milhares . de pessoas aos fins-de-semana' durante o Verão, que se deslocam em longas bichas por caminhos rodeados de arvoredo, que, em caso de incêndio, não terão para onde fugir.

. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através dos Ministérios da Agricultura e da Qualidade de Vida e da Secretaria de Estado do Turismo, as seguintes informações:

1) Que actividade e que medidas têm sido propostas, pela Comissão para a Zona Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica, criada por decreto-lei?

2) Que medidas e acções foram implementadas ou propostas pelo Serviço de Protecção Civil, tendo em conta a possibilidade de uma catástrofe? •

3) Quando um ecossistema, único em Portugal, e conhecido pelos botânicos e ecologistas de todo o mundo, está ameaçado de desapa-

recer, e existem soluções apontadas por peritos nacionais e estrangeiros para o preservar, que leva o Governo a não solucionar a situação?

4) Qual a posição do Governo sobre o plano de defesa da frente de praias naturais apresentado pela Câmara Municipal de Almada? Está de acordo? Deve ser reformulado? Por que razão não foi dada resposta?

5) Que verba tem o Governo perspectivada de forma a resolver-se tão preocupante situação?

Assembleia da República, 2 de Julho de 1985.— Os Deputados do PCP: José Manuel Maia Nunes de Almeida — Rogério Brito.

Requerimento n.' 1576/111 (2.*)

Ex.1™ Sr. Presidente da Assembleia da República:

Considerando as estradas como estruturas privilegiadas do progresso, as Câmaras de Almada, Seixal e Sesimbra iniciaram em 1979 um trabalho de grande interesse regional de planeamento interconcelhio de ordenamento da circulação (PIOC).

Para o concelho de Almada 6 novas vias são apontadas na solução dos problemas existentes, nomeadamente para o eficaz escoamento de trânsito para as zonas balneares (no Verão mais de 4 milhões de visitantes, oriundos na sua maioria da Região da Grande Lisboa, frequentam as praias da Costa da Caparica). Pretende-se igualmente a melhoria das ligações dos concelhos do Sul e ainda ao novo porto/terminal cerealífero da Trafaria e a outras zonas industriais e uma alternativa à estrada nacional n.° 10, que diariamente escoa dos concelhos do Sul, nomeadamente do Seixal, milhares de pessoas via ponte sobre o Tejo ou Cacilhas, já completamente saturada, provocando longas bichas de veículos.

As vias alternativas de circulação são as seguintes:

Via alternativa às Avenidas de Aresta Branco e de D. Sebastião, na Costa da Caparica;

Via L3 de alternativa à estrada nacional n,° 371;

Via 1 de ligação do Cassapo a Vale Figueira;

Via 6 de ligação da estrada nacional n.° 10-1 a Palhais;

Via 1 do plano parcial n.° 9 de alternativa à

estrada nacional n.° 10; Via turística.

Urge, assim, uma intervenção rápida na implementação das estradas, tanto mais que Almada, pela sua proximidade a Lisboa e pela relativa facilidade de Ecessos, tem sido um concelho de forte construção ilegal, que, a curto prazo, trará dificuldades de pie-Reamen to rodoviário.

A Câmara de Almada, tendo presente o elevado montante de verbas a despender e os fracos recursos financeiros de que dispõe, solicitou intervenção e terraplenagens à engenharia militar, através do governador militar de Lisboa, tendo-se deslocado ao concelho oficiais do Regimento de Engenharia n.° 1, mostrando abertura para a acção.