4 DE JULHO DE 1985

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3.5.3 — Terraplenagens: JJggj

3.5.3.1 — Escavação .......................... 49 800

3.5.3.2 —Aterro ............................. 17 000

3.5.4 — Trabalho pretendido — execução de terraplenagens, excepto a escavação junto à futura passagem desnivelada com a Rua do Dr. António Elvas (troço sul).

3.6 — Via turística:

3.6.1 — Localização e funções. — Ê uma via que, partindo da L3, termina junto dos depósitos da NATO atrás referidos.

Constitui o acesso à zona turística a implantar junto à arriba fóssil.

3.6.2 — Fase do projecto. — Existem elementos de traçado em planta e perfil longitudinal cujo estudo está em curso.

3.6.3 — Trabalho pretendido. — Ê nossa intenção a inclusão nos trabalhos de terraplenagem em última prioridade.

4 — Prioridades. — Consideramos ser a seguinte, por ordem decrescente:

L3;

Via 1;

Alternativa à Avenida de Aresta Branco; Via 6;

Via 1 do PP9; Via turística.

5 — Conclusão. — Na memória descritiva apresen-1 tada verifica-se uma diferenciação nos dados fornecidos em relação às vias apresentadas. Tal facto deve-se tão-somente a dificuldades que esta Câmara sente, pois os projectos para estas obras são de custos elevadíssimos, pelo que, obrigados a trabalhar somente a nível interno, existem, por força das circunstâncias, algumas omissões.

Contudo, e tendo em vista os objectivos preconizados para o concelho (abertura das vias e defesa do futuro), cremos que .os dados em presença possibilitam a intervenção desejada, necessária e solicitada à unidade de engenharia militar.

Os serviços de projectos da Câmara Municipal de Almada continuam a trabalhar nesta frente, e a curto prazo possuiremos a totalidade dos elementos que se encontram em falta em algumas das vias referidas na memória descritiva.

Requerimento n.' 1577/111 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

No Bairro dé São José, em Ovar, vivem numerosas famílias alojadas em «casas» (?) que, pertencendo à Conferência de S. Vicente de Paulo, não têm as mínimas condições de habitabilidade.

As casas estão degradadas, as ruas de acesso não estão arranjadas, nem alcatroadas, o saneamento não existe, o tanque público e o poço completamente contaminados.

Como próximo deste «bairro» foram em tempos construídas casas do ex-Fundo de Fomento de Habitação, diversas famílias do «bairro» candidataram-se a essas casas. No entanto, não tiveram êxito. Isto apesar de serem, na sua maioria, famílias muito numerosas. A situação é, porém, particularmente grave

para as «casas» degradadas do Bairro de São José: são tão pequenas que as famílias vão construindo anexos à volta, verdadeiras barracas, onde vivem mais famílias.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, pergunta-se ao Governo:

Que medidas tomou e vai tomar o Governo no que respeita à situação dos habitantes do Bairro de São José, em Ovar?

Assembleia da República, 2 de Julho de 1985.— A Deputada, Zita Seabra.

Requerimento n.° 1578/ltl (2.')

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Escola Secundária n.° 3 de São João da Madeira encontra-se em funcionamento, mas está ainda por executar cerca de metade do projecto.

Faltam, nomeadamente, diversos pavilhões de aulas, bem como um pavilhão gimnodesportivo. Tal facto origina que, por exemplo, os alunos não tenham nenhum local onde possam permanecer fora do período de aulas quando chove.

Assim, ao abrigo das" disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, pergunta-se ao Governo:

1.° Quando vai o Governo finalizar a construção da Escola Secundária n.° 3 de São João da Madeira?

2.° Quando está prevista a construção do pavilhão gimnodesportivo ?

Assembleia da República, 2 de Julho de 1985.— A Deputada, Zita Seabra.

Requerimento n.* 1579/111 (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

1 — Em 18 de Abril de 1985 foi decretada, ao abrigo do artigo 5.° da Lei n.° 65/77, por quem de direito, uma greve de 3 horas na empresa COMETNA — Companhia Metalúrgica Nacional, S. A. R. L.

2 — A administração desta empresa não só pretendeu inviabilizar o processo de luta, como, perante a ineficácia das suas ameaças repressivas, decidiu marcar uma falta injustificada aos trabalhadores que cumpriram o período de greve.

2.1 — Em 30 de Abril de 1985, em resposta à atitude repressiva da administração, e porque se mantinham sem alteração os motivos geradores do conflito, foi marcada nova greve, abrangendo 2 períodos de 1 hora e 30 minutos de manhã e de tarde/

2.2 — Desta feita a administração reage e decide não pagar a totalidade do dia de greve, quando os trabalhadores só cumpriram 3 horas de greve.

3 — Acresce a tudo isto que, estando a empresa repartida por vários locais (Amadora, Palmeia, Famões e Lisboa), a administração está a negar o acesso a delegados sindicais eleitos e em funções às ins-