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II SÉRIE — NÚMERO 117

Requerimento n.* 1628/111 (2.')

Em 18 de Abril de 1985 apresentei o seguinte requerimento:

O tempo de austeridade e crise e, inclusivamente, a fome existente não parecem afectar os clubes de futebol.

Não só não se dispensaram de contratar jogadores estrangeiros em condições de transferência de dívidas não totalmente esclarecidas, como parecem neles abundar «sinais exteriores de riqueza» dificilmente compreensíveis para a generalidade dos cidadãos.

Tendo em atenção as notícias veiculadas pela comunicação social sobre as verbas envolvidas nas últimas «transferências» de jogadores de futebol, requeiro ao Governo, pelo Ministério das Finanças e do Plano, da Qualidade de Vida e do Trabalho e Segurança Social, nos termos constitucionais e regimentais, as seguintes informações:

1) Quais foram, nos anos de 1982 e 1983 e no 1.° semestre de 1984, as importâncias entregues pelos clubes de futebol da I Divisão Nacional — com indicação do número total de futebolistas a que correspondem — e referentes a:

a) Imposto profissional;

b) Previdência e Fundo de Desemprego;

2) Tendo em atenção as reformas que recebem, qual é o número aproximado de cidadãos portugueses que ao longo de 40 anos de trabalho recebem salários ds montante igual ou superior a:

a) 30 000 contos;

b) 45 000 contos;

3) Quais foram os subsídios —directos ou terrenos, instalações, etc.— atribuídos aos clubes desportivos da I Divisão Nacional de Futebol nos últimos 10 anos.

Em Março último recebi a seguinte resposta:

Relativamente ao assunto em epígrafe, cumpre--me informar V. Ex.a de que os subsídios atribuídos aos clubes desportivos da 1 Divisão Nacional de Futebol nos últimos 10 anos são os constates das listas anexas a este ofício.

Assim, requeiro, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Governo, pelos Ministros das Finanças e do Plano, da Qualidade de Vida e do Trabalho e Segurança Social, a informação sobre se a resposta acima transcrita inclui o total dos subsídios ou apenas os atribuídos através do Ministério da Qualidade de Vida.

Não tendo ainda recebido resposta, permito-me insistir.

Assembleia da República, 25 de Julho de 1985. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.

Declaração

Nos termos do disposto na alínea /) do artigo 4.° da Lei n.° 31/78, de 20 de Junho, foram eleitos como membros cooptados, em representação da opinião pública, no Conselho de Imprensa, os seguintes elementos:

Dr.° Maria Rita de Carvalho Ferreira Marias; Dr. José Viriato Soromenho Marques.

Assembleia da República, 22 de Julho de 1985.— A Secretária-Geral, Maria do Carmo Romão.

Declaração

Nos termos do disposto na alínea d) do artigo 4.° e no n.° 2 do artigo 15.° da Lei n.° 31/78, de 20 de Junho, foi designado o Dr. José Luís de Almeida e Silva para completar o mandato no Conselho de Imprensa do Dr. Jorge de Moura Neves Fernandes, como representante da Associação da Imprensa não Diária.

Assembleia da República, 22 de Julho de 1985.— A Secretária-Geral, Maria do Carmo Romão.

Louvor

Louvo o secretário judicial Henrique Manuel Velez Marques dos .Santos, que, em comissão de serviço, exerce as funções de chefe de gabinete do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Tendo sob a sua responsabilidade a direcção e coordenação do trabalho dos integrantes do referido gabinete, exerceu as suas funções de tal forma que conseguiu granjear o respeito e a consideração de superiores e subordinados.

A sua competência profissional, dedicação e lhaneza de trato muito contribuíram para o estabelecimento de um bom clima de trabalho que esteve na base da acção do grupo parlamentar.

O apoio constante que soube dar a todos os deputados em geral, aos membros do secretariado do Grupo Parlamentar Socialista, em particular, e ao presidente do grupo parlamentar, em especial, bem justificam o público louvor que agora, e muito justamente, lhe concedo.

Assembleia da República, 12 de Julho de 1985.— Q Presidente do Grupo Parlamentar Socialista, José Luís do Amaral Nunes.

Louvor

Louvo o licenciado José Maximiano de Albuquerque Almeida Leitão pela forma notavelmente eficiente como sempre se houve no desempenho das importantes e delicadas tarefas que, como adjunto deste gabinete, lhe foram cometidas.

Tendo à sua responsabilidade a área extremamente complexa dos assuntos jurídico-constitucionais, soube implementar, com inteligência, todo o conjunto de acções que se revelaram extremamente eficazes e de inestimável utilidade.