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II SÉRIE — NÚMERO 124

Câmara da Mealhada deu-nos conta de se estar a desenvolver forte oposição dos proprietários dos restaurantes à instalação do matadouro de leitões, sendo-nos posteriormente levantadas pela Câmara Municipal dificuldades ao encerramento do matadouro e, portanto, ao início das obras.

Para esclarecimento do assunto realizaram-se na Câmara Municipal da Mealhada diversas reuniões entre representantes dos proprietários dos restaurantes e dirigentes desta Junta, nas quais foi dada aos primeiros garantia de que o abate e a preparação das carcaças dos leitões seriam efectuados no matadouro em absoluto respeito pelos processos em uso nas suas casas, sendo-lhes mesmo proposto que representantes seus definissem as regras essenciais em que, salvaguardada a legislação em vigor, deveria funcionar o matadouro e acompanhassem a sua laboração, apresentando sugestões que pudessem melhorar o serviço prestado.

Os escassos argumentos apresentados contra a nossa solução traduziam-se essencialmente na defesa da manutenção da actual situação, ainda que melhorando a eficácia da inspecção em vida.

Haverá razões de ordem económica não referidas pelos interessados, mas que o Sr. Presidente da Câmara da Mealhada aflorou em declarações a um jornalista do Jornal de Notícias (anexo n.° 1).

Recentemente, a Câmara Municipal da Mealhada, numa inversão completa em relação ao por si acordado na reunião de 28 de Janeiro de 1984, comunicou-nos que se oporia à instalação do matadouro de leitões, se necessário embargando as obras, as quais, esgotadas todas as possibilidades de diálogo útil, iremos iniciar na próxima semana, já com atraso s prejuízos significativos.

II — Respondendo aos quesitos do requerimento:

1 — Quanto aos estudos sobre a viabilidade do projecto e sua prioridade. — Para a Junta é prioritária a saúde pública, o consumo de bens em perfeitas condições hígio-sanitárias.

Esse foi o objectivo, e este objectivo não tem «preço», ainda que implique dispêndio de dinheiro, que, neste caso, não é muito, em virtude de o projecto ser da autoria dos técnicos dos serviços próprios da Junta e as alterações a fazer constarem de remodelação do interior e montagem de equipamento diverso.

A viabilidade económica do investimento em termos absolutos, isto é, contabilizados os proveitos de vária ordem que daí advêm não só para a JNPP mas para os utilizadores, é segura, pois trata-se de efectuar o mesmo trabalho de forma mais eficaz, concentrando meios, o que se traduz em economia considerável. A rentabilização do investimento em termos restritos, isto é, para a Junta, dependerá do valor das taxas a fixar.

2 — Perigo da destruição da peculiaridade do prato «leitão à Bairrada». — O abate dos animais em condições hígio-sanitárias não representa perigo algum para a carne e pratos com ela confeccionados. Um bom prato não pode ser feito com mau alimento.

O sabor, se depende dos condimentos e da confecção, depende primeiro e sobretudo de uma carne fresca e sã.

Os processos de preparação do prato pouco têm a ver com as operações de abate; contudo, este será efec-

tuado pelos processos actualmente em uso nos restaurantes, somente de forma mais eficaz e higiénica, tendo garantida a inspecção sanitária em vida, repouso do animal e inspecção post mortem.

Pensamos que assim se defenderá o «leitão à Bairrada», sem prejuízo da peculiaridade do prato.

Neste âmbito, um dos receios inicialmente referidos pelos senhores donos dos restaurantes era o de que os leitões, após o abate, ficassem no matadouro obrigatoriamente 24 horas, no frio, o que, segundo os mesmos, teria consequências muito negativas para o aspecto da pele do leitão assado.

Tendo-lhes sido clara e repetidamente garantido que tal não seria feito, que os leitões seriam entregues nos restaurantes logo após o abate, sem passarem ptlo frio, a insistência neste argumento, posteriormente veiculada para a imprensa, só a falta de crença na nossa palavra ou a má-fé podem justificar.

De notar que aquele receio, não unânime, resulta de experiências feitas por alguns dos donos de restaurantes utilizando armários frigoríficos vulgares, o que naturalmente provocou exsicação superficial da pele do leitão.

Contudo, por ser convicção dos nossos técnicos que a refrigeração das carcaças dos leitões em câmaras com elevado grau de humidade relativa manterá a pele em condições idênticas às que tem logo após o abate, está prevista a instalação de câmara frigorífica de capacidade limitada, mas equipada por forma a poder fazer-se regulação da humidade relativa até valores muito elevados. Contudo, só será utilizada após experiência de afinação da humidade relativa e para os uitlizado-res do matadouro que o quiserem, tendo em vista uma maior maleabilidade na distribuição das carcaças.

3 — Estará a Junta disposta a assumir as suas responsabilidades? A Junta responde afirmativamente, consciente de que está a contribuir para a saúde pública, «baseada no seu dever legal de criar condições hígio-sanitárias», conforme textualmente o próprio requerimento a que se responde reconhece ser certo.

III — Pensamos que o atrás referido permite esclarecer em definitivo este assunto, designadamente:

a) A questão hígio-sanitária, a qual se desdobra em dois aspectos: a inspecção sanitária e as

condições técnicas e hígio-sanitárias de licenciamento dos locais de abate, qualquer deles exigindo soluções incompatíveis cem a situação actual, conforme atrás se referiu;

b) O abate dos leitões no matadouro será efectuado pelos mesmos processos em uso nos restaurantes e entregues logo após o abate aos mesmos, pelo que não põe em causa as características de preparação artesanal e o aspecto gastronómico do «leitão à Bairrada»;

c) Consideramos a concentração dos abates dos leitões no matadouro como a única forma de garantir o seu controle hígio-sanitário e assim defender a qualidade do «leitão à Bairrada», sem minimamente pôr em causa a peculiaridade do prato.

É o que nos compete informar.

Junta Nacional dos Produtos Pecuários, sem data. — Pelo Conselho de Direcção, (Assinatura ilegível.)