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21 DE NOVEMBRO DE 1985

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entre os preços no consumidor e os pagos à produção?

6) Em que termos e com que meios o Governo vai «implementar o programa do combate à fuga da lota»?

7) Como vai o Governo actuar face ao princípio de concessão de licenças de importação, como foi norma do anterior executivo, nomeadamente de carapau fresco, pescada congelada e farinha de peixe, com nítido e grande prejuízo da indústria nacional, quando se sabe que existia produção no País?

8) Atendendo à grave crise da pesca costeira nacional, nomeadamente do arrasto, em consequência da degradação dos recursos das nossas águas territoriais, que medidas pensa o Governo pôr em prática para apoiar o sector? Estão ou não previstos apoios para a redução do esforço de pesca, tais como subsídios à exploração e experiências da pesca ou prémios de abate?

9) Como vai o Governo desenvolver as relações já existentes com Marrocos, Mauritânia e Guiné-Bissau no âmbito das actividades pesqueiras, atendendo à grande importância que as águas destes países representam para a frota portuguesa, em consequência da degradação dos recursos do nosso mar territorial? 10) Sabendo-se que a nossa indústria conserveira se debate com gravíssimos problemas em todo o País, nomeadamente descapitalização, falta de regularidade no abastecimento de matéria-prima, custos elevadíssimos dos componentes do fabrico, etc, encontrando-se a esmagadora maioria das fábricas encerrada, como vai o Governo «apoiar o desenvolvimento e o reapetrechamento do sector conserveiro»?

Assembleia da República, 20 de Novembro de 1985. —Os Deputados do PRD: António Feu —Carlos Ganopa.