II Série - Número 13

Quarta-feira, 11 de Dezembro de 1985

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

SUMÁRIO

I Proposta de M n.° 1/IV: I Lei da Caça.

Icomtoades:

I De Administração Interna e Poder Local — regimento I da Comissão.

I De Equipamento Social e Ambiente — regimento da Co-I missão.

Requerimento*:

■ N.° 182/1V (1.*) — Dos deputados Carlos Brito e Marga-I rida Tengarrínha (PCP) aos Ministérios da Agricultura, I Pescas e Alimentação e do Plano e Administração do I Território sobre o plano de rega do Algarve. I N.° 183/IV (l.') — Do deputado Costa Carvalho (PRD) I à Presidência do Conselho de Ministros relativamente I à consonanüzação dos artigos 61.° e 83° da Constitui-I ção e as medidas previstas no Programa do Governo K para o sector da Comunicação Social. I N.° 184/1V (!,') — Do mesmo deputado ao mesmo orga-I nismo sobre a situação do jornal O Comércio do Porto. I N.° 185/1V (1.*) — Do deputado Andrade Pereira (CDS) I ao Ministério da Educação e Cultura sobre o Curso I Técnico Profissional de Informática na Escola Secun-I daria da Sé, na Guarda.

■ N.° 186/IV (1.*) — Do deputado António Mota (PCP) I ao Ministério do Trabalho e Segurança Social sobre I emprego de trabalhadores deficientes visuais.

I N.° 187/1V (1°) — Do mesmo deputado ao mesmo Mi-I nistério acerca das medidas que pensa tomar para

■ que os postos de trabalho dos trabalhadores da Standard I Eléctrica/ITT sejam garantidos na hipótese de venda I desta empresa à Alcatel/Thomson.

■ N.° 188/IV (1.") — Do deputado Rogério Moreira (PCP) I à Direcção-Ceral das Construções Escolares sobre a I segurança e as obras em curso na Escola Secundária I da Sé, na Guarda.

■ N.° 189/IV (1.°) — Do mesmo deputado à Secretaria de I Estado do Ensino Básico e Secundário relativo à ne-

■ cessidade de construção de uma nova escola para o ciclo

■ preparatório e para o ensino secundário na cidade da I Guarda.

■ N.° 190/1V (!.•) — Do deputado António Barreto (PS) I ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação H pedindo Informações sobre taxas anuais de crescimento I dos preços ao produtor dos principais produtos agrí-H colas e subsídios à produção.

In; 191/1V (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério I da Defesa solicitando números de efectivos das Forças H Armadas Portuguesas.

■ N.° 192/IV (!.") — Do mesmo deputado ao Governo inqui-H rindo sobre capacidades de armazenamento de petróleo H c de cereais, consideradas de utilização como «reserva H estratégica» em caso de emergência.

N.° 193/IV (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da Defesa Nacional solicitando elementos estatísticos relativos aos contingentes de 1980 a 1985.

N.° 194/1V (1.') — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério pedindo elementos estatísticos actualizados de 1985 relativos ao número de pessoal civil das Forças Armadas.

N." 195/1V (1.") — Do deputado Manuel Martins (PSD) & Secretaria de Estado da Segurança Social sobre edifícios ocupados pelo Centro Regional de Segurança Social, na cidade do Porto.

N.° 196/IV (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da Educação e Cultura relativo à construção da Escola Preparatória de Medas, em Gondomar.

N.° 197/IV (!.■)— Do deputado Marques Mendes (PRD) ao Ministério das Obras Públicas sobre trabalhos de conservação da estrada nacional entre as povoações do Barco e Tortozendo.

N.° 198/IV (l.*) — Do deputado Virgílio Carneiro (PSD) ao Ministério da Educação e Cultura relativo à construção do novo edifício do ciclo preparatório de Vila Nova de Famalicão e alguns problemas de ensino naquele concelho.

N.° 199/1V (1.°) — Dos deputados Tiago Bastos e Silva Ramos (PRD) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a situação do objector de consciência perante o serviço militar obrigatório.

N.° 200/IV (1.*) — Do deputado João Salgado (PSD) ao presidente da Câmara Municipal de Sintra sobre o motivo de ainda não ter sido dada resposta a um requerimento cujo primeiro subscritor é o cidadão Ricardo Piçarra Martins.

N.° 201 /IV (1.°) — Do mesmo deputado ao Ministério da Administração Interna relativo ao reboque de automóveis mal estacionados na cidade de Lisboa.

N.° 202/1V (1.°) — Do deputado Jorge Lemos (PCP) ao Governo sobre interferência da comissão administrativa da RDP, E. P., no Departamento de Informação da Antena 1.

N.° 203/IV (!.") — Do mesmo deputado ao Ministério da Saúde relativo à degradação das instalações da extensão do Centro de Saúde da Amadora, na Brandoa.

N.° 204/IV (!.') — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério sobre a constituição de um centro de saúde autónomo na freguesia da Brandoa.

N.° 205/1V (1.*) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério sobre 8 constituição de um centro de saúde autónomo na freguesia da Buraca.

N.° 206/IV (!.•) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério sobre a constituição de um centro de saúde autónomo na freguesia dá Damaia.

N.° 207/IV (1.*) — Dos deputados António Barreto e )osé Frazão (PS) ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação relativamente ao que pensa fazer para revitalizar a Cooperativa Hortícola do Divor.

N.° 208/IV d.*) —Dos deputados Ivo Pinho e Sá da Cunha (PRD) ao conselho de gerência da Electricidade