II Série — Suplemento ao número 13

Quarta-feira, 11 de Dezembro de 1985

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

SUMÁRIO

Relatório da actividade da Assembleia da República (2.' sessão legislativa, III Legislatura, I984-1985).

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA GABINETE DO PRESIDENTE Relatório da actividade da Assembleia da República

2* sessão legislativa

III Laglalatura

2 — Um trabalho deste género deverá circunscrever-se à apresentação objectiva, clara e fidedigna das iniciativas e actos praticados, sem qualquer comentário ou apreciação.

3 — Partindo das premissas apontadas, optou-se por uma esquematização baseada na própria sistematização das matérias insertas no Regimento da Assembleia da República.

4— O desejo de não protelar a apresentação do relatório, aliado à necessidade de sintetizar o balanço da actividade parlamentar, servirá de atenuante às omissões e faltas que nele, porventura, se observem.

8 de Dezembro de 1985.

1984-1985

O presente relatório foi elaborado pelo Ex.m" Sr. Di-rector-Geral Souza Barriga, sob a orientação do Sr. Presidente da Assembleia da República e acompanhamento da Mesa.

O mesmo foi aprovado pela Mesa, em sua reunião de 10 de Dezembro de 1985, tendo manifestado ao Sr. Director-Geral o seu apreço pelo cuidadosc trabalho produzido, facto que aqui se deixa registado.

Publique-se.

10 de Dezembro de 1985. — O Presidente da Assembleia da República, Fernando Amaral.

I — Organização da Assembleia

Eleição do Presidente da Assembleia da República

Na reunião plenária de 25 de Outubro de 1984 teve lugar a eleição do Presidente da Assembleia da República.

O resultado do escrutínio foi o seguinte:

Fernando Monteiro do Amaral (PSD) — votos a favor, 174; votos contra, 30; votos brancos, 1; abstenções, 22.

(Diário da Assembleia da República, ]." série, n.° 6, de 26 de Outubro de 1984, p. 212.)

Nota prévia

1 — O artigo 289." do Regimento determina que, no início de cada sessão legislativa, seja editado, sob responsabilidade da Mesa, o relatório da actividade da Assembleia da República na sessão legislativa anterior.

Deste relatório consta, designadamente, conforme dispõe o artigo 290.", a descrição sumária das iniciativas legislativas e de fiscalização apresentadas e respectiva tramitação, bem como a indicação dos demais ! actos praticados no exercício da competência da Assem-[bleia.

Eleição dos restantes membros da Mesa da Assembleia da República

Na reunião plenária de 25 de Outubro às 1984 teve lugar a eleição dos restantes membros da Mesa da Assembleia da República.

O resultado do escrutínio foi o seguinte:

Eleição para Vice-Presidentes:

Carlos Cardoso Lage (PS) — votos a favor, 187; votos contra, 27; votos brancos, 2: abstenções, 11;

Manuel Pereira (PSD) — votos a favor, 178; votos contra, 29; votos brancos, 5; abstenções, 15;